serventes de escolas
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Acórdão nº 71009526112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIs NOS ANOS DE 2015 A 2018. ANO DE 2014 DEVIDO. RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LIMITADA A CONDENAÇÃO....
... ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares - serventes e merendeiras, lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas ... de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores a agentes químicos, porém, tendo em ... -
Acórdão nº 71010320851 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... serviços prestados por auxiliares de serviços complementares, serventes e merendeiras ? Agente Educacional I-, bem como definiu que o fornecimento ... e/ou escolares (merendeiras), na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, não expõem os trabalhadores a agentes químicos de maneira ...
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Acórdão nº 51636106520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... n.º 0033/2002, atestando que as atividades realizadas pelas serventes de escola, como é o caso da parte autora, não se caracterizam como ... e/ou escolares (merendeiras) na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, inexistir condições de trabalho insalubres. Portanto, ...
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Decisão Monocrática nº 71009638495 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-01-2021
... serviços prestados por auxiliares de serviços complementares, serventes e merendeiras ? Agente Educacional I-, bem como definiu que o fornecimento ... e/ou escolares (merendeiras), na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, não expõem os trabalhadores a agentes químicos de maneira ...
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Decisão Monocrática nº 71009802992 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-01-2021
... serviços prestados por auxiliares de serviços complementares, serventes e merendeiras ? Agente Educacional I-, bem como definiu que o fornecimento ... e/ou escolares (merendeiras), na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, não expõem os trabalhadores a agentes químicos de maneira ...
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Acórdão nº 71009452277 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares ? serventes e merendeiras, apurou que ?As atividades desempenhadas pelos auxiliares de ... e/ou escolares (merendeiras), na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, não expõem os trabalhadores a agentes químicos de maneira ...
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Acórdão nº 71009861188 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIs DESDE O INÍCIO DA CONTRATAÇÃO. DECLARAÇÃO SEM DATA QUE NÃO COMPROVAM A EFETIVA ENTREGA...
... ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares - serventes e merendeiras, lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas ... de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores a agentes químicos, porém, tendo em ... -
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 44/2023
... ônico nº 44/2023Objeto: Aquisição de uniformes, para uso das serventes das escolas, conforme Termo de Referência - Anexo I. Sessão Pública: ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023
... ÔNICO Nº 51/2023Objeto: Aquisição de uniformes, para uso das serventes das escolas, conforme Termo de Referência - Anexo I. Sessão Pública: ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 38/2023
... ônico nº 38/2023Objeto: Aquisição de uniformes e EPI para as serventes das escolas, conforme Termo de Referência - Anexo I. Sessão Pública: ...
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Acórdão Nº 0000097-81.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária...
... eletricista, encanador, zelador, auxiliar de administração e serventes de limpeza para as Escolas Municipais (ID. da34be2 - Pág. 32) ... Dito ... -
Decisão Monocrática nº 50068581220148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I – MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA (SERVENTE). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO AO PAGAMENTO NO GRAU MÉDIO. 1. O regime jurídico dos servidores públicos é concebido como complexo de regras e princípios que disciplina a acessibilidade aos cargos públicos, bem como direitos e deveres. Trata-se de núcleo normativo compreendido...
... pelos auxiliares de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores a agentes químicos, ... -
Acórdão nº 1.0582.17.000860-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA - SERVENTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIA - ATO DISCRICIONÁRIO - MOTIVAÇÃO - DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.- O mandado de segurança é ação constitucional de natureza civil, que tem como objeto a proteção do direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data¿...
... pelo Secretrio Municipal para tratar da redistribuio das serventes escolares, tendo sido colhida a assinatura da servidora. Alm disso, ... foi feita a distribuio das serventes escolares efetivas para trs escolas da rede municipal de ensino ( ... )". Por sua vez, o documento ... -
Decisão Nº 01003579720138200131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-08-2020
... de pessoal relativa a “operários que prestaram serviços de serventes ou pedreiros em escolas e demais repartições pública”, restando ...
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Decisão Monocrática nº 50114113920138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
... , em especial no tocante às atribuições de higienização das escolas": ... 1) Luva de látex ou PVC – cano médio: para proteção das m\xC3" ... pelos auxiliares de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais expõem os trabalhadores a agentes químicos, ...
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Acórdão nº 1.0570.13.002342-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DIREITO PROCESSUAL - REEXAME NECESSÁRIO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI DE AÇÃO POPULAR - CABIMENTO - DECISÃO DO STJ - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO - BURLA À OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO DE CARGOS - FUNÇÕES PERENES DA ADMINISTRAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO TÁCITA -...
... , afirmou, ainda, que os pedidos de contratao de professores, serventes escolares e outros, nas escolas, eram feitos conforme a necessidade do ... -
Acórdão nº 1.0570.13.002342-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DIREITO PROCESSUAL - REEXAME NECESSÁRIO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI DE AÇÃO POPULAR - DESCABIMENTO - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO - BURLA À OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO DE CARGOS - FUNÇÕES PERENES DA ADMINISTRAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO TÁCITA - ILEGALIDADE...
... , afirmou, ainda, que os pedidos de contratao de professores, serventes escolares e outros, nas escolas, eram feitos conforme a necessidade do ... -
Acórdão nº 1.0570.13.002342-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DIREITO PROCESSUAL - REEXAME NECESSÁRIO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI DE AÇÃO POPULAR - CABIMENTO - DECISÃO DO STJ - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO - BURLA À OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO DE CARGOS - FUNÇÕES PERENES DA ADMINISTRAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO TÁCITA -...
... , afirmou, ainda, que os pedidos de contratao de professores, serventes escolares e outros, nas escolas, eram feitos conforme a necessidade do ... -
Acórdão nº 1.0570.13.002342-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DIREITO PROCESSUAL - REEXAME NECESSÁRIO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI DE AÇÃO POPULAR - DESCABIMENTO - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO - BURLA À OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO DE CARGOS - FUNÇÕES PERENES DA ADMINISTRAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO TÁCITA - ILEGALIDADE...
... , afirmou, ainda, que os pedidos de contratao de professores, serventes escolares e outros, nas escolas, eram feitos conforme a necessidade do ... -
Acórdão nº 50058258420148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
... por auxiliares de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores a agentes químicos , ...
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Acórdão Nº 0020760-90.2016.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-05-2018
EMENTA PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES . O pedido de "plus" salarial por acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato, de forma a exigir maior responsabilidade ou desgaste do empregado, o que não resta configurado no caso concreto.
... realizar em acúmulo de função são de responsabilidade das SERVENTES, devidamente contratadas para labor nas Escolas Municipais. Assim, caso a ... -
Acórdão Nº 0020759-08.2016.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
EMENTA FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento da remuneração relativa às férias fora do prazo legal resulta na incidência da dobra, excluído o terço constitucional quando este for pago tempestivamente - Súmula n. 97 do C. TST.
... sua própria vontade e de forma eventual, uma vez que existem serventes contratadas para realização de tais atividades nas Escolas Municipais ... -
Acórdão Nº 0020796-24.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL DE HORÁRIOS. ATIVIDADES INSALUBRES. Somente é possível a compensação de horário em atividade insalubre quando houver autorização do órgão competente do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 60 da CLT, o que não ocorre no caso em análise. Aplicação da recente Súmula 67 deste Tribunal. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... - trabalhou em postos de saúdes, em escolas e creches do Município de Novo Hamburgo/RS; ... - refere-se aos postos ... em que as escolas normalmente encerram as atividades, porém as serventes normalmente encerram o trabalho às 16h48min; [ ... ] que em razão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001498-15.2018.5.07.0024), 2019-06-18
... pela CLT, pois, a título ilustrativo, professores vinculados às escolas também seriam considerados parceiros; engenheiros, pedreiros, serventes ...
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Decisão Monocrática nº 50243086520148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 03-05-2023
... pelos auxiliares de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores a agentes químicos, ...