sentenças condicionais
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Acórdão Nº 0020417-05.2014.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ...
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Acórdão Nº 0021348-44.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
ADESÃO AO SIRD/2009. REDUÇÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. A redução dos percentuais dos adicionais de horas extras e o congelamento dos anuênios pagos causaram prejuízos ao trabalhador, nos termos do art. 468 da CLT. Recurso do reclamante provido.
... , sendo vedada no ordenamento jurídico pátrio a prolação de sentenças condicionais, como quer o reclamante ... AssinaturaKARINA SARAIVA CUNHA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010959-58.2013.5.06.0171), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. Consoante a Súmula 331, IV e VI, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Neste...
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ... -
Acórdão Nº 0020362-91.2013.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-44.2017.5.06.0022), 11-02-2019
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. ART. 468, §2º, DA CLT. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº. 372, DO TST. Considerando que a Lei 13.467/2017, vigente desde 11.11.2017, alterou o disposto no art. 468, da CLT, estabelecendo no §2º, quanto à matéria em debate, que a reversão do empregado ao cargo...
... a parte não haja apresentado o que é essencial, profira sentenças condicionais, impróprias, deferindo direitos "nos termos do pedido", como ... -
Acórdão Nº 0021269-44.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ...
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Acórdão Nº 0020837-13.2014.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-06-2017
... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ...
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Acórdão Nº 0020869-47.2016.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000243-21.2014.5.06.0014), 08-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CONCESSÃO DE OUTRAS VANTAGENS. DISPONIBILIDADE DE VANTAGEM DE NATUREZA PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMAS COLETIVAS. MANUTENÇÃO. As convenções e acordos coletivos constituem normas autônomas do direito do trabalho e podem ser utilizadas pelos atores sociais...
... e incerto e, considerando a impossibilidade de se proferir sentenças condicionais, a falta de interesse de agir estaria configurada, ensejando ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... , no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais, nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... , no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais, in literis: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 52200-80.2008.5.17.0009) 16-05-2018
... 460 do CPC, que veda sentenças condicionais, ao determinar a liquidação por arbitramento, admitindo ...
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Capítulo II - Propedêutica
... árias que tenham vetado a interponibilidade de recursos das sentenças de primeiro grau não trouxeram em si, como se chegou a arguir, a eiva da ... processual rejeita, portanto, a existência de sentenças condicionais ... É no decisum que se abriga a autoridade da coisa julgada ...
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Propedêutica
... árias que tenham vetado a interponibilidade de recursos das sentenças de primeiro grau não trouxeram em si, como se chegou a arguir, a eiva da ... processual rejeita, portanto, a existência de sentenças condicionais ... É no decisum que se abriga a autoridade da coisa julgada ...
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Capítulo VIII - Requisitos Essenciais
... jurídica, traduz a primeira parte da estrutura das sentenças e dos acórdãos, na qual deverá o juiz fazer um resumo dos principais ... Sentenças “condicionais” são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso meio, pelo ...
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Atos judiciais sujeitos a recurso
... caput , do CPC, declara que os atos do juiz compreendem: a) as sentenças; b) as decisões interlocutórias; e c) os despachos. A enumeração legal ... processual rejeita, portanto, a existência de sentenças condicionais ... É no decisum que se abriga a autoridade da coisa julgada ...
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Títulos executivos judiciais
... a qualidade de título executivo não limitadamente às sentenças , para tratar como tal qualquer decisão proferida no processo civil que ... condicionais ou a termo, muito embora a hipótese seja de raríssima aplicação ...
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Capital - vara de auditoria militar
... , no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais, nesse sentido: "PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... , no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais, "in literis": PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... , no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais, nesse sentido: "PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.055512-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. - Considerando que nas razões dos embargos o recorrente se limita a pedir o prequestionamento de julgados deste eg. Tribunal e de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, sem fazer qualquer menção à existência no acórdão
... , de tal sorte, enquadra-se na categoria das "sentenas condicionais lato sensu", ou "sentenas incompletas". Sentena (ou deciso) da espcie no ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... , no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais, "in verbis": PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000616-42.2015.5.06.0006), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME POR LEI MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE. O excelso Supremo Tribunal Federal e o colendo Tribunal Superior do Trabalho vêm sedimentando o entendimento de que a convolação do regime celetista em estatutário por Lei Municipal ou Estadual é inconstitucional. Com efeito, a existência de referidas leis não enseja a conversão automática do regime jurídico de...
... Por isso, sentenças que diferem para a execução a comprovação de fatos constitutivos do ... condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso meio, pelo qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000370-41.2015.5.06.0331), 16-03-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Em se tratando de alegação de quebra da boa-fé subjetiva, haverá necessidade de demonstração de que a parte efetivamente agiu com má-fé. No caso examinado, inexiste prova nos autos de que a ré tenha se portado de forma reprovável. Recurso ordinário parcialmente provido.
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... , no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais (STF, AgRg no RE 313.348/RS, 1ª T, Rel. Min. Sepúlveda ...