separação de poderes de montesquieu
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Eros Grau, o homem que escolheu passar pela porta estreita
Misabel Derzi: o homem que escolheu passar pela porta estreita
... zelosamente, em face dos demais Poderes (Executivo ou Legislativo), aos quais não se ... Estado de Direito, que se apoiam na separação de poderes, nos advêm desde Locke ou ... -
Poder Legislativo
... de modo a compreender a organização dos poderes do Estado brasileiro, quais sejam: Poderes ... para examinar o princípio da separação de poderes. Com efeito, sem embargo da ... por Aristóteles, muito embora seja Montesquieu seu grande teorizador. Nesse sentido a lição de ...
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Acórdão Nº 1448705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O acórdão recorrido revela-se em dissonância com a jurisprudência desta SUPREMA CORTE, firmada no sentido de que, no âmbito do mérito administrativo, cabe ao administrador público o exercício de sua conveniência e oportunidade. 2....
... ao princípio da separação de poderes. Restou demonstrado o déficit de ... pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , ... -
Decisão monocrática Nº 1375753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. MULTA. NECESSIDADE DE ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Ministros do STF têm usurpado competência dos outros poderes
Eduardo Carnelós: STF tem usurpado competência dos outros poderes
... Criador da teoria da separação dos Poderes e expoente do Iluminismo, Montesquieu haveria de estar ... -
O lugar da política na atuação das agências reguladoras independentes brasileiras: reflexões sobre a separação dos poderes no Estado moderno
Propósito – A finalidade do artigo proposto é investigar o espaço de exercício da política no desempenho das atividades das agências reguladoras independentes brasileiras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem parte do estudo das teorias sobre separação dos poderes e funções estatais, avaliando a aplicação dessas teorias na compreensão do papel desempenhado pelas agências reguladoras...
... 2. As teorias de separação dos poderes e as novas funções do Estado ... As amplamente conhecidas ideias de Locke e Montesquieu acerca da arte de governar constituíram e ainda constituem fundamentos sólidos sobre os quais as maiores democracias do mundo se estruturam. Tais ... -
Decisão monocrática Nº 1365684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... tal determinação, desrespeitando a Separação Constitucional de Poderes, na medida em que não ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Decisões Monocráticas nº 34441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... do homem, previu a existência dos Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, ... v. 1, p. 244; NUNO PIÇARRA ... A separação dos poderes como doutrina e princípio ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu ... Revista de Informação Legislativa, ...
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Decisão da Presidência nº 34441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... do homem, previu a existência dos Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, ... v. 1, p. 244; NUNO PIÇARRA ... A separação dos poderes como doutrina e princípio ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu ... Revista de Informação Legislativa, ...
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Decisão monocrática Nº 1321570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... Muqui e Alto, violou o princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF/1988), “pois ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Direito administrativo
... 4. Formas de Estado. 5. Poderes do Estado. 6. Governo. 6.1. Formas de governo ... (MPOG/CESPE/2012) O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser ... ção dos poderes desenvolvida por Montesquieu (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo ...
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A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
... Financeiro Nacional e a doutrina da separação dos poderes ... De forma recorrente, a ... originariamente preconizada por Montesquieu e adotada pelo constituinte pátrio, ...
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Acórdão nº 1.0701.15.016278-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO NO JULGADO IMPUGNADO - DESCABIMENTO - REJEIÇÃO. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil.
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Plebiscito e referendo sobre matéria administrativa
... é o da “violação do princípio da separação dos poderes”. 16 A visão defendida pelos ... , mais ortodoxa que a do próprio Montesquieu, que, no célebre capítulo VI do Livro XI do ...
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Organização do poder político
... Noção de órgão do Estado – 2. Separação de poderes – Considerações iniciais – 3. A ... separação de Poderes encontrou em Montesquieu seu expoente máximo. Antes, porém, ...
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A ADPF 402 sob o prisma do provocante texto de Bruce Ackerman
Thiago de Pádua: A ADPF 402 sob o prisma do texto de Bruce Ackerman
... texto de Bruce Ackerman (Good-bye, Montesquieu, Comparative Administrative Law, 2010, com ... ão gira em torno da temática da separação de poderes, sobre a qual Bruce Ackerman questiona ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... direitos e a representação de todos os poderes, limitandose o direito de resistência ao direito ... histórica da Inglaterra, quanto à separação de poderes, foi adotada na França ... das obras de Bolingbroke (1738) e de Montesquieu (1748) ... O direito natural passou a exercer ... -
Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... sempre a possibilidade do exercício de poderes de legislação residuais naqueles campos nos ... a favor das pessoas e afiança a separação de poderes. Precisamente em matéria tributária, ... tem sua fonte doutrinária na obra de Montesquieu, através das concepções que expôs em O ...
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Mudança no sistema de governo brasileiro é possível
Aline Nobile: Mudança no sistema de governo é possível
... parlamentarismo seria atentatória à separação dos poderes ... O artigo 2º da Constituição ... teoria da separação dos poderes de Montesquieu à realidade atual. A teoria era aplicável em ... -
Os 'poderes' constituídos
... do capítulo, porque, embora seja clássica a expressão “separação dos poderes”, o poder do Estado é uno, quanto à sua titularidade ... da “separação dos órgãos do poder” concebida por Montesquieu e já defendida por Locke ... A cogitação mais antiga sobre a ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... , entre as quais pontificam as de Montesquieu, um dos principais teóricos contra o , que propõe a separação dos poderes, o que fora defendido também por ...
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Acórdão Nº 1369506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. POLÍTICAS PÚBLICAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURANÇA PÚBLICA. DELEGACIA DE POLÍCIA. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE FUNCIONAMENTO. DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES. INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: POSSIBILIDADE. ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES....
... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA ... PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista ... de Informação Legislativa , ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... na Constituição, que estabelece a separação dos poderes (funções essenciais) como garantia ... É de Montesquieu, quiçá, a exposição mais expressiva sobre as ...
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Acórdão Nº 1428427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
EMENTA. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DA SÃO PAULO URBANISMO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EIA-RIMA PREVIAMENTE AO PROJETO DE LEI 427/2019, QUE APROVA O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA (PIU) PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, E CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
... 3. Apesar de independentes, os poderes de Estado devem atuar de ... maneira harmônica, ... ídos da Constituição Federal - separação dos poderes ... (independência) e sistema de ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista ... de Informação Legislativa , ...