serviço secreto alemão
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Acórdão nº 1.0024.12.182357-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PACTUAÇÃO - PERMISSÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIO. 1. As taxas de juros...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... contrato bilateral em que o prestador de serviço se obriga a realizar uma atividade sob certas ... federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos ... O notável jurista alemão afirma que, dentre as constituições dos grandes ...
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Acórdão nº 1.0313.14.012565-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA CUMULADA COM MULTA MORATÓRIA - LIMITAÇÃO - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BENS - COBRANÇA - REQUISITOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. As...
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Acórdão nº 1.0313.14.012565-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA CUMULADA COM MULTA MORATÓRIA - LIMITAÇÃO - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BENS - COBRANÇA - REQUISITOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. As...
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O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... na Inglaterra, o moderno Estado Liberal alemão ampliou as iniciativas de cunho liberal ... sufrágio universal e pelo voto direito e secreto mediante o referendo, o plebiscito e a iniciativa ... Revista Serviço ... -
A razão governamental de Alberto Torres
O artigo investiga a obra de Alberto Torres sob o ponto de vista da introdução de uma razão go- vernamental no pensamento político brasileiro, pautada pela lógica da prevenção e da estruturação do campo de ações possíveis. Parte das reflexões de Michel Foucault sobre a governamentalidade para examinar a visão torreana de modernização e procura mostrar que a arquitetura do Estado desenhada em A...
... ‘jongos’ dos dias de festa, e de cujo serviço só havia notícia nas anedotas picantes da ... 65), e a conveniência do voto secreto, já então bandeira dos congressistas liberais, ... autorizaria a classificação de cada alemão de Blumenau como germânico, e de cada italiano, ... -
Divisões do direito
... ço público cobrado pela prestação de serviço inessencial, as contraprestações financeiras ... de Justiça, escolhidos mediante voto secreto, e ainda, dois juízes dentre seis advogados de ... a Parte Geral, como a do Código Civil alemão, ou do nosso, de 1916, não representa mais que ...
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Uma imaginação anticolonial: a epistemologia do abolicionismo penal em torno dos sentidos da violência
Este trabalho tem como objetivo explorar a epistemologia do abolicionismo penal como um campo fértil para pensar os sentidos da violência, especialmente, no tocante ao contexto e permanências das violências coloniais. Assim, partindo de uma linguagem-percurso para imaginar novas sociabilidades que não se pautem em uma única saída para as situações-problema. Palavras-chave: Abolicionismo penal;...
... criminologia como uma ciência social a serviço do imperialismo e com repercussões profundas nas ... acerca do absurdo do sistema prisional é secreto, mas a negação dessa realidade segregadora, ... do passado, o criminologista alemão Sebastian Scheerer lembra-nos que “nunca houve ... -
Acórdão nº 1.0145.02.011163-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO -JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DE MARÇO DE 2000 - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE. 1. As taxas de juros livremente pactuadas só devem ser alteradas quando...
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Acórdão nº 1.0301.09.046571-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO -REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - VEDAÇÃO. É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, vedada sua cumulação com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual, e limitada a sua cobrança à soma
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Acórdão nº 1.0245.15.004444-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - PARÂMETRO - NÃO LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - POSSIBILIDADE -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO -...
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Acórdão nº 1.0245.15.004444-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - PARÂMETRO - NÃO LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - POSSIBILIDADE -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO -...
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Doutrinas do Século XIX
... casada com Ernesto de Hanôver, príncipe alemão. Resultou-se daí a unificação da Inglaterra e ... os conduz por um caminho mais longo, mais secreto, mas mais seguro, para a servidão. 43 Sobre essa ... ção da dialética de Hegel ao serviço desta concepção; o eudemonismo econômico dos ...
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Segredo do comércio
... proteção indefinida, advindo desse uso secreto ... Já o “segredo de comércio” é ... ] 6º desvendar a terceiros, quando em serviço de outrem, segredos de fábrica ou de negócio, ... in contraendo desenvolvida pelo jurista alemão Rudolf Ihering. Segundo essa concepção, ...
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Acórdão nº 50011873920218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO REFORMADA. O contexto probatório carreado ao feito mostra-se insuficiente a demonstrar a efetiva prática delitiva por parte dos apelantes. Autoria imputada aos réus sem a existência de elementos probatórios objetivos a ampará-la. Ausência
... 03/04 do evento 41), relatório de serviço (fls. 09/10 do evento 41), relatório de ... , que se localizavam em l ugar secreto do escritório, e que sabiam onde se ... íduo que estava "de cara limpa" era " um alemão, magro, alto (1.75-1.80), cabelo loiro médio, ... -
Acórdão nº 1.0707.13.012807-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - POSSIBILIDADE -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - LICITUDE - RESSALVAS - SERVIÇOS DE TERCEIRO - COBRANÇA - REQUISITOS. 1. Desde que pactuada, é permitida a capitalização mensal dos...
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Acórdão nº 1.0707.13.012807-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - POSSIBILIDADE -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - LICITUDE - RESSALVAS - SERVIÇOS DE TERCEIRO - COBRANÇA - REQUISITOS. 1. Desde que pactuada, é permitida a capitalização mensal dos...
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Acórdão nº 1.0079.14.003369-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE. 1. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas...
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Direitos e Garantias Constitucionais
... federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação de ... , “o processo é instrumento a serviço do direito substancial e isso justifica a ... institucionais, criadas pelo jurista alemão Carl Schmitt, levam à dúvida se essas como ...
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Os endereços das salas de exibição...
... 'Kingsman - Serviço secreto'. "Kingsmen: The Secret Service". De ... o recém-chegado e idoso vizinho alemão, que pode ser ex-nazista. 98 minutos. Não ...
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Os endereços das salas de exibição...
... 'Kingsman - Serviço secreto'. "Kingsmen: The Secret Service". De ... o recém-chegado e idoso vizinho alemão, que pode ser ex-nazista. 98 minutos. Não ...
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Os endereços das salas de exibição...
... 'Kingsman - Serviço secreto'. "Kingsmen: The Secret Service". De ... o recém-chegado e idoso vizinho alemão, que pode ser ex-nazista. 98 minutos. Não ...
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Os endereços das salas de exibição...
... 'Kingsman - Serviço secreto'. "Kingsmen: The Secret Service". De ... o recém-chegado e idoso vizinho alemão, que pode ser ex-nazista. 98 minutos. Não ...
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Os endereços das salas de exibição...
... 'Kingsman - Serviço secreto'. "Kingsmen: The Secret Service". De ... o recém-chegado e idoso vizinho alemão, que pode ser ex-nazista. 98 minutos. Não ...
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Os endereços das salas de exibição...
... 'Kingsman - Serviço secreto'. "Kingsmen: The Secret Service". De ... o recém-chegado e idoso vizinho alemão, que pode ser ex-nazista. 98 minutos. Não ...