Serviços Forenses
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Da improbidade e suas congêneres
... no mercado ou ao seu valor real; f) a utilização em obras ou serviços de natureza privada de veículos máquinas e materiais de qualquer ... - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços forenses"; V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservaç\xC3" ...
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Direito constitucional
... ção ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, ... III – juntas comerciais; ... IV – custas dos serviços forenses; ... V – produção e consumo; ... VI – florestas, caça, pesca, ...
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Decisão da Presidência nº 1102229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços da Defensoria Pública, em sede policial ou judicial, mediante atendimento ... ência normativa geral para legislar sobre custas dos serviços forenses é da União desde que tenha exercido a competência legislativa sobre o ...
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Decisões Monocráticas nº 1102229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços da Defensoria Pública, em sede policial ou judicial, mediante atendimento ... ência normativa geral para legislar sobre custas dos serviços forenses é da União desde que tenha exercido a competência legislativa sobre o ...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
... disciplinar dos serviços forenses (artigo 1º do Regimento Interno da Corregedoria- ... Geral da ...
- nº 94.01.19317-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 1999
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Decreto, DECRETO Nº 57.155, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O G
... MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ... SAÚDE 344.347,16 ... 2095.10012805496078 PESQUISA EM ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 4. Remessa de divisas para pagamento de serviços prestados no exterior. Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário ... e do Distrito Federal, para legislar sobre custas dos serviços forenses (inciso IV) e cujo art. 150, no inciso I, veda à União, aos Estados, ao ...
- Decretos, DECRETO Nº 56.668, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GO
- Decreto, DECRETO Nº 56.266, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVER
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Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
O presente artigo objetivou analisar o acesso à justiça, inclusive na sua vertente multiportas, especialmente no cenário marcado pela expansão de invocações tecnológicas e investigar se as novas ferramentas podem ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos. Para tanto, foram analisadas as tecnologias da informação e comunicação, seus conceitos e a relaçã
... alternativas tecnológicas foi agilizada para a manutenção dos serviços forenses, indicando a consolidação de um caminho adequado a cooperar ... -
Decisão monocrática Nº 1339416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... se insere no conceito de preparo recursal, como sendo um dos serviços forenses prestados quando da interposição de recursos” (fl. 6, e-doc ...
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Decisão da Presidência nº 5969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... Federal legislar concorrentemente sobre: ( ) IV - custas dos serviços forenses; ( ) XI - procedimentos em matéria processual; ( ) § 2º A ...
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Decisões Monocráticas nº 5969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... Federal legislar concorrentemente sobre: ( ) IV - custas dos serviços forenses; ( ) XI - procedimentos em matéria processual; ( ) § 2º A ...
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Processo nº 2008.052.002213-5 de Sexta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2009
... é anterior à informatização dos serviços forenses, não refletindo a realidade atual que caminha para a ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.726, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado.
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Desastres em massa
... - determinar os serviços de resposta a desastres já situados no local sinistrado; ... - ... forenses; ... — unidades de investigação de desastres (Segurança ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III - seletividade e ... , segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...
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Acórdão Nº 5661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... os custos dos serviços ou de criar obstáculo ao acesso à Justiça ... 7. Possibilidade de ... dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do ... Poder Judiciário do Estado do Piauí, assim como contra ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000526-39.2018.8.19.0031 (Criminal), 08-02-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, INCISO IV, DA LEI N.º 9.503/1997. CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA DURANTE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA POR: 1) PRETENSA ATIPICIDADE DA CONDUTA; E 2) PRECARIEDADE DO...
... prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária), ... condenando-o, ainda, ao mento da taxa judiciária e das ... custas forenses, mantida a liberdade provisória ... De uma leitura atenta e minuciosa, ... -
Decisão monocrática Nº 1458871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... a) ambos os regimes - das taxas em geral e, da taxa relativa aos serviços forenses em particular - são trazidos pela Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 1097430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... se insere no conceito de preparo recursal, como sendo um dos serviços forenses prestados quando da interposição de recursos; (iii) o porte de ...
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Decisões Monocráticas nº 1108352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... a hipótese de incidência da taxa decorrente da prestação de serviços forenses é trazida diretamente pela Constituição Federal ... Logo, ...
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Decisão da Presidência nº 1174461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... se insere no conceito de preparo recursal, como sendo um dos serviços forenses prestados quando da interposição de recursos; (ii) o porte de ...
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Decisões Monocráticas nº 1103054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito, ...