semoventes significado
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Decisao Nº 0004511-11.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-05-2022
... e a AUTOEXECUTORIEDADE necessárias à interferência em bens semoventes de terceiro. Não sendo possível exigir da Concessionária que controle a ... para o entendimento de punição/prevenção não tenha grande significado, na consideração de que na punição está subentendida a própria ...
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Decisões Monocráticas nº 631631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2014
... de terra tradicionalmente ocupada pelos índios e sobre o significado dos constantes movimentos migratórios silvícolas, principalmente dos ... agricultores deixaram as terras demarcadas com seus móveis e semoventes, considerando-se, então, que a atitude resistente dos apelantes em muito ...
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Decisão da Presidência nº 631631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2014
... de terra tradicionalmente ocupada pelos índios e sobre o significado dos constantes movimentos migratórios silvícolas, principalmente dos ... agricultores deixaram as terras demarcadas com seus móveis e semoventes, considerando-se, então, que a atitude resistente dos apelantes em muito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 209200-92.2008.5.01.0461)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO DEFINITIVA. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COM A INDICAÇÃO DE BEM MÓVEL COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO. RECUSA BEM INDICADO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NA PREFERÊNCIA E PRECEDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO...
... semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas ... , da CLT, ... não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... -
Acórdão Nº 0020513-36.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-04-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica.
... a pequenos ataques repetidos com insistência, cujos atos têm significado e deixam na vítima o sentimento de ter sido maltratada, desprezada, ... bem, qualquer que seja a sua natureza (móveis, imóveis, semoventes, direitos e ações)" ... O referido autor acrescenta que não vê ... -
É possível falar em direitos dos animais? (parte 2)
Direito Civil Atual: É possível falar em direitos dos animais? (parte 2)
... Dito isso, podemos passar à análise do segundo núcleo de significado da regra constitucional sob discussão (artigo 225, parágrafo 1o, VII, da ... , talvez intuitivamente, já distinguia os animais, chamados semoventes, dos demais bens passíveis de apropriação (artigo 82, CC) ... Assim, ... -
Da responsabilidade patrimonial
... processo do trabalho, a responsabilidade patrimonial possui um significado especial em razão da necessidade de proteção ao trabalhador e a ... , por suas características, não exigem registro, como os bens semoventes ... O parágrafo primeiro prevê, como já dito, que a alienação em ...
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Da receptação (Previsão legal: art. 180)
... ou de interpretação extensiva, mas de declarar o exato significado da expressão (“deve saber” inclui o “sabe”), interpretando ... a punição para quem pratica receptação de “animais” (semoventes ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... bom alvitre que, em havendo a penhora de bem móvel, veículos, semoventes, ações etc, seja registrado no órgão competente, v. g., o veículo, no ... 879, § 2°, da CLT) ... O comando do § 2° tem significado próprio e restrito. Significa que, dada a oportunidade para impugnação, ...
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Precedentes normativos do TST
... fácil, obrigando a que o rurícola se locomova através de semoventes ou mesmo de carroças ... Também castiga o trabalhador rural quando ... 460 da CLT." O termo "salário", embora conceitualmente tenha significado próprio e diferente do termo "remuneração, é constantemente empregado ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... “10.15 Em seguida, o art. 452-C caracteriza o significado" de inatividade para o contrato intermitente e disciplina que durante o per\xC3" ... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior 2 : ... a) exame: é a inspeção sobre a pessoa, semoventes e coisas, para verificação de fatos relevantes para a causa. No Processo ...
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Acórdão nº 1.0778.15.000520-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SIMULTANEIDADE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - EXIGIBILIDADE DE PROVA DA VIDA EM COMUM REGULAR E CONTÍNUA - CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS - ONUS PROVA DA SEGUNDA PARCEIRA.- A união estável foi reconhecida pela Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, como entidade familiar, equiparada ao casamento e digna de proteção estatal.- Nada...
... da Fazenda Tabocas, alm de vrios equipamentos agrcolas, semoventes, veculos, lotes de terreno, alm de bens e direitos da empresa Paullos Peas ... A esposa saber do relacionamento do marido no tem qualquer significado. O homem que foi infiel, desleal a duas mulheres, "absolvido", nada lhe ... -
Acórdão nº 1.0481.10.006340-5/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... 1.939, do CC - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LEGADO CONSTITUÍDO POR SEMOVENTES - EVENTUAL DÉBITO POR DESPESAS DE MANUTENÇÃO - DEPÓSITO DE ANIMAIS EM ... se apresenta o reconhecimento do seu perecimento, cujo significado, segundo Aurélio Buarque de Holanda, é "deixar de existir; ter fim; ...
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Acórdão Nº 0700019-04.2018.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... BUSCA E APREENSÃO DE SEMOVENTES. VENDA DE ... BEM MÓVEL A NON DOMINO. NULIDADE ABSOLUTA ... decisão, está bem explicado, no qual tem o nítido significado de “acordo de boca” ou ... “contrato verbal de promessa de compra e ...
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Legislação
... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; e ... VIII — direitos e ações ... § 1º Excepcionalmente, a ... 17/2011, em que fora elucidado o significado" das locuções “arquivamento provisório do processo de execução” e \xE2" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.129326-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ISSQN - RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DO SERVIÇO - AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DOTADAS DE AUTONOMIA - UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL (ART. 4º, DA LC Nº 116/2003) - CONFIGURAÇÃO - CAPACIDADE TRIBUTÁRIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - AUSÊNCIA - DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO -...
... descritos no subitem 11.01 da lista anexa; XVI - dos bens, dos semoventes ou do domiclio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos ... , em outros recursos especiais explicitou questes relativas ao significado de estabelecimento prestador, conforme decidira no repetitivo acima ... -
Acórdão nº 1.0000.18.129326-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ISSQN - RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DO SERVIÇO - AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DOTADAS DE AUTONOMIA - UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL (ART. 4º, DA LC Nº 116/2003) - CONFIGURAÇÃO - CAPACIDADE TRIBUTÁRIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - AUSÊNCIA - DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO -...
... descritos no subitem 11.01 da lista anexa; XVI - dos bens, dos semoventes ou do domiclio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos ... , em outros recursos especiais explicitou questes relativas ao significado de estabelecimento prestador, conforme decidira no repetitivo acima ... -
O estabelecimento empresarial no direito brasileiro
... será comum encontrarmos a atribuição ao estabelecimento do significado de casa comercial. Na linguagem jurídica atual a palavra estabelecimento ... considerava mercantil a compra e venda de efeitos móveis e semoventes", deixando a alienação de imóveis para ser regulada pelo Direito Civil ...
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Orientações para análise
... não se fez presente nos trabalhos de contagem e partilha dos semoventes ... Acrescentaram que o trabalho do REQUERENTE nos autos de ... Assim, o princípio da eficiência , de alto significado para o serviço público em geral, deve ser aplicado em todos níveis da ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ... § 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores ...
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Acórdão Nº 0002613-15.2023.8.16.01150001790-80.2019.8.16.0115Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
... CAUSARAM DANOS EM SEUS SEMOVENTES. IMPROCEDÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE ... e significado sobre o uso do BST em relação a saúde dos animais é que o uso ... ...
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Decisão Monocrática Nº 4033236-65.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-12-2019
... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões. O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, dando ... semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas ...
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Acórdão Nº 0000580-75.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 09-05-2018
Administrativo. Proposta de Resolução. Declaração de bens e rendas de Magistrados e servidores. Obrigatoriedade. Recomendação nº 10/03. Corregedoria Nacional de Justiça.- Aprova-se a Proposta de Resolução que disciplina a entrega anual da declaração de bens e rendas dos Magistrados e servidores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.- Proposta de Resolução aprovada.
... jurisdicional, a tornar essa exigência desprovida de significado ... ou utilidade; ... CONSIDERANDO, ... Recomendação Nº 10/13, da ... devendo compreender imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, ... títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... ID 105560680, o mesmo deixou de cumprir o Mandado em razão dos semoventes encontrarem na Fazenda Água Vermelha, no Município de Sebastião ... que se tenha ocorrida a pacificação de posições acerca do significado e alcance exato da indigitada norma constitucional. Porém, crescente e ...