separação de poderes de montesquieu
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Decisão monocrática Nº 1314117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... POLÍTICA PÚBLICA. SEPARAÇÃO DOS PODERES. RESERVA DO POSSÍVEL ... Na ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Criatividade judicial do direito
... A ideia de separação dos poderes atende à busca de fórmulas ... separação de poderes idealizada por Montesquieu, afirmando a supremacia da lei ( rule of law ) ...
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O princípio da supremacia do interesse público no estado democrático de direito e sua roupagem neoconstitucionalista
... Administrativo com a teoria da separação dos poderes desenvolvida por Montesquieu. Porém ...
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Decisão monocrática Nº 1452144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... SEPARAÇÃO DOS PODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. MULTAS ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... Os governos e sua forma. 2.2.4. Os poderes estatais. Conclusão ... Introdução ... Da ... ção teórica que passa por Locke, Montesquieu, Rousseau, Kant e, no séc. XX, chega a John ... filosófico ocidental ao defender a separação entre a Igreja e o Estado, política e religião, ...
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Decisão monocrática Nº 1481220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2024
... JUDICIÁRIO, SOB PENA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DE PODERES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. NEGARAM ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Acórdão Nº 1270751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... (b) não houve ofensa ao princípio da separação dos ... É o relatório ... Documento assinado ... TRIPARTIÇÃO DOS PODERES - ALEGAÇÃO DE ... EXORBITÂNCIA NA FIXAÇÃO ... pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa, ...
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Regime Jurídico-Administrativo
... do Judiciário, já que os dois últimos poderes também exercem (atipicamente) atividades ... , por sua vez, valeram-se da ideia de separação dos Poderes desenvolvida por Montesquieu ( O ...
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Decisão monocrática Nº 1448705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES PRESERVADOS.” ... No RE, com ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Decisão monocrática Nº 1414453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Decisão monocrática Nº 1366222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... Poderes Legislativo e Executivo. Tal incumbência, no ... separação dos poderes, já que (b.1) o Tribunal de origem ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Decisão monocrática Nº 1440329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... configure violação do princípio a separação dos poderes, inserto no art. 2º, da ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Acórdão Nº 1357910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OBRAS DE INFRAESTRUTURA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O acórdão recorrido revela-se em dissonância com a jurisprudência desta SUPREMA CORTE, firmada no sentido de que, no âmbito da execução das políticas públicas, cabe ao administrador público a avaliação de sua...
... qualquer violação ao princípio da separação de poderes, mais ... especificamente ao juízo do ... pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , ... -
Decisão monocrática Nº 1437148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... sentido de que viola o princípio da separação dos poderes determinação judicial consistente ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Capítulo II
... Hobbes, Locke e Montesquieu. A importância de Locke para o ... , a forma republicana de governo, a separação de poderes, a limitação de poderes, a soberania ...
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Acórdão Nº 6533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000). INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO AO ART. 20, II, “A”, E § 1º. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE COMPROVADA NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA REGULAR FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. VIABILIDADE DE FIXAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE NOVOS PERCENTUAIS DE DESPESAS COM PESSOAL NA DISTRIBUIÇÃO INTERNA ENTRE ASSEMBLEIA...
... PROCEDÊNCIA PARCIAL ... 1. Os poderes de Estado devem atuar de maneira harmônica, ... Reflexões sobre o ... princípio da separação de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista ... -
Decisões Monocráticas nº 1231030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES OU DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu ... Revista de Informação Legislativa , ...
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Decisão monocrática Nº 1404205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... – por violação à separação de poderes e à autonomia funcional, ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa, Brasília: ...
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A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... o poder do Estado, subordinava todos os poderes ao Poder Legislativo e, portanto, com base no ... de encontro à filosofia pregada por Montesquieu sobre o “sistema de freios e contrapesos” e ... no que idealizou como o Princípio da Separação" dos Poderes. Em sua obra “Do espírito das leis\xE2" ... -
Decisão da Presidência nº 34371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... do homem, previu a existência dos Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, ... v. 1, p. 244; NUNO PIÇARRA ... A separação dos poderes como doutrina e princípio ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu ... Revista de Informação Legislativa, ...
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Decisões Monocráticas nº 34371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... do homem, previu a existência dos Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, ... v. 1, p. 244; NUNO PIÇARRA ... A separação dos poderes como doutrina e princípio ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu ... Revista de Informação Legislativa, ...
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Decisões Monocráticas nº 1182036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... 2º da Carta Magna, que prescreve a separação de poderes, bem como ao postulado da reserva do ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu ... Revista de Informação Legislativa , ...
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Decisão da Presidência nº 1182036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... 2º da Carta Magna, que prescreve a separação de poderes, bem como ao postulado da reserva do ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu ... Revista de Informação Legislativa , ...
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Decisão monocrática Nº 1437440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... Princípio da separação dos poderes. Precedentes. Inexistência de ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Subsídio para servidores do Judiciário representa justiça social
Ronaldo Lago: Subsídio a servidores do Judiciário é justiça social
A doutrina da separação dos poderes, como limitação do poder, foi ... por Locke e sistematizada por Montesquieu[1]: ... [ ... ]Estaria tudo perdido se um mesmo ...