sentenças condicionais
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Acórdão Nº 0000615-84.2010.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, respeitadas as situações jurídicas consolidadas pelo pagamento. Entendimento que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal Pleno...
...Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ... -
Acórdão Nº 0020168-91.2013.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, respeitadas as situações jurídicas consolidadas pelo pagamento. Entendimento que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal Pleno deste Regional,...
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Acórdão Nº 0000283-97.2013.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a reformatio in pejus.
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Acórdão Nº 0000238-15.2013.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
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Acórdão Nº 0020012-57.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
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Acórdão Nº 0020688-44.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a reformatio in pejus.
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Acórdão Nº 0000767-32.2014.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
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Acórdão Nº 0020333-41.2013.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, respeitadas as situações jurídicas consolidadas pelo pagamento. Entendimento que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal Pleno deste Regional, em...
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Acórdão Nº 0000042-65.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a reformatio in pejus.
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Acórdão Nº 0020755-69.2016.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO . Quanto o título executivo determina que os honorários assistenciais sejam calculados conforme o disposto na Súmula nº 37 deste Tribunal, a base de cálculo da parcela deve ser o valor bruto da condenação, excluídos os valores referentes à contribuição previdenciária patronal. Aplicação do entendimento disposto na OJ nº 18 da Seção Especializada em Execuçã
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Acórdão Nº 0000993-30.2014.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a reformatio in pejus.
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Acórdão Nº 0000218-67.2011.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
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Acórdão Nº 0000041-24.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a reformatio in pejus.
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Acórdão Nº 0020888-40.2014.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a reformatio in pejus.
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Acórdão Nº 0001320-22.2013.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, respeitadas as situações jurídicas consolidadas pelo pagamento. Entendimento que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal Pleno deste Regional, em...
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Acórdão Nº 0001858-26.2011.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
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Acórdão Nº 0181800-28.2005.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Canoas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010189-62.2013.5.06.0172), 03-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO - ANOTAÇÃO DE SEU TERMO FINAL NA CTPS. 1. O registro de saída na CTPS é declaração de vontade, a qual ainda que produza efeitos futuros, a exemplo do testamento, deve traduzir a verdade da data em que efetivamente firmou-se a declaração, ou seja, quando efetivamente deu-se o fato/desenlace contratual, não de...
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ... -
Acórdão Nº 0000051-38.2014.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
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Acórdão Nº 0021061-76.2013.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da economia processual, os débitos trabalhistas constituídos por pessoas jurídicas de direito privado devem ser atualizados pela TR/FACDT, até 25.03.2015, e pelo IPCA-E, a partir de 26.03.2015, conforme consta na decisão de modulação dos efeitos do...
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Acórdão Nº 0021597-82.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
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Acórdão Nº 0020844-81.2015.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
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Acórdão Nº 0001425-86.2011.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
...Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ... -
Acórdão Nº 0021162-14.2016.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO. EXIGIBILIDADE. REFLEXOS EM 13º SALÁRIO E FÉRIAS. A prescrição não atinge o direito materializado, mas apenas os seus efeitos pecuniários. Entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 73 desta Seção Especializada em Execução. Cabível o cômputo dos reflexos de anuênios, adicional de periculosidade, horas extras e adicional noturno nas férias
...Sentençasi vencedora ou vencida, na causa. Sentenças "condicionais... -
Acórdão Nº 0020828-85.2013.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
...Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ...