sentenças condicionais
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Decisão Monocrática nº 50160927620198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MATÉRIA SEDIMENTADA NESTA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR. PARCELAMENTO DO SALÁRIO. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO IRRD Nº 70081131146. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... 2) Descabe ao Julgador prolatar sentenças condicionais. E neste sentido, em que pese o caos financeiro das contas ... -
Decisão Monocrática nº 50161801720198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MATÉRIA SEDIMENTADA NESTA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR. PARCELAMENTO DO SALÁRIO. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO IRRD Nº 70081131146. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... 2) Descabe ao Julgador prolatar sentenças condicionais. E neste sentido, em que pese o caos financeiro das contas ... -
Decisão Monocrática nº 50004040420198210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MATÉRIA SEDIMENTADA NESTA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR. PARCELAMENTO DO SALÁRIO. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO IRRD Nº 70081131146. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... 2) Descabe ao Julgador prolatar sentenças condicionais. E neste sentido, em que pese o caos financeiro das contas ... -
Decisão Monocrática nº 50017916420198210139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MATÉRIA SEDIMENTADA NESTA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR. PARCELAMENTO DO SALÁRIO. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO IRRD Nº 70081131146. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... 2) Descabe ao Julgador prolatar sentenças condicionais. E neste sentido, em que pese o caos financeiro das contas ... -
Decisão Monocrática nº 50008641020198210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MATÉRIA SEDIMENTADA NESTA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR. PARCELAMENTO DO SALÁRIO. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO IRRD Nº 70081131146. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... 2) Descabe ao Julgador prolatar sentenças condicionais. E neste sentido, em que pese o caos financeiro das contas ... -
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário só atua em face do caso concreto, vedada a expedição de sentenças condicionais. 4. Honorários advocatícios fixados em montante razoável e ...
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Acórdão nº 0014596-52.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... sentenças condicionais, ainda que diga respeito, na perspectivas do direito ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário só atua em face do caso concreto, vedada a expedição de sentenças condicionais. 4. Honorários advocatícios fixados em montante razoável e ...
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Acordão nº 20150032514 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2015
... ), dado que o ordenamento jurídico não permite a prolação de sentenças condicionais ... Disponibilização e verificação de autenticidade no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001353-31.2014.5.06.0022), 07-07-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO. PREVISÃO NA LEI Nº 8.906/1994. Consoante previsto no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/1994, "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da...
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ... -
Decisão Monocrática nº 5012743-85.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2012
... , de modo que ao Estado-juiz vedado proferir sentenas condicionais do tipo: 'se outros cheques vierem a ser protestados aps a prolao da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000128-79.2013.5.06.0193), 30-04-2015
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ...
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Decisão Monocrática N° 07199006020178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE REPRESENTAÇÃO C/C COBRANÇA DE COMISSÃO E INDENIZAÇÃO. NOVA ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA...
... , desde a instruo, exatamente com o fito de evitar sentenas condicionais ou sentenas baseadas em meras presunes, notadamente quando o prprio ... -
Sentença nº 1001946-52.2015.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... afirmado em sentença, não ela própria - uma vez que as sentenças em si mesmas condicionais são contrárias ao sistema e proibidas em lei: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002066-06.2017.5.02.0471)
... sentença, não ela própria - uma vez que as sentenças em si mesmas condicionais são ... contrárias ao sistema e ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... , no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais (STF, AgRg no RE 313.348/RS, 1ª T, Rel. Min. Sepúlveda ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... , no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças ... de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... , no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais (STF, AgRg no RE 313.348/RS, 1ª T, Rel. Min. Sepúlveda ...
- Acórdão Nº 0012264-31.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.296875-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2015
... for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas (CORTE ESPECIAL - DJe 01/08/2012) ... Da mesma forma, ... NOSSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NÃO ADMITE SENTENÇAS CONDICIONAIS. (REsp 15.604/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, ...
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Acórdão Nº 90015436820208230000 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/07/2021
... O parágrafo ... único, por seu turno, veda o proferimento de sentenças condicionais ... (não certas) ainda quando a relação de direito ...
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Acórdão Nº 0034945-56.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-04-2019
... seguras e precisas. Por tal razão, as sentenças ... condicionais não são admitidas no ordenamento pátrio ... (art. 460, ...
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Decisão da Presidência nº 597073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2009
... 6 - O STJ (AgRg no REsp n. 857.358/RJ) não abona sentenças condicionais, reputando que tais violam o art. 460, parágrafo único, do ...