sentenças condicionais
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Cumprimento da sentença condenatória
... Pelo objeto, não havia distinção entre os dois grupos de sentenças. Todos se referiam a acertamentos de direitos violados e de ... sanções ... condicionais ou a termo, muito embora a hipótese seja de difícil e rara ...
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Livro II - Do processo de execução
... 876); aí estão compreendidas as sentenças (decisões de primeiro grau) e os acórdãos (decisões dos órgãos ... modernos sistemas processuais, para as antigas “sentenças condicionais”, que, e. g., condenavam o réu a satisfazer determinada obrigação, ...
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Considerações sobre atualização monetária dos créditos trabalhistas
Sandro Britez: Atualização monetária dos créditos trabalhistas
... Sabemos que não é dado ao julgador proferir decisões condicionais, pois o título executivo deve ser certo, ainda que resolva relação ... ça especializada, quer seja por obrigar os juízes a proferir sentenças condicionais, quer seja por criar a figura de execução provisória de ... -
Execução Sujeita a Condição ou Termo
... portanto, nos modernos sistemas processuais, para as antigas “sentenças condicionais”, que, e. g., condenavam o réu a satisfazer determinada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4146-34.2013.5.12.0046)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PENSÃO MENSAL. DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. O acórdão regional manteve a decisão de origem, reconhecendo o direito ao pensionamento mensal condicionado a eventual despedida do reclamante, visto que...
... o ordenamento jurídico não incentive a prolação de sentenças condicionais, a ... solução dada pelo Juízo de origem ao caso ... -
Da intervenção de terceiros
... Por isso, ela deve ser enquadrada na categoria das sentenças condicionais, que são muito pouco estudadas pela doutrina nacional!” ...
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Do Chamamento ao Processo (Arts. 130 a 132)
... Por isso, ela deve ser enquadrada na categoria das sentenças condicionais, que são muito pouco estudadas pela doutrina nacional!” ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... , no sentido de que ao órgão jurisdicional não cabe proferir sentenças condicionais, nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 08003361920218205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO ÀS SENTENÇAS CONDICIONAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 492, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 560-38.2014.5.09.0013)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ACÚMULO DE FUNÇÕES / INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO IN NATURA /
... proferimento de sentenças condicionais, o que não se sustenta nem pela lógica, já que ... -
Das sanções principais
... As sentenças genéricas diferenciam das condicionais porque contêm uma conclusão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001487-84.2015.5.06.0002), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 492, DO NCPC. A sentença deve ser certa, afirmando com clareza a existência ou não do direito objeto da pretensão. É possível que o Juízo decida relação jurídica sujeita a condição, porém, não pode decidir de forma condicional, dependente de evento futuro e incerto. Daí a impossibilidade de sentença...
... que, no sistema processual brasileiro, não existe espaço para sentenças condicionais, a teor do disposto no artigo 492, parágrafo único, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000615-02.2016.5.06.0401), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta indevida a indenização
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000884-30.2014.5.06.0007), 26-01-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS PROBATÓRIO - Com efeito, diante dos termos da exordial e contestação, incumbia ao autor, o ônus de provar o fato constitutivo do seu direto, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC, encargo do qual, desvencilhou-se parcialmente. Recurso Ordinário improvido.
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ... -
Exercício da exceção de contrato não cumprido em juízo. Principais repercussões no processo civil
... A propósito, cabe abrir um parêntese a respeito das sentenças condicionais no processo civil brasileiro ... O parágrafo único do ...
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Requisitos essenciais
... jurídica, traduz a primeira parte da estrutura das sentenças e dos acórdãos, na qual deverá o juiz fazer um resumo dos principais ... Sentenças “condicionais” são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso meio, pelo ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... podem consistir em despachos, decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos etc ... Qualquer pessoa. Além das especificadas no ... Por isso, ela deve ser enquadrada na categoria das sentenças condicionais, que são muito pouco estudadas pela doutrina nacional!” (obra cit., p ...
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Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)
... Não estamos afirmando que haja, na prática, sentenças que se revelam incertas quanto à existência do crédito, pois ... e espécies, como nas ações universais, nas alternativas e condicionais ... ” (LEITE VELHO. Execução de sentenças ... Rio de Janeiro, 1985, p ...
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Execução Civil - Entraves e propostas
... com os processos que ele tem de instruir ou em que tem de dar sentenças, vigiado pelo CNJ com as suas metas irracionais, e ainda absorvido em ... sequer receber esse nome, porque são verdadeiras sentenças condicionais, que não geram nem a certeza do an debeatur ... “Se ficar apurado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010168-87.2013.5.06.0010), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. MOMENTOS DISTINTOS DE INCIDÊNCIA. Nas contribuições previdenciárias decorrentes de verbas deferidas em Ação Trabalhista, dois momentos devem ser observados para aplicação dos juros e multa: a) no interregno anterior a 04.03.2009,(inclusive) a incidência dos encargos decorrentes de eventual atraso no recolhimento dos haveres...
... 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir " ... Nesse sentido, o Colendo TST, por meio da Súmula ... processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou seja, para ... -
Disposições Gerais (Arts. 797 a 805)
... 966 do CPC prevê o uso da rescisória para desfazer sentenças nulas, como patenteiam os incisos I, II, III, IV, V, VIII), fica difícil ... modernos sistemas processuais, para as antigas “sentenças condicionais”, que, e. g., condenavam o réu a satisfazer determinada obrigação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000679-92.2014.5.06.0009), 16-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS PROBATÓRIO - Com efeito, diante dos termos da exordial e contestação, incumbia ao autor, o ônus de provar o fato constitutivo do seu direto, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC, encargo do qual, desvencilhou-se a contento. Recurso Ordinário improvido, no ponto.
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000188-60.2015.5.06.0006), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME POR LEI MUNICIPAL. O excelso Supremo Tribunal Federal e o colendo Tribunal Superior do Trabalho vêm sedimentando o entendimento de que a convolação do regime celetista em estatutário por Lei Municipal ou Estadual é inconstitucional. Com efeito, a existência de referidas leis não enseja a conversão automática do regime jurídico de celetista para...
... "Por isso, sentenças que diferem para a execução a comprovação de fatos constitutivos do ... condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso meio, pelo qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010990-75.2013.5.06.0172), 25-08-2016
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se dos serviços prestados pelo trabalhador, a empresa tomadora de serviços responde subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas referentes ao período da prestação laboral que inicialmente estariam a cargo da empregadora (empresa prestadora de serviços). Mesmo na hipótese de terceirização lícita (atividade meio), a...
... vez que no sistema processual brasileiro, não há espaço para sentenças condicionais (v., a propósito, o art. 460, parágrafo único, do CPC), ou ... -
Acórdão Nº 0020379-63.2014.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
... Sentenças "condicionais" são aberrantes do sistema processual vigorante em nosso ...