semoventes significado
373 resultados para semoventes significado
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 . Ensina Nelson Nery Junior 2 :. ...a) exame: é a inspeção sobre a pessoa, semoventes e coisas, para verificação de fatos relevantes para a causa. No Processo ...
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Acórdão Nº 0004787-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA BUSCA E APREENSÃO DE SEMOVENTES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR – RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS (ART. 368, DO CCB) – DÍVIDAS RECÍPROCAS, HOMOGÊNEAS, LÍQUIDAS E EXIGÍVEIS – ADMISSIBILIDADE DA...
...COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA BUSCA E. APREENSÃO DE SEMOVENTES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE. SENTENÇA – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - ...créditos da mesma natureza, diante da reciprocidade. maior significado se a lei não determinasse a compensação, ou não permitisse o. encontro ... -
Do agravo de instrumento
... termo mês para evitar confusão, posto que a palavra mês tem significado dúbio. Existem meses de 28, 29, 30 e 31 dias. Na prática, não é o ...V - bens imóveis;. VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples ...
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Antropocentrismo e refugiados ambientais
Apresenta-se uma reflexão crítica sobre os caminhos da técnica com destaque para a sua relaão com uma economia capitalista que vê na natureza apenas uma fonte de lucro. Analisam-se as relaões entre a teoria da sociedade do risco, a formaão dos refugiados ambientais e as históricas violências estruturais que demarcam o Brasil Contemporâneo. Por outro lado, a realidade da fauna brasileira e o...
...Trata-se da categoria bens móveis, mais especificamente semoventes, prevista no Art. 82 do Código Civil de 2002. Por todos, Venosa (2011, p. ...O fato é que compartilhar ambientes urbanos nem sempre tem significado efetivo bem-estar para muitos desses animais que perambulam pelas ruas, ... -
O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
... do ICMS-M não só se impõe com arrimo no próprio significado léxico da palavra “operação” que, no campo das atividades ... considerada mercantil a compra e venda de efeitos móveis ou semoventes, para os revender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou ...
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Relação jurídica de consumo
... . A palavra “atividade” do art. 3º traduz o significado de que todo produto ou serviço deverá ser efetivado de forma habitual, ... bens corpóreos ou materiais , dentre os quais se encontram os semoventes e os móveis em sentido estrito ou coisas inanimadas, como um televisor, ...
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Qualificação e elementos de conexão
...Móvel, quando for capaz de deslocação, incluindo os semoventes, que podem se deslocar por conta própria. E há aqueles que são ...” Há de se inquirir o significado de “forma essencial” e de “requisitos extrínsecos do ato”, o que ...
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Enfoques Especiais
... localizado, se no foro da execução ou fora; III - quanto aos semoventes, especificá-los, indicando o número de cabeças e o imóvel em que se ...- Precatório complementar. EC n. 37/20002. Significado. "A EC n. 37, de 2002, ao acrescentar o § 4° no art. 100 da CF, apenas ...
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Furto (Art. 155)
... ato violento tem por objetivo apenas a coisa é desconhecer o significado da “trombada”, que inexoravelmente provoca o toque físico ao corpo ... Lei 13.330, de 2 de agosto de 2016, que traz a subtração de semoventes: . 2897 TJSP, RT 542/372. 2898 TJSC, RF 267/327. 2899 TJDF, Ap. 10.642, ...
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Dos Embargos à Execução
...III — o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do ...O art. 901 do NCPC segue a mesma linha. Qual o significado de "de imediato"? Pelo léxico, seria "em seguida" ao término da praça ...
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Acórdão nº 0004278-28.2019.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
“RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INC. V, C/C. 14, II (TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO) E ART. 155 §6º (FURTO DE SEMOVENTES), TODOS DO CÓDIGO PENAL – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DA PGJ – AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS DO RÉU E TESTEMUNHAS NA PRIMEIRA FASE – DESNECESSIDADE – ART.405, §1º DO CPP – INCIDÊNCIA APENAS NA...
...155 §6º (FURTO DE SEMOVENTES), TODOS DO CÓDIGO PENAL – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DA PGJ ...Com efeito, o animus defendendi atribui significado positivo a uma conduta objetivamente desvaliosa. A reação legítima ... -
nº 2007.36.00.017360-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Abril de 2008
PROCESSUAL PENAL. CRIMES AMBIENTAIS. "OPERAÇÃO RIO PARDO". INQUÉRITO. SEQÜESTRO DE BENS. PROVENIÊNCIA ILÍCITA. INDÍCIOS VEEMENTES. INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS DELITUOSAS. PARTICULARIZAÇÃO DOS BENS. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. A medida penal assecuratória do seqüestro pode ser decretada sobre bens imóveis e móveis, de ofício, mediante representação da autoridade policial ou a...
... ajuizou pedido de seqüestro de bens imóveis, móveis e semoventes de propriedade da apelante, com base na mesma versão dos fatos e nas ... termos que não traduziam tecnicamente o seu correto significado. Com efeito, escreveu aquele conceituado autor:. "Este Capítulo tem sido ... -
Concursos - SeguraNóa Pública
...endoscopia) dos semoventes da Polícia Militar do Estado de São. Paulo, nutrição animal, controle ...Teste de compatibilidade para glóbulos ver-. melhos: significado clínico e laboratorial. Sistemas de grupos. sanguíneos ABO, Lewis, P e ...
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Legislação Complementar
...semoventes"; e VIII — direitos e ações. § 1º Excepcionalmente, a penhora poder\xC3"..., dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Animais não humanos como sujeitos de direito: Considerações processuais
Este artigo procurou desenvolver-se no contexto das discussões acerca do Direito Animal objetivando demonstrar os animais não-humanos como Sujeitos de Direito e as implicações desta paradigmática visão no âmbito processual. Embora muitos fatores ainda contribuam para a preservação e identificação do animal não humano como aquele desprovido de direitos, tal posição vem cedendo lugar e em acirrados
... variados artigos apresenta os animais como bens semoventes, coisas. Há uma extensa consideração sobre os animais, ... -
Acórdão nº 1.0481.10.006340-5/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - LEGADO CONSTITUÍDO DE NUMERÁRIO - CADUCIDADE - HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 1.939, do CC - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LEGADO CONSTITUÍDO POR SEMOVENTES - EVENTUAL DÉBITO POR DESPESAS DE MANUTENÇÃO - DEPÓSITO DE ANIMAIS EM GARANTIA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - PRECLUSÃO E DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
...1.939, do CC - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LEGADO CONSTITUÍDO POR SEMOVENTES - EVENTUAL DÉBITO POR DESPESAS DE MANUTENÇÃO - DEPÓSITO DE ANIMAIS EM ... se apresenta o reconhecimento do seu perecimento, cujo significado, segundo Aurélio Buarque de Holanda, é "deixar de existir; ter fim; ... -
Acórdão nº 1.0481.10.006340-5/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - LEGADO CONSTITUÍDO DE NUMERÁRIO - CADUCIDADE - HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 1.939, do CC - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LEGADO CONSTITUÍDO POR SEMOVENTES - EVENTUAL DÉBITO POR DESPESAS DE MANUTENÇÃO - DEPÓSITO DE ANIMAIS EM GARANTIA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - PRECLUSÃO E DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
...1.939, do CC - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LEGADO CONSTITUÍDO POR SEMOVENTES - EVENTUAL DÉBITO POR DESPESAS DE MANUTENÇÃO - DEPÓSITO DE ANIMAIS EM ... se apresenta o reconhecimento do seu perecimento, cujo significado, segundo Aurélio Buarque de Holanda, é "deixar de existir; ter fim; ... -
Acórdão nº 1058852-93.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-12-2021
REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO — VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO — REQUISITOS ESSENCIAIS À IMPETRAÇÃO — ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 — NÃO DEMONSTRAÇÃO.Deve ser indeferida a segurança, quando ausente a demonstração de violação a direito líquido e certo ou justo receio de que esteja na iminência de sofrê-la, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.016,...
...semoventes entre suas propriedades”; ii) “é pecuarista e desenvolve atividade de ... . A respeito do significado" de direito líquido e certo, resiste ao tempo – à semelhança do centen\xC3"... -
Acórdão nº 1003366-81.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
p{text-align: justify;} RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR - DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PISO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC – AGRAVO PRETÉRITO CONHECIDO E DESPROVIDO NO TRIBUNAL – RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO – DECISÃO POSTERIOR REVOGANDO A DECISÃO ANTERIOR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – QUESTÃO JURIDICA ALTAMENTE CONTROVERTIDA –...
... seguintes temas: (1) – Inexistência de esbulho; (2) Morte de semoventes (3) Descaracterização da prática de esbulho. (4) Não pagamento da ... é protegida pelo ordenamento por seu próprio significado, ou com a extensão da tutela de propriedade, ou mesmo, da ... -
Acórdão Nº 0000991-91.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-12-2018
EMPREITADA. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O dono da obra, desde que não seja empresa construtora ou incorporadora, não é responsável, solidária ou subsidiariamente, pelos créditos reconhecidos à parte autora na sentença. Adoção da Orientação Jurisprudencial n. 191 da SDI-I do TST.
...ários, químicos, fertilizantes, alimentos de uso animal, semoventes" e insumos agropecuários, máquinas agrícolas e industriais, frutos do pa\xC3"...Tomemos os requisitos do art. 3o da CLT, que definem o significado de empregado: "..toda pessoa física que prestar serviços de natureza ... -
Decisões Monocráticas nº 631631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2014
... de terra tradicionalmente ocupada pelos índios e sobre o significado dos constantes movimentos migratórios silvícolas, principalmente dos ... agricultores deixaram as terras demarcadas com seus móveis e semoventes, considerando-se, então, que a atitude resistente dos apelantes em muito ...
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Decisão da Presidência nº 631631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2014
... de terra tradicionalmente ocupada pelos índios e sobre o significado dos constantes movimentos migratórios silvícolas, principalmente dos ... agricultores deixaram as terras demarcadas com seus móveis e semoventes, considerando-se, então, que a atitude resistente dos apelantes em muito ...
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Acórdão Nº 0020513-36.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-04-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica.
... a pequenos ataques repetidos com insistência, cujos atos têm significado e deixam na vítima o sentimento de ter sido maltratada, desprezada, ... bem, qualquer que seja a sua natureza (móveis, imóveis, semoventes, direitos e ações)". O referido autor acrescenta que não vê sentido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 209200-92.2008.5.01.0461)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO DEFINITIVA. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COM A INDICAÇÃO DE BEM MÓVEL COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO. RECUSA BEM INDICADO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NA PREFERÊNCIA E PRECEDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO...
... . . . . VII - semoventes;. . . . . VIII - navios e aeronaves;. ... . não . . . tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional . ... -
Decisao Nº 0004511-11.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-05-2022
... e a AUTOEXECUTORIEDADE necessárias à interferência em bens semoventes de terceiro. Não sendo possível exigir da Concessionária que controle a ... para o entendimento de punição/prevenção não tenha grande significado, na consideração de que na punição está subentendida a própria ...