sentenças condicionais
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Acórdão Nº 0000140-61.2014.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ...
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Acórdão Nº 0001479-29.2010.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ...
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Acórdão Nº 0020370-25.2015.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração, na liquidação e execução do julgado, dos precisos parâmetros ao abrigo do trânsito em julgado, sob pena de violado o artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
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Acórdão Nº 0000255-64.2011.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: 3ª Vara do Trabalho de Canoas
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Acórdão Nº 0194900-76.2007.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: Vara do Trabalho de Torres
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000898-87.2014.5.06.0015), 08-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes a parcela essencial da sua atividade econômica. O...
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ... -
Acórdão Nº 0020082-47.2013.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0000489-75.2012.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0000247-98.2012.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0020537-94.2013.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0021002-73.2014.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0001380-15.2011.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973 (ART. 523, § 1º, CPC) NA EXECUÇÃO TRABALHISTA . A multa do artigo 475-J do CPC de 1973 (art. 523, § 1º, CPC) é aplicável ao processo trabalhista, estando a matéria pacificada neste Tribunal, nos termos da Súmula nº 75. Agravo de Petição não provido.
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Acórdão Nº 0000102-98.2010.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0000512-88.2012.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0020349-15.2013.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000194-77.2014.5.06.0014), 08-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CONCESSÃO DE OUTRAS VANTAGENS. DISPONIBILIDADE DE VANTAGEM DE NATUREZA PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMAS COLETIVAS. MANUTENÇÃO. As convenções e acordos coletivos constituem normas autônomas do direito do trabalho e podem ser utilizadas pelos atores sociais...
... e incerto e, considerando a impossibilidade de se proferir sentenças condicionais, a falta de interesse de agir estaria configurada, ensejando ... -
Acórdão Nº 0001118-38.2012.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0000028-22.2016.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0020200-78.2015.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0021282-54.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0021017-82.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0001022-23.2012.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão Nº 0000721-47.2011.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000221-60.2014.5.06.0014), 08-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CONCESSÃO DE OUTRAS VANTAGENS. DISPONIBILIDADE DE VANTAGEM DE NATUREZA PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMAS COLETIVAS. MANUTENÇÃO. As convenções e acordos coletivos constituem normas autônomas do direito do trabalho e podem ser utilizadas pelos atores sociais...
... e incerto e, considerando a impossibilidade de se proferir sentenças condicionais, a falta de interesse de agir estaria configurada, ensejando ... -
Acórdão Nº 0052500-48.2008.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
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