separação de poderes de montesquieu
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... para a Assistência Social, bem como dava poderes aos estados-membros para gerirem os serviços de ... Foi Montesquieu que entendeu a necessidade de dividir a ... (2006) a ideia fundamentadora da separação dos poderes, teve sua origem na obra de ...
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Referências Bibliográficas
... ACKERMAN, Bruce. La nueva división de poderes. Tradução de José Manuel Salazar. México: ... BADAWI, Karina Bonetti. Separação dos poderes no Brasil e a teoria de Bruce ... A separação de poderes: de Montesquieu a Bruce Ackerman, uma mudança no paradigma ...
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Acordao N° 1403945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Fazenda. Agravo de instrumento contra decisão de indeferimento da tutela antecipatória: abstenção de suspensão da contagem do tempo de estágio probatório pelo período em que a servidora esteve em gozo de licença para tratamento da própria saúde e licença-maternidade. Agravo provido. Hipóteses de suspensão não incluídas no rol do art. 27 da lei complementar 840/2011. Incabível interpretação...
... pena de violação do princípio da separação de ... poderes.Entretanto, com suporte na Teoria ... por Montesquieu após a Revolução Francesa e adotada na ... -
(In) competências em matéria de saneamento básico
... previsão em lei, onde todos os deveres e poderes são ... ALEXANDRA F. DE ARAÚJO; ALEXANDRE ... 208 da Constituição Estadual. 4. Separação de poderes. A separação de poderes, tal qual tendida por Montesquieu, é irrealizável, porque, exigindo que cada ...
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O poder judiciário
@1.1. A separação dos poderes ... O princípio da separação dos oderes, celebrizado na obra de Montesquieu, foi idealizado em um momento histórico marcado ...
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Construindo juízes independentes: a autonomia do poder judiciário na formação do pensamento constitucional norte-americano
O artigo tem como propósito revisitar a descrição de fenômenos históricos relevantes para a formação do pensamento constitucional norte-americano relacionados à construção da noção de independência judicial. Ao avaliar o modo como o funcionamento das instituições judiciais britânicas exerceram sua influência sobre a compreensão dos colonos e revolucionários na configuração da organização do Poder
... com a ideia mais abrangente de separação de poderes e check and balances. O resultado ... noção de separação de poderes em Montesquieu e sua repercussão no arranjo institucional de um ... -
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... garantias para as pessoas e a divisão de poderes. 3 ... Então, para além da sua dimensão ... la gloire, según la división de Montesquieu [..], sino la liberté, protección de los ... na França - principais teóricos da separação de poderes como mecanismos de limitação do ... -
Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... revisão judicial de decisões de outros poderes e do próprio Judiciário ... (Ob. cit., p. 244.) ... das leis e de uma incipiente separação dos poderes, o direito de propriedade como algo ... cit., p. 31.) ... O quinto foi Montesquieu, político, escritor e filósofo francês que, ...
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Montesquieu tinha razão... Mas e agora?
Vera Chemim: Montesquieu tinha razão... Mas e agora?
... e segura da democracia, cujos pilares são alicerçados pelos poderes públicos e a sua respectiva representatividade política (Poderes ... Montesquieu, ao defender a separação dos poderes, tinha como principal finalidade a preservação da liberdade ... -
Cadastro nacional de decisões de inconstitucionalidade: uma nova função para o conselho nacional de justiça
O artigo tem por objetivo reexaminar a análise judicial da criação do Conselho Nacional de Justiça frente ao princípio da separação de poderes, comparando-o com algumas experiências estrangeiras selecionadas. Portanto, primeiramente expõe os principais argumentos utilizados pela mais importante Corte Brasileira para enfrentar a questão. Ademais, a pesquisa propõe a atribuição de uma nova função...
... de Justiça frente ao princípio da separação de poderes, comparando-o com algumas ... ão, de 1789 ( ... )” 23 , afirmou que Montesquieu jamais defendeu uma separação absoluta entre os ... -
Assuntos controvertidos na cpi
... poderes consagrada no Texto Constitucional ... Como ... ção de poderes consagrada em Montesquieu e adotado pela República Federativa do Brasil ... por CPI ofenderia o princípio da separação dos poderes ... CONTROL JURISD_REMILSON.indb ...
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Acesso à justiça
... das expressões do poder estatal, e, tem poderes, mas um só poder (37) ... (34) BASTOS, ... Essa filiação à teoria de Montesquieu é extremamente relevante para contextualizar o ... constitucional, consagrava ela a separação de poderes de conformidade com a proposta de ...
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Políticas públicas judiciárias
... uma postura mais ativa de todos os três poderes que o compõe, cuja tripartição cartesiana ... breves apontamentos sobre a teoria da separação dos poderes estatais, para, ao final, concluir ... este equívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três ...
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O mito da teoria da reserva do possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais
O presente artigo objetiva analisar a aplicabilidade da teoria da reserva do possível diante dos impasses surgidos na execução do orçamento público, considerando o dever do Estado quanto ao patrocínio de prestações positivas, sobretudo dos direitos sociais. Destarte, o desempenho do orçamento público advém do cumprimento do devido planejamento, impossibilitando que a reserva do possível seja...
... não ferir a clássica e cartesiana separação dos poderes de Montesquieu. Nesse sentido, o STJ ... -
A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... , sobretudo, por adotar a Teoria de Separação" dos Poderes de Montesquieu, sob o lema revolucion\xC3" ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... 5. Teoria da separação" dos poderes ... Basicamente Montesquieu ( O esp\xC3" ...
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... 1. Introdução ... A ingerência dos Poderes Executivo e Legislativo junto ao Poder ... separação de poderes daquele deinido por Montesquieu, ao ... -
Decisão monocrática Nº 1325307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... surgidos na órbita da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo. No caso ora em análise, ... e perigosa afronta ao princípio da separação de poderes, que transcende a defesa dos ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Decisão monocrática Nº 1363549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. ORDEM MANTIDA. RESERVA ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa, Brasília: ...
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Decisão monocrática Nº 1407817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... relação à afronta ao princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF/1988), realça que o ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Decisão monocrática Nº 1422629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2023
... ção ao postulado democrático da separação dos poderes (art. 2º da CF/88)” (fl. 9, Doc ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... Nesse período, houve o mecanismo de separação entre público e privado. De acordo com o ... 3 ; iv) Teoria da separação dos poderes estatais de Montesquieu; v) Supremacia da ... -
Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... Se os Poderes Públicos se preocupam com os delinqüentes, com ... jurídica na doutrina política de Montesquieu sobre a separação dos poderes. Discorrendo ...
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A Magna Charta completa 800 anos e influencia nossa Constituição Tributária
A Magna Charta Libertatum influencia nossa Constituição Tributária
... do direito inglês, vigia a plena separação das ordens normativas (direito comum, direito das ... ao Estado, dizia Hobbes que o maior dos poderes humanos é aquele composto pelos poderes da ... ção dos poderes, como idealizada por Montesquieu, ao instituir a distinções das funções[15] ... -
Decisão monocrática Nº 1469826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... violação ao princípio da separação dos Poderes ou indevida revisão do mérito ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa, Brasília: ...