serviço secreto alemão
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A representação dos empregados na empresa: um novo instituto do direito coletivo brasileiro
O artigo examina o regime jurídico da representação dos trabalhadores na empresa, recentemente aprovado no âmbito da reforma trabalhista de 2017. Com apoio na experiência comparada e na Constituição Federal de 1988, evidencia o seu conceito e os aspectos que compõem o seu conteúdo jurídico, especialmente os direitos de participação e informação dos trabalhadores. Em seguida, examina o regime...
... português, espanhol, francês e alemão 3. O conteúdo jurídico da ... candidatos mais votados, em escrutínio secreto, vedado o voto por representação, que tomarão ... ção contra a transferência do local do serviço e demais atos discriminatórios pelo exercício ... -
Das convenções coletivas de trabalho
... O direito do trabalho alemão", embora seja um tanto intervencionista nas relaç\xC3" ... ção tem de ser tomada por escrutínio secreto ( ex vi do disposto no art. 524, caput ). Da ... entre empregados que tenham tempo de serviço desigual entre si. Isso porque, na forma dessa ...
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A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... ômica se deu graças ao ordoliberalismo alemão. Os ordoliberais foram um grupo de economistas e ... deveria ter meramente a função de um serviço: ela deveria melhorar as possibilidades do ... informal da Europa – o “curriculum secreto” europeu. 34 O link jurídico entre o direito ... -
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... alemão", embora seja um tanto intervencionista nas relaç\xC3" ... ção tem de ser tomada por escrutínio secreto ( ex vi do disposto no art. 524, caput ). Da ... entre empregados que tenham tempo de serviço desigual entre si. Isso porque, na forma dessa ...
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Diferentes formas de testamento
... adotado, por exemplo, pelo direito alemão, que exige a feitura do ato de última vontade em ... cerrado também é chamado testamento secreto ou místico, nomenclatura que indica o caráter ... o testamento cerrado será arquivado no serviço notarial (art. 1007 do Code Civil ). Tal ...
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Decisão monocrática Nº 398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... proibição da aquisição de produto ou serviço como condição necessária à aquisição de ... a separação de Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico ... Por outro ... alemão), está implícita no sistema criado pelo ...
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'Planejando o terceiro mundo': transnacionalidade e circulação de ideias em experiências de planejamento urbano (Brasil?Alemanha Federal, décadas de 1960-1970)
O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou a circulação de ideias sobre a temática do planejamento urbano na América Latina a partir de suas interseções com o circuito europeu no decorrer da década de 1970, tendo por base um estudo de caso entre o Brasil e a República Federal da Alemanha (RFA). Reporta-se, especificamente, ao caso do Vale do Rio dos Sinos/RS, contemplando a...
... Entwicklung , no caso específico alemão ... Esboços, Florianópolis, v. 28, n. 47, ... Interior, Ministério do Planejamento, o Serviço Nacional de Habitação e Urbanismo, Banco ... SERULNIKOV, Sergio. El secreto del mundo: sobre historias globales y locales en ... -
Processo Legislativo
... , como valor em si, pois é técnica a serviço de concepções políticas, realizando ns do ... rma P aolo Ricci, “no Bun - destag alemão, o direito de iniciativa não é individual, mas ... federativa de Estado, o v oto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos ...
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Das Formas Ordinárias do Testamento
... O serviço notarial é privado, embora delegado pelo Estado, ... O testamento cerrado, secreto ou místico é uma forma mista entre o público e ... brasileiras, tanto o italiano como o alemão são falados por pessoas que, nem sempre, sabem ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... secreto. Art. 550. Os orçamentos das entidades sindicais ... ária: luz elétrica, água encanada, serviço de esgotos, meios de transportes coletivos; d) ... Enilson Simões de Moura, “Alemão”, do grupo de Lula, do MR-8, ocupou a ...
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Quebra do sigilo das fontes jornalísticas
... ém do tribunal constitucional Federal alemão. 1 Bvr 538/06 e 1 Bvr 2045/06, disponível em ... 10 ViLLANUeVA, ernesto. “el secreto profesional del periodistas”. in ViLLANUeVA, ... íscuas entre um partido político, o serviço de inteligência e um empresário, baseado em ...
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Justiça do trabalho
... antigos da Corte, mediante escrutínio secreto" e pelo voto da maioria absoluta, para um mandato \xC3" ... ários, velando sempre pela boa ordem do serviço (art. 712 da CLT) ... Além do setor de ... , do parágrafo 311, do BGB (Código Civil Alemão) dispõe que uma obrigação contratual “ ...
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As verdades em Foucault E Benjamin: uma contribuição ao campo da memória social
A proposta deste artigo é analisar como o conceito de verdade é concebido nos pensamentos de Foucault e Benjamin, destacando a crítica que ambos fazem aos referenciais platônicos. Destacaremos que, em suas teorias, o conceito de verdade deixa de atrelar-se à ideia de essência, passando a adquirir um caráter histórico e contingencial. Ademais, veremos que a verdade é concebida como uma produção e...
... o Prefácio à “Origem do drama barroco alemão” (BENJAMIN, 1928/1984) e as “Teses sobre o ... conceito de história” também estão serviço da problematização da ideia de uma verdade ... conhecer? Se assim é, existe um encontro secreto, marcado entre gerações precedentes a nossa ... -
O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... quais o termo deriva de “ garant , do alemão gewähren-gewähr-leistung , cujo significado, ... ão do Estado enquanto comunidade a serviço do interesse comum de todos os cidadãos; b) ... sufrágio universal e voto direito e secreto, para o exercício de mandatos periódicos, como ...
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A Terceirização e o Setor Elétrico Brasileiro
... foi exposta em 1927 pelo ϐísico alemão ... (1901-1976), um dos fundadores da Teoria ... empresa contrata outra, especializada no serviço de alimentação, com o objetivo de fornecer ... á unicamente pelo voto direto, livre e secreto ... A despeito de toda a dignidade do cargo, ...
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Anatomia da intersexualidade: do hermafroditismo mítico à anomalia do desenvolvimento sexual
... pesquisa “O fenômeno transexual” do alemão Henry Benjamin, em 1953, que a questão médica ... por discursos científicos a serviço de outros interesses políticos e sociais”. 135 ... p.99 ... 159 “Secreto ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... com justa noticia; não é dissimulado ou secreto. ”); Bedau, Sobre a Desobediência Civil, supra ... O Código Civil Alemão, por exemplo, estabelece que “'o exercício de ... Enquanto o serviço governamental não seleciona nem recompensa o ... -
O Estado Social e sua Evolução Rumo à Democracia Participativa
... ça de tais núcleos - ora os vê a serviço do Estado, que é o caso frequente na amarga ... bastantemente forte para destruir o fio secreto e invisível de continuidade e congruência com ... se achava desfalcado o conceito do sábio alemão ... Fora desse ângulo da bidimensionalidade e ...
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Direito Internacional
... -lá foi afundado pelo submarino de guerra alemão U-199. Em 2016, o STF confirmaria a imunidade de ... O caso Reparação de Danos Causados a serviço das Nações Unidas, de 1949, também conhecido ... ção é determinada pelo voto direto e secreto da maioria da Assembleia Geral, que elege 47 ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... à sua colocação no mercado; executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando ... do que ocorre, v.g., no Direit o alemão, tem-se que as normas sobre prescrição são ... 6º A classicação no grau ultra-secreto" é de competência das seguintes autoridades: I \xE2\x80" ...
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A proibição do retrocesso no direito ambiental: avanço para onde?
... características do voto, que é direito, secreto, universal e periódico, é retroceder em direito ... ão do retrocesso no ordenamento jurídico alemão. No entanto, como bem ressaltou Ingo Sarlet, não ... n o 56/79, responsável por instituir o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Conforme consta do ...
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Tributação, democracia e liberdade: o tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro
... , com inativos, com o pagamento do serviço da dívida pública, com benefícios ... federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos ... 117 e ss. Tradução do alemão para o espanhol de Francisco Ayala. 49. Cf ...
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Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... cabos submarinos, então, ela fazia um serviço muito eficiente de telegramas entre as cidades ... um arquiteto em São Paulo, um arquiteto alemão, dizem que inspirado no que fora o nosso castelo ... Eu já nem me lembro bem, se seria voto secreto ou não, penso que isso se discutiu. Ainda na ...
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A(s) resistência(s) ao grande projeto na amazônia
... instrumento de dominação de classe a serviço do interêsse do Capital, inaugurando um estilo ... , gerido por Fritz Louis Ackermann, um alemão, engenheiro de minas e prisioneiro de guerra ... foi tenha sido antecipado por um encontro secreto, revelado pela Folha de São Paulo em reportagem ...
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O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... por reduzir o eleitor a um órgão a serviço da nação (e não mais titular da soberania), ... inconveniente que surgiu o sistema franco-alemão de representação majoritária, ou de dois ... fundamentais da democracia (voto direto, secreto e universal, p. ex.). Assim, a Constituição, ao ...