Serviços Forenses
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Decisão monocrática Nº 1287790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão monocrática Nº 1323677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão monocrática Nº 1229384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão monocrática Nº 1348597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... material (relação entre a prestação recebida – produtos e serviços – com o preço pago), que não interessa apenas aos contratantes, ... legislar concorrentemente sobre: [ ... ] IV - custas dos serviços forenses; e, conforme o artigo 98, “A União, no Distrito Federal e nos ...
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Decisão Monocrática nº 30769-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2009
... , dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre custas e serviços forenses, ficou estabelecido que a competência da União estaria voltada ...
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Decisões Monocráticas nº 1213117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... da taxa judiciária, sob a denominação sinônima de custas forenses limita a competência tributária ... Com isso, impõe os parâmetros da ... (Justiça Federal) e Estados (Justiça Estadual) de tributar os serviços forenses(fls. 164-165, vol. 2) ... Assinala que a exigência do porte de ...
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Decisão da Presidência nº 1255509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... da taxa judiciária, sob a denominação sinônima de custas forenses limita a competência tributária ... Com isso, impõe os parâmetros da ... (Justiça Federal) e Estados (Justiça Estadual) de tributar os serviços forenses(fl. 12, e-doc. 12) ... Assinala que, sendo o INSS isento de taxa ...
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Decisões Monocráticas nº 1253608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... da taxa judiciária, sob a denominação sinônima de custas forenses limita a competência tributária ... Com isso, impõe os parâmetros da ... (Justiça Federal) e Estados (Justiça Estadual) de tributar os serviços forenses(fl. 30, vol. 2) ... Assinala que, sendo o INSS isento de taxa ...
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Decisões Monocráticas nº 1255509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... da taxa judiciária, sob a denominação sinônima de custas forenses limita a competência tributária ... Com isso, impõe os parâmetros da ... (Justiça Federal) e Estados (Justiça Estadual) de tributar os serviços forenses(fl. 12, e-doc. 12) ... Assinala que, sendo o INSS isento de taxa ...
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Decisão da Presidência nº 1213117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... da taxa judiciária, sob a denominação sinônima de custas forenses limita a competência tributária ... Com isso, impõe os parâmetros da ... (Justiça Federal) e Estados (Justiça Estadual) de tributar os serviços forenses(fls. 164-165, vol. 2) ... Assinala que a exigência do porte de ...
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Título III - da organização do estado
... v. Lei 6.538/1978 – Serviços postais ... XI – explorar, diretamente ou mediante autorização, ... III – juntas comerciais; ... IV – custas dos serviços forenses"; ... v. Súmula 178 do STJ ... V – produção e consumo; ... VI \xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 1262038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... Janeiro, que proíbe a vinculação de publicidade e ofertas de serviços ligados ao comércio da prostituição e outras, em todos os veículos de ... nos incisos III (juntas comerciais) e IV (custas dos serviços forenses); (iii) há um espaço efetivo de propagandas de alcance local, ...
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Decisões Monocráticas nº 1262038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... Janeiro, que proíbe a vinculação de publicidade e ofertas de serviços ligados ao comércio da prostituição e outras, em todos os veículos de ... nos incisos III (juntas comerciais) e IV (custas dos serviços forenses); (iii) há um espaço efetivo de propagandas de alcance local, ...
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Decisões Monocráticas nº 789886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza tributária, qualificando-se como ... De acordo com a jurisprudência do STF, as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão da Presidência nº 789886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza tributária, qualificando-se como ... De acordo com a jurisprudência do STF, as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisões Monocráticas nº 1112587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... Pública estaria isenta de emolumentos devidos em favor dos serviços notariais e de registros, nos termos dos arts. 1º e 2º do Decreto-lei n ... ência para legislar concorrentemente sobre custas dos serviços forenses, restringindo-se a competência da União, no âmbito dessa legislação ...
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Decisões Monocráticas nº 1092091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão da Presidência nº 1092091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisões Monocráticas nº 1212176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão da Presidência nº 1086023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... fazendárias equiparadas às empresas públicas que prestam serviços reservados a entes políticos ... Portanto, a referida empresa seria ... Moreira Alves, DJ 28/03/2003, os serviços forenses são custeados pelas custas, que se dividem em taxa judiciária (tributo ...
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Decisões Monocráticas nº 1263535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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As competências legislativas
... ômico e urbanístico; orçamento; juntas comerciais; custas dos serviços forenses; produção e consumo; floresta, caça, pesca, fauna, ...
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Decisões Monocráticas nº 1162813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... As custas são taxas remuneratórias pelos serviços prestados pelo Poder Judiciário, constituindo espécie do gênero ... Federal legislar concorrentemente sobre as custas dos serviços forenses. 2 ... O artigo 4º, §1º, da Lei Estadual nº 9.974/13 excluiu ...
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Decisão da Presidência nº 1162813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... As custas são taxas remuneratórias pelos serviços prestados pelo Poder Judiciário, constituindo espécie do gênero ... Federal legislar concorrentemente sobre as custas dos serviços forenses. 2 ... O artigo 4º, §1º, da Lei Estadual nº 9.974/13 excluiu ...