serviços oi
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Acórdão Nº 0000662-38.2013.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
RECURSO DA AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que a reclamante prestou, durante toda a contratualidade, serviços para a tomadora Oi Móvel S.A, em sua atividade-fim, praticada mediante fraude aos direitos trabalhista, em evidente mascaramento da relação de emprego. Restou evidente que o contrato firmado com a empresa terceirizada tive como objetivo mascarar a existência do vínculo de emprego...
... EMENTA RECURSO DA AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que a reclamante prestou, durante toda a contratualidade, serviços para a tomadora Oi Móvel S.A, em sua atividade-fim, praticada mediante fraude aos direitos trabalhista, em evidente mascaramento da relação de ... -
Decisão Monocrática Nº 0120568-44.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SERVIÇOS "OI EMPRESARIAL". DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MEDIANTE A INTERRUPÇÃO INDEVIDA. CULPA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), FIXADO EM
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE ... SERVIÇOS “OI EMPRESARIAL”. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ... MEDIANTE A INTERRUPÇÃO INDEVIDA. CULPA DA EMPRESA PRESTADORA ... DE SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 0196385-51.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SERVIÇOS "OI TV". DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. COBRANÇA INDEVIDA E INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CULPA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INDÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS ... INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SERVIÇOS ... “OI TV”. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. COBRANÇA INDEVIDA E ... INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE ... INADIMPLENTES ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. EXTRATO DE TERMO DE NEGOCIAÇÃO/AJUSTE DE CONTAS, PARTE: Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. PARTES: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). OBJETO: reconhecimento da existência de crédito, em favor da OI S/A, relativamente à Administração Direta, concernente à contrapartida pecuniária pela prestação de serviços técnicos vinc...
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Decisão Monocrática Nº 0879507-44.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SERVIÇOS "OI TV MEGA CINEMA HD PROMOCIONAL". DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. COBRANÇA INDEVIDA E INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CULPA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA DEMONSTRADA.
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INDÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS ... INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SERVIÇOS ... “OI TV MEGA CINEMA HD PROMOCIONAL”. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS. COBRANÇA INDEVIDA E INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR ... NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-88.2018.5.06.0008), 23-05-2019
TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. SUBORDINAÇÃO À TOMADORA DOS SERVIÇOS. NÃO-COMPROVAÇÃO. A hipótese vertida trata-se de ação movida por empregado, contratado e assalariado pela LIQ CORP S/A (atual denominação de CONTAX-MOBITEL S/A.), para prestar serviços à OI MÓVEL S/A na função de "operador de telermarketing". Contudo, o autor não se desincumbiu do encargo probatório que lhe competia. Isso porque não...
... Procedência : 8ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. SUBORDINAÇÃO À TOMADORA DOS SERVIÇOS. NÃO-COMPROVAÇÃO. A hipótese vertida trata-se de ação movida por empregado, contratado e assalariado pela LIQ CORP S/A (atual denominação de ... - HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Proc.1636.2018.CPL.HRDM.PE.0672.SES, Pregão Eletrônico RP, Objeto: Contratação Serv. Especializado Manutenção. Prev. Corretiva em aparelhos de AR Condicionados Instalados no HRDM. Licitante vencedor: JR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI. Lote: 1, valor R$ 85.893,60 (Oitenta e cinco mil, oi...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65900-75.2009.5.09.0021)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF. ...
... Reclamada tomadora de serviços, ... OI S.A ... , na forma da Súmula nº 331, I, do TST. Demonstrada contrariedade à tese fixada pelo ... Supremo ... -
Acórdão Nº 0020141-19.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST E OJ 397 DA SDI-1 DO TST. , SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. , OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Não há falar na aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula n. 340 do TST e OJ n. 397 da SDI-I, ambas do TST, posto que a parcela variável "Prêmio Produção" não consiste em comissão, estando condicionada ao alcance de metas, sendo devido hora...
... de serviço, mas as vezes recebia a produção boa e outras vinha lá em baixo, mesmo com a mesma quantidade de serviço; faz 10 ou 12 serviços por dia, umas 3 ou 4 eram por fora do "clic", e quando ia olhar a produção no aplicativo, era difícil acompanhar; varia muito o tempo de ... - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE EXTRATO TERMO ADITIVO Aditivo 003 ao Termo Adesão 002.2019.ARPE.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco. Objeto: prorrogação dos serviços conforme...
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Acórdão nº 50156281820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC ASSEGURA A FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, SEM AFASTAR A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO POSTULADO. JÁ EM RELAÇÃO AO FORNECEDOR IMPÕE A PROVA DOS FATOS QUE EXCLUAM SUA RESPONSABILIDADE FRENTE AO DIREITO ALEGADO. NO CASO
... Aduz que as faturas anexadas ao processo demonstram a cobrança em separado de serviços, os quais não se justifica a manutenção. A empresa ré não pode negar-se a cancelar serviços que o consumidor não tem interesse de ... -
Acórdão Nº 0020964-32.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. Reconhecida a ilicitude da contratação de mão de obra através de empresa interposta para a prestação de serviços perfeitamente inseridos no núcleo da atividade econômica finalística do...
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR ... - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.ASSESSORIA.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Assessoria Especial do Governador. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.IPA.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Instituto Agronômico de Pernambuco. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21...
- ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.POLI.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Escola Politécnica de Pernambuco. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária....
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO- Aditivo 002 ao Termo de Adesão 002.2019.HUOC.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Hospital Universitário Oswaldo Cruz- HUOC. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotaç...
- Gabinete de Projetos Estratégicos Extrato de Termo Aditivo Aditivo 002 ao Termo de Adesão 002.2019.GAPE.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Gabinete de Projetos Estratégicos. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçament...
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC “Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.EPC.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Empresa Pernambuco de Comunicação. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aditivo 002 ao Termo de Adesão 002.2019.COMPESA.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Oi S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamen...
- PROCAPE - UPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO LOTE II Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.PROCAPE.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da...
- SECRETARIA DA CASA MILITAR Extrato de Termos Aditivos: Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.C AMIL.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante Aderente: Secretaria da Casa Militar. Objeto: pr orrogação, supressão de serviços confor me Adendo I e especificação da dotação orçamen...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE ADITIVO Aditivo 002 ao Termo de Adesão 002.2019.JUCEPE.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante Aderente: Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE. Objeto: prorrogação de serviços conforme Adendo I e especificação da...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-02.2011.5.09.0965)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA PARTE RECLAMADA (OI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD
... ACÓRDÃO REGIONAL ... PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS ... PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725 ... I ... No julgamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000128-17.2020.5.06.0102), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA OI MÓVEL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. NÃO OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, implica a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços pela integralidade das verbas devidas pela empregadora principal, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV e VI,...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. NÃO OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, implica a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços pela integralidade das verbas devidas ... -
Acórdão nº 50015896620208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TELEFONIA. PLANO OI TOTAL. CONTRATAÇÃO ADMITIDA. SERVIÇOS OI MÓVEL E ASSINATURA OI INTERNET. AUSÊNCIA DE COBRANÇA ADICIONAL. ANÁLISE DA PROVA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Inexistem erro material ou contradição a serem eliminados no acórdão que manteve a improcedência da ação. A tese do embargante de que não firmou o contrato apresentado com a contestação foi expressamente...
... serviços cumulada com repetição de indébito movida contra OI S/A, cujo dispositivo tem o seguinte teor (evento 56): ... Ante o exposto, com fulcro no ...