Serviços Forenses
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Decisão monocrática Nº 940420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão da Presidência nº 1210173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito, ...
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Decisões Monocráticas nº 1183453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2019
... quais foi conferida competência para legislar sobre custas dos serviços forenses, nos termos do art. 24, IV, da Constituição (fl. 103, doc. 2) ...
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Decisões Monocráticas nº 1210173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito, ...
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Decisão monocrática Nº 1357700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão da Presidência nº 1092017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... se insere no conceito de preparo recursal, como sendo um dos serviços forenses prestados quando da interposição de recursos; (ii) o porte de ...
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Decisão monocrática Nº 1336255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2021
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
- Processo nº 2005.004.01676 de Orgao Especial, 13 de Noviembre de 2006
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nº 91.03.014057-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11 de Marzo de 1992
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. EQUIVOCO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO, POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DE ACORDÃO QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO POR EXTEMPORANEO, QUANDO MANIFESTO O EQUIVOCO. - A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FORENSES PRORROGA O PRAZO PARA A PRATICA DE ATOS PROCESSUAIS ATE O PRIMEIRO DIA...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (D) os Oficiais e os Encarregados dos Serviços de Registro sujeitos ao regime estabelecido na Lei dos Registros Públicos ... (1) A cobrança de custas dos serviços forenses é uma das matérias disciplinadas pela LSNR, salvo no que tange aos ...
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Suscitação de dúvida para revogação da concessão de gratuidade de justiça de atos notariais e registrais
... a existência da provocação ou pedido por parte usuária dos Serviços Notariais e Registrais ... O normal é que a parte que não tem como ... IV – custas dos serviços forenses; [ ... ] ... XIII – assistência jurídica e Defensoria pública; ...
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Decisão monocrática Nº 1411185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... 113/134). Ressalte-se, ademais, que "os serviços de registros públicos, cartorários e notariais não detém personalidade ... ência para legislar concorrentemente sobre custas dos serviços forenses, restringindo-se a competência da União, no âmbito dessa legislação ...
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Acórdão Nº 5009753-07.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS E ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA....
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Decisões Monocráticas nº 1247363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... 111, vol. 2) ... Salienta que as custas forenses e as taxas judiciárias são expressões sinônimas ... Isso porque as ... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão da Presidência nº 1247363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... 111, vol. 2) ... Salienta que as custas forenses e as taxas judiciárias são expressões sinônimas ... Isso porque as ... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão da Presidência nº 1025073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... ência e disponibilidade do réu para cumprir prestação de serviços à comunidade. 11 ... Concessão dos benefícios da justiça gratuita ... de que os Estados podem legislar sobre custas dos serviços forenses, matéria de competência concorrente da União e dos Estados ... Nesse ...
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Decisão monocrática Nº 1289747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão monocrática Nº 1394862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisões Monocráticas nº 771077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... do cargo está vinculada aos atos funcionais, relativos aos serviços forenses e não diretamente à atividade judicante, ou seja, a atividade ...
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Decisão monocrática Nº 1307536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2021
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão da Presidência nº 771077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... do cargo está vinculada aos atos funcionais, relativos aos serviços forenses e não diretamente à atividade judicante, ou seja, a atividade ...
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Decisão monocrática Nº 1295625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão monocrática Nº 1352882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão monocrática Nº 1287790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...
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Decisão monocrática Nº 1323677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... no conceito de taxa judiciária, uma vez que as custas dos serviços forenses se dividem em taxa judiciária e custas em sentido estrito ...