Seguro público
- EDITAL Nº 37 - INSS, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de porto seguro
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de porto seguro
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de porto seguro
-
Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de porto seguro
... DE ARQUIVAMENTO ... CIVIL Nº IDEA: 706.9.204520/2019 ... 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO SEGURO ... MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio ... da Promotora de Justiça infra-assinada, no uso de suas ... atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1\xC2" ...
-
Acórdão nº HC 187310 / PA de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO EM DESFAVOR DE ENTE PÚBLICO. FRAUDE PARA OBTENÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. O princípio da insignificância, que está diretamente ligado aos postulados da fragmentariedade e intervenção mínima do Estado em matéria penal, tem sido acolhido pelo magistério...
... NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃOIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE ... FRAUDE PARA OBTENÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2006/0057918-6 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR SER PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE CORRETAGEM. RESCISÃO CULPOSA. COMISSÕES. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVA E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N.
... PRECEDENTES DO STJ. AÃÃO DE INDENIZAÃÃO. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE CORRETAGEM. RESCISÃO CULPOSA. COMISSÃES ... -
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... decorrência de atos firmados entre pessoas jurídicas de direito público externo celebrados e aprovados pelo Presidente da República e ratificados ... anual dos valores pagos a título de prêmio e encargos de seguro e resseguro contratados para cobertura de cascos e máquinas de ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de porto seguro
... de Justiça ... DE ARQUIVAMENTO ... CIVIL Nº IDEA: 706.0.31784/2011 ... 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO SEGURO ... MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio ... da Promotora de Justiça infra-assinada, no uso de suas ... atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1\xC2" ...
-
Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 11 – A medicina como fator relevante do interesse público. 12 – Independência técnica do exercício da medicina. 13 – Deveres ... seguro privado. 33 – Conselho Nacional de Seguros Privados. 34 – O Código ... -
Acórdão nº 2010/0126685-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA AUTOMÓVEL. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO. NECESSIDADE. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Trata-se o presente caso de utilização de automóvel pelo poder público, sem a necessária contratação de seguro. Aponta o recorrente, que a prática de atos atentatórios aos princípios da administração...
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA AUTOMÓVEL. ART. 11 DA LEI N. 8.429⁄92. ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO ... Trata-se o presente caso de utilização de automóvel pelo poder público, sem a necessária contratação de seguro. Aponta o recorrente, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1635-15.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITES DA CONDENAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DA GUIA DO SEGURO-DESEMPREGO. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. O e. TRT da 9ª Região manteve a condenação subsidiária da ECT porque ela não se desincumbiu de seu ônus de provar a fiscalização...
... INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DA GUIA DO SEGURO-DESEMPREGO. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ão de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão público competente, salvo se o órgão de vinculação do servidor não tiver ... Art. 3o O Instituto Nacional do Seguro ...
-
Acórdão nº 2009/0111582-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
SEGURO SAÚDE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO ESTIPULADO ENTRE A SEGURADORA E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EMPREGADORA DA RECORRIDA. RESILIÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DO CONTRATO, NAS MESMAS CONDIÇÕES, COM RELAÇÃO À BENEFICIÁRIA, CONSIDERADA INDIVIDUALMENTE. 1. A Lei 9.656/98 não impede a resilição dos chamados contratos coletivos de assistência médica, celebrados...
... RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S⁄A E OUTRO ADVOGADOS : CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO E OUTRO(S) ... ESTIPULADO ENTRE A SEGURADORA E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EMPREGADORA DA RECORRIDA. RESILIÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... i) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, ... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS expedirá Carteira de Identificação e Contribuição, que ...
-
Acórdão nº 2011/0097379-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATO DE APOSENTADORIA. REVISÃO, PARA CONTAGEM DE TEMPO INSALUBRE, EXERCIDO DURANTE O REGIME CELETISTA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, "em...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... - Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de porto seguro
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de porto seguro
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de porto seguro
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de porto seguro
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de porto seguro
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de porto seguro
-
Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de porto seguro
... INFÂNCIA E JUVENTUDE ... DA INSTAURAÇÃO: 25/08/2022 ... Apurar situação ... de negligência ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por sua agente ... ao fim infrafirmada, no uso de suas atribuições legais ... referentes à tutela do patrimônio público e da ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de porto seguro
... INFÂNCIA E JUVENTUDE ... DA INSTAURAÇÃO: 06/06/2022 ... Apurar situação ... de negligência ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por sua agente ... ao fim infrafirmada, no uso de suas atribuições legais ... referentes à tutela do patrimônio público e da ...
-
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ção fiscalizada, regulada e supervisionada pelo poder público; ... X – incentivo ao uso racional do espaço urbano, à mobilidade ... devem ser tomadas sem a paralisação do tráfego, desde que seja seguro ... § 3º (VETADO) ... § 4º (VETADO) ... Art. 59. A operadora ...