serventuários da justiça greve
-
Acórdão nº 50884-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 30 de Octubre de 2008
... DA PRÓPRIA DEFESA PARA ... ARROLAR TESTEMUNHAS. GREVE ... DOS SERVENTUÁRIOS. GRAVI- ... DADE DO CRIME. NECESSIDADE ... DE ...
-
Acórdão nº 64398-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Febrero de 2009
... DE QUALIFICACAO E ... INTERROGATORS DESIGNADA ... PARA 25.06.2008. GREVE D ... SERVENTUARIOS. REDESIGNADA ... PARA 05.11.2008, COM ... APRESENTAqAO ...
-
Artigos 690 a 735
... Justiça do Trabalho. (Redação dada pela Lei n. 2.244, ... Parágrafo único. Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os ... DO “LOCK-OUT” E DA GREVE ... Art. 722. Os empregadores que, ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... : Rejeitada a denúncia o Promotor de Justiça ou o querelante (queixa subsidiária da ... os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de ... Contudo, em razão da greve da Defensoria Pública, foi nomeado defensor ...
-
Acordão nº (AR)0000953-25.2010.5.06.0000 de Pleno, 1 de Marzo de 2011
Gab. Des.ª ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6\xC2" ... foi protocolada em audiência em virtude da greve dos serventuários da justiça. Cita os artigos ...
-
Acórdão nº 0006159-9/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 30 de Septiembre de 2010
... Consigna, ainda, que em virtude da greve" dos Serventuários, houve um certo atraso no cumprimento da referida dilig\xC3" ...
-
Da justiça do trabalho
... Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre ... Parágrafo único. Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos ...
-
Acórdão nº 50883-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6 de Noviembre de 2008
Habeas Corpus. Arguição de Constrangimento Ilegal sob o Fundamento de Excesso de Prazo na Custódia Prisional, Bem como Ausência de Fundamentação no Decreto de Prisão Preventiva. Constrangimento Não Vislumbrado. Eventual Atraso no Processo Causado Pela Própria Defesa Tendo em Vista a Necessidade de Expedição de Carta Precatória para Interrogar o Paciente que se Evadiu do Distrito...
... Assevera que para o referido arraso soma-se a greve dos serventuários da justiça, ... ocorrida no período de 16 de junho a ... -
Acórdão nº 0005544-0/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 26 de Agosto de 2010
... em 30.04.2010, e na data de 07.05.2010, foi deflagrada a greve dos Serventuários da Justiça, que persistiu até 14.06.2010. Encerrada a ...
-
nº 2000.33.00.027409-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Mayo de 2003
SFH. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO FIRMADO COM A CEF. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO OBJETO DE CESSÃO DE DIREITOS. VIOLAÇÃO DO ART. 42 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1. Nos termos do artigo 42, § 1º, do Código de Processo Civil, o cessionário não poderá ingressar em Juízo,...
... ólo passivo restou prejudicada em razão da greve dos serventuários da Justiça ocorrido no ... -
Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DESUSPENSÃO DOS SERVIÇOS FORENSES. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DO MANDAMUS. AGRAVODESPROVIDO.1. O mandado de segurança exige a demonstração de direito líquido ecerto próprio do impetrante, mediante a apresentação de...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ... Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os ...
-
Acórdão nº 0000367-59.2006.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO QUE SE LIMITA A REPETIR INTEGRALMENTE AS RAZÕES EXPOSTAS NA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. É condição necessária à admissibilidade de qualquer...
... aclaratórios, alegando a tempestividade do recurso, em face a greve dos servidores e serventuários da justiça, assim como alegou a ... -
Acórdão nº JPCDC-TAT-01500/07-1 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 8 de Junio de 2009
... seja, 16.09.08 (segunda-feira), nesta mesma data fora inicializado a greve dos serventuários da justiça ocasionando a suspensão do prazo para ...
-
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... formação do regulamento coletivo da crise, violenta e perigosa da greve e do locaute 5 ... Como destaca Amauri Mascaro Nascimento 6 : ... Parágrafo único. Os serventuários ...
-
Acordão nº 20101039691 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2010
... movimento paredista pelos serventuários desta Justiça, fato que obstou sua ... protocolada oportunamente ao término da greve, oportunidade em que juntou manifestação à ...
- Acórdão nº 1803-001.456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2015
-
Legislação Complementar
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... têm garantido o exercício do direito de greve, conforme as disposições nacionais vigentes. Os ... , os servidores públicos e os serventuários" da justiça devem dispensar ao advogado, no exerc\xC3" ...
-
Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... que naquele momento a chamada “ Justiça do Trabalho ” não pertencia ao Judiciário. De ... órgãos do Ministério Público e serventuários da Justiça; III — das despesas com as ... ções que envolvam exercício do direito de greve; III — as ações sobre representação ...
-
Acórdão nº 67592-2/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 14 de Febrero de 2008
Direito Processual Penal - Habeas Corpus. I a Segregação Cautelar do Paciente, Preso em Flagrante - Num Organizado Esquema a Serviço do Narcotráfico (Fl. 30) - Amolda-se Aos Arts. 311-315 do Ccp Daí Porque Sua Custódia Preventiva é Vetor de Garantia da Ordem Pública. Precedente do Stj. Ii sem Embargo, as Informações Prestadas Pelo a Quo (Fl. 30), Examinadas à Luz do Principio da...
... , devido à pluralidade de réus e t sobretudo"; à^rev^ dos serventuários. Precedente do STJ ... III -- ORDEM* DENEGAPA> ... ! / / : V *: ·/·>\\ ... -
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.017964-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2009
... INCIO. PARALISAO DOS SERVIOS JUDICIRIOS. GREVE. SUSPENSO DOS ATOS PROCESSUAIS PROCLAMADA POR ...
-
Decisão monocrática Nº 1334596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. SERVIÇO ... ÁRIO CATARINENSE.INVASÃO DE SERVENTUÁRIOS AO ESTACIONAMENTO SUPERIOR DOS PRÉDIOS DA CORTE ... artigo e a eventual concessão de justiça gratuita” (ARE nº 1.210.720/SP - AgR, Tribunal ...
-
Leis
... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... órgãos do Ministério Público e serventuários da Justiça; ... III - das despesas com as ... Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o ...
-
Acórdão nº 1.0000.06.432146-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2006
""HABEAS CORPUS"" - Excesso de prazo na formação da culpa - Atraso na instrução criminal provocado pela própria defesa - Constrangimento ilegal não verificado - Precedentes - Aplicação da Súmula nº 16 da Jurisprudência Criminal do TJMG e da Súmula nº 64 do STJ - Se o excesso de prazo ocorreu em razão de atendimento de diligência requerida pela própria defesa (exame de sanidade mental), em seu...
... SÚM. N.º 64/STJ. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.05.418875-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2005
""HABEAS CORPUS"" - Excesso de prazo na formação da culpa - Atraso na instrução criminal provocado pela própria defesa - Constrangimento ilegal não verificado - Precedentes - Aplicação da Súmula nº 16, da Jurisprudência Criminal do TJMG e da Súmula nº 64, do STJ - Se o excesso de prazo ocorreu em razão de atendimento de diligência requerida pela própria defesa (exame de dependência toxicológica),
... SÚM. N.º 64/STJ. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE ...