semoventes significado
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Acórdãos nº 2209916-50.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... ' Depois de longa discussão para desvendar o significado do termo 'outros documentos de dívida', chegou-se à ... - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou semoventes; e VIII - direitos e ações. Na mesma linha, o Código de ...
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Acordao N° 1410133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2022
Ação rescisória. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural subscrita por consortes. Imóvel penhorado. Divórcio no transcurso do feito executivo. Adjudicação. Extinção da dívida. Alegação de nulidade por ausência de intimação da ex-cônjuge da proposta de adjudicação apresentada pelo exequente. Sentença mantida. Julgado improcedente o pedido de rescisão do julgado impugnado. 1....
... deprecado em relação à retirada dos semoventes, pois aquele juízo terá melhores ... condições de nomear o ... o silêncio representou um significado positivo de declaração de vontade. As circunstâncias presentes ... nos ... -
Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , porquanto não se depreende do artigo 37, X, da CRFB um significado inequívoco para a expressão ‘revisão geral’, dotada de baixa ... a serem provados em audiência a aquisição de bens móveis e semoventes e sua quantidade durante o convívio marital; acessões sobre bens de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.351 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2023
... 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.566.900,00 ... 2.2.1.3.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e ... A ação traz a ... integração de sentido e significado das diferentes linguagens e manifestações como processo contínuo de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.038 do Mato Grosso do Sul, 09-01-2023
... vacas e touros da raça pantaneira e fazer uso dos semoventes ora cedidos, executando os tratamentos ... sanitários e reprodutivos que ... científica, acadêmica, institucional e social do conteúdo, significado e escopo do projeto, ... bem como o resultado de suas sucessivas fases; ...
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Valença - 2ª vara cível
... ; V – navios e aeronaves; VI – veículos; VII – móveis ou semoventes; e VIII – direitos e ações." (artigo 11, Lei n.º 6.830/80); e d) ... segurado às regras securitárias de cobertura, de modo que o significado da vida não ceda lugar aos interesses contratuais, contrariando os ...
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GABINETE DO PREFEITO - LEIS
... pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, ... Grajaú, com Ênfase no Dia Mundial do Hip Hop e o Significado da ... &XOWXUD0HQFLRQDGD ... Página 39 de 106 ... Diferenças entre ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... neste processo é a divergência de interpretação acerca do significado da expressão "valor da entrada mais recente", disposta no art. 13, § ... óveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou semoventes ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo – que traduz requisito viabilizador da ... óveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou semoventes; e VIII - direitos e ações". De acordo com o § 2º do artigo 835 do ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção das benfeitorias realizadas no imóvel e aquisição de semoventes ... Aduz que embora as construções realizadas a título de ... que importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de gravame demasiado ao ...
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Das Espécies de Execução
... ex., dinheiro, pedras e metais preciosos, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios, aeronaves; na segunda, títulos da dívida pública, ... @@@7.1. Conceito ... O substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter proteiforme que se lhe tem ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.354 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2023
... de patrimônio a relação dos bens móveis, intangíveis e semoventes ... registrados em sistema pertencentes ao acervo patrimonial; ... II - ... do produtor ou pela pessoa indicada ... Significado dos pontos de controle e das siglas listadas no protocolo ... a. Na coluna ...
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Redefinindo o Status jurídico dos animais
Este artigo analisa o atual status jurídico dos animais no Direito brasileiro, fazendo-se uma abordagem realista, desconstruindo mistificações que são atribuídos àqueles que ?ousam? enfrentar este tema, sem ser ?pusilânime? e conivente com as impropriedades do tradicional Direito Civil com relação aos animais. Ele foi dividido em três partes: estudo sobre o tradicional tratamento dos animais no...
... Isto explica o significado filosófico do termo, segundo o qual bem seria tudo aquilo que proporciona ... semoventes e a divisão dos bens móveis quanto a sua forma de aquisição quando os ... -
Jeremoabo - Vara cível
... E SEQUESTRO/REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE SEMOVENTES/GADO E MAQUINÁRIO AGRÍCOLA aforada por NERIMAR SANTOS SOUZA em face de ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado’ (Aguiar Dias, Da Responsabilidade Civil, vol. 11, nº 226). O que é da ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... 839 do CPC, expeça-se carta precatória para a apreensão dos semoventes dados em garantia, devendo o exequente ficar como seu depositário ... para discriminar os lançamentos, inclusive especificando o significado dos códigos, os lançamentos constantes nos extratos bancários, ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... culpa não deve ser aplicada no sentido restrito, mas no seu significado mais lato, abrangendo até o dolo ... A presente demanda se encontra ... e futuros, assim exemplificados automóveis, móveis, imóveis, SEMOVENTES, ... ” (ID-77320131, ID-77320435, ID-77320439 e ID-77320455) ... A ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ; V - navios e aeronaves; VI – veículos; VII - móveis ou semoventes; e VIII - direitos e ações. § 1º - Excepcionalmente, a penhora poderá ... convocatório, a reger os concursos públicos em geral, cujo significado encerra a ideia de absoluto respeito às normas fixadas pelo edital de ...
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Sapeaçu - Vara cível
... segurado apenas contra o furto qualificado, sem esclarecer o significado e o alcance do termo "qualificado", bem como a situação concernente ao ... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... prazo de 24 horas, qualquer maquinário, operadores humanos, semoventes, ou ainda, qualquer coisa que não pertença aos autores " , tudo sob ... , podendo esta ser qualificada, nos próprios termos de seu significado em latim ("possidere"), revelando em verdade o sentido de alguém deter o ...
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Irecê - 2ª vara cível
... -o assinado de boa-fé sem ao menos ser informado do seu real significado, face à confiança que nutria por seu cunhado, à época, culminando na ... os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... do Estado de Goiás, se não houve efetiva compra e venda de semoventes e se eles permaneceram na fazenda, no período estimado de cria, recria e ... Naquela ocasião instaurou-se a controvérsia sobre o seu significado, que somente foi desvendado pelo trabalho conjunto da doutrina e da ...
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Acórdãos nº 0003327-29.2011.8.26.0531 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2017
... éu, e, ainda, indicou a pessoa que adquiriu os semoventes. Relatou que, com esta pessoa, encontraram vários dos ... de dar a última palavra a respeito do significado da Constituição e da legislação infraconstitucional federal ...