sentenças condicionais
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Acórdão Nº 0020345-72.2013.5.04.0752 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a reformatio in pejus.
...Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ... -
Acórdão Nº 0020199-86.2014.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
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Acórdão Nº 0064500-47.2007.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. CRITÉRIO DE ABATIMENTO. Tanto o valor incontroverso como os valores decorrentes dos depósitos recursais e aqueles feitos para garantir a execução, ao serem abatidos do valor total da dívida, devem observar a proporcionalidade entre o principal e os juros de mora. Aplicação da Orientação Jurisprudencial n. 3 desta Seção...
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Acórdão Nº 0000628-34.2011.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, respeitadas as situações jurídicas consolidadas pelo pagamento. Entendimento que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal Pleno deste Regional, em...
...Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ... -
Acórdão Nº 0020340-08.2014.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Em conformidade com a modulação realizada pelo STF sobre a matéria para aplicação da correção monetária - IPCA-E a partir de 26.MAR.2015, como novo padrão de recomposição do poder de compra da moeda.
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Acórdão Nº 0000065-83.2014.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, respeitadas as situações jurídicas consolidadas pelo pagamento. Entendimento que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal Pleno deste Regional, em...
...Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ... -
Acórdão Nº 0187300-10.2007.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: 4ª Vara do Trabalho de Taquara
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Acórdão Nº 0072800-45.2009.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
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Liquidação da Sentença
...Não estamos airmando, com isso, que há, na prática, sentenças que se revelam incertas quanto à existência do crédito, pois ... lugar, em nosso meio, para as sentenças incompletas , ou condicionais, a que Valentin Carrion dedicara proveitosa monograia (“As Sentenças ...
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Liquidação da Sentença
...Não estamos afirmando, com isso, que há, na prática, sentenças que se revelam incertas quanto à existência do crédito, pois ... lugar, em nosso meio, para as sentenças incompletas , ou condicionais, a que Valentin Carrion dedicara proveitosa monografia ( As sentenças ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 275-17.2020.5.09.0019)
...818 da CLT), resultando uma imensa proliferação de . sentenças/acórdãos condicionais, nos moldes de "tem o autor direito, se verificar ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.232817-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2022
... provisório, de tal sorte, enquadra-se na categoria das "sentenças" condicionais lato sensu\", ou \"sentenças incompletas\". Sentença (ou decis\xC3"...
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Capital - Vara de auditoria militar
..., no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais, "in verbis": PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE ...
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Capital - Vara de auditoria militar
..., no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais, "in literis": PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE ...
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Capital - Vara de auditoria militar
..., no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais, nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE ...
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Classificação em princípios e regras na deliberação jurídica e moral
O objetivo desse trabalho é apresentar a classificação dos princípios e regras no sistema jurídico, analisar suas funções, seus prováveis conflitos e os métodos de solução dos mesmos. Em seguida, comparar esses mesmos conceitos com a deliberação moral. Por fim, identificar as semelhanças e diferenças entre os sistemas jurídico e moral.
... palavras, segundo Alchourrón e Bulygin (1971), normas são sentenças hipotéticas ou condicionais compostas por duas partes: o antecedente que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011538-87.2013.5.06.0241), 31-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC/73. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Apesar de o Juízo a quo afirmar expressamente que não se tratava de aplicação do art. 475-J do CPC/73, utilizou-se, efetivamente, do regramento contido no referido dispositivo legal, em detrimento ao que, expressamente, regulamenta a norma Celetista. E, no julgamento do Incidente de...
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ... -
Acórdão Nº 0000796-60.2012.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul
...À apreciação. A sentenças, das fls. 506 - 515, considera os registros de horário válidos, assim ... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso meio, pelo qual ... -
Acórdão Nº 0165200-58.2007.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Canoas
... Isto se configura, especialmente, em relação às sentenças líquidas. O Supremo Tribunal Tribunal Federal, ao ... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso meio, pelo qual ... -
Acórdão Nº 0000949-24.2010.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande
... Isto se configura, especialmente, em relação às sentenças líquidas. O Supremo Tribunal Tribunal Federal, ao ... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso meio, pelo qual ... -
Acórdão Nº 0020722-16.2015.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.
...Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000508-38.2014.5.06.0009), 23-07-2015
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO ITAUCARD S/A, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A E DA CONTAX. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado.
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ... -
Acórdão Nº 0020410-13.2014.5.04.0791 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO PELA INCORPORAÇÃO DA CTVA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. Na linha da coisa julgada, a condenação abrange as diferenças de adicional de incorporação pela incidência do CTVA na respectiva base de cálculo, observado o método estabelecido na norma RH 151, sem imposição de limitação ao Piso de Referência de Mercado ou qualquer outro teto,...
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Acórdão Nº 0001760-54.2010.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a reformatio in pejus.
...Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ... -
Acórdão Nº 0001279-12.2010.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: 3ª Vara do Trabalho de Canoas
... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ...