Serviços Forenses
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Decisões Monocráticas nº 1202971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... hipótese de incidência da taxa decorrente da prestação de serviços forenses é trazida diretamente pela Constituição Federal ... Logo, ...
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Decisões Monocráticas nº 1117263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito, ...
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Decisões Monocráticas nº 1107949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... a hipótese de incidência da taxa decorrente da prestação de serviços forenses é trazida diretamente pela Constituição Federal ... Logo, ...
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Decisões Monocráticas nº 1104099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... a hipótese de incidência da taxa decorrente da prestação de serviços forenses é trazida diretamente pela Constituição Federal ... Logo, ...
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Decisões Monocráticas nº 1103271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito, ...
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Decisão da Presidência nº 1103271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito, ...
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Decisão da Presidência nº 1108352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... a hipótese de incidência da taxa decorrente da prestação de serviços forenses é trazida diretamente pela Constituição Federal ... Logo, ...
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Decisões Monocráticas nº 1128581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito, ...
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Decisão monocrática Nº 1286417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisões Monocráticas nº 1097430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... se insere no conceito de preparo recursal, como sendo um dos serviços forenses prestados quando da interposição de recursos; (iii) o porte de ...
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Decisão da Presidência nº 1174864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... se insere no conceito de preparo recursal, como sendo um dos serviços forenses prestados quando da interposição de recursos; (ii) o porte de ...
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Decisão da Presidência nº 1103054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito, ...
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Decisões Monocráticas nº 1174461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... se insere no conceito de preparo recursal, como sendo um dos serviços forenses prestados quando da interposição de recursos; (ii) o porte de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006974-82.2016.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DA LEI N.º 9.503/1997, POR 03 (TRÊS) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA, SOB A SEGUINTE ALEGAÇÃO: 1) PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO A CONDENAÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL FRÁGIL E NÃO...
... em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária, ... condenando-o, ainda, ao ento das custas forenses ... De uma leitura atenta e minuciosa, do conteúdo de todos os ... -
Acórdão Nº 5969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... Por seu turno, os emolumentos ... remuneram “os serviços prestados pelos serventuários de cartórios ou ... serventias não ... gerais sobre custas dos serviços forenses ou procedimentos em matéria ... processual (art. 24, incisos IV e XI) ...
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Acórdão Nº 7063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... serviços judiciais prestados ... 2. Os arts. 15-A e 15-B, caput, constituem ... IV - custas dos serviços forenses; ... Art. 98 (omissis) ... § 2º As custas e emolumentos serão ...
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Decisão da Presidência nº 1246747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
... 2) ... Sustenta que a maior mudança foi a inclusão dos serviços forenses relacionados aos recursos como hipótese de incidência da taxa ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... , mas em como a polícia brasileira, o Judiciário e outros serviços de apoio - por exemplo, a perícia forense das vítimas - lidavam com ... 49). A Comissão também documentou serviços forenses precários, o que leva os casos a serem regularmente descartados pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1355120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... 9) ... Aduz que a competência para legislar sobre custas forenses é privativa da União, por isso não pode prevalecer, no caso dos autos, ... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008251-66.2021.8.19.0066 (Criminal), 22-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/2003. CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE ARGUI QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL: 1) DECORRENTE DA ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR, EM DESVIO DE FINALIDADE DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. NO MÉRITO, POSTULA: 2) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE, POR FORÇA DA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO,
... serviços comunitários, condenando-o, ainda, ao pagamento ... das custas forenses, ... -
Fundamentos constitucionais
... III juntas comerciais; ... IV custas dos serviços forenses; ... V produção e consumo; ... VI florestas, caça, ...
- Decreto, DECRETO Nº 57.382, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERN
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Acórdão Nº 6821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ízos às finanças públicas e, de resto à prestação dos serviços igualmente ... públicos”, razão pela qual defende a ... Automotores – IPVA e das custas dos serviços forenses. Confiram-se, a ... propósito, os seguintes precedentes: ... REGIMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1077197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2018
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisões Monocráticas nº 1122986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...