serviços oi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001029-63.2012.5.06.0005 (01318-2004-012-06-00-7)), 20-11-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADES INTRINSICAMENTE RELACIONADAS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Da análise da prova produzida nos autos, verifica-se que o autor prestou serviços a TNL PCS (OI), através da Contax S/A, realizando serviços intrinsecamente relacionados à atividade-fim daquela. Donde se conclui, de forma inconteste, pela ilicitude da terceirização, aplicando-se, in casu,
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Acórdão Nº 0021062-86.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 31-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Hipótese em que, apesar da formalização de contrato de franquia, a empresa Oi. S.A., na condição de tomadora e beneficiária dos serviços prestados pela parte autora, deve responder subsidiariamente - nos limites do postulado e deferido - pelos créditos devidos na...
... CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Hipótese em que, apesar da formalização de contrato de franquia, a empresa Oi. S.A., na condição de tomadora e beneficiária dos ... -
Acórdão Nº 0307923-98.2018.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS OI TV. ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTIDO EM PRIMEIRO GRAU. CONSUMIDOR QUE DEVERIA COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS DURANTE A CONTRATUALIDADE. INDICAÇÃO, JÁ NA VIA ADMINISTRATIVA, DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO ANTERIOR AO PEDIDO DE CANCELAMENTO. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR DA AÇÃO (ARTIGO 373, I,...
... Recurso Inominado n ... 0307923-98.2018.8.24.0011, de Brusque ... Juíza Margani de Mello ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. SERVIÇOS OI TV. ÔNUS DA PROVA NÃO ... INVERTIDO EM PRIMEIRO GRAU. CONSUMIDOR QUE DEVERIA COMPROVAR ... MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO ... -
Acórdão Nº 0020800-85.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-06-2020
EMENTA CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FRANQUEADORA. OI S/A. Prova revela o contrato de franquia celebrado entre as reclamadas, sem a presença de qualquer ingerência na organização laboral da franqueada. O simples fato de a franqueadora (OI S/A) ter cuidado para a execução dos serviços, por parte da empresa franqueada (primeira reclamada), de acordo com os padrões e as...
... O simples fato de a franqueadora (OI S/A) ter cuidado para a execução dos serviços, por parte da empresa franqueada (primeira reclamada), de acordo com os padrões e as especificações do contrato, não tem o condão de embasar a ... -
Processo nº 0008060-37.2015.8.19.0064 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA. TELEMAR. CONTRATAÇÃO DE PACOTE "OI CONTA TOTAL LIGHT" ENGLOBANDO OS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL E INTERNET. PERSISTÊNCIA DE COBRANÇA DE FATURAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE INTERNET "OI VELOX' NÃO OBSTANTE A CONTRATAÇÃO DO PACOTE COMPLETO DE SERVIÇOS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-46.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA (OI S.A. - ATUAL DENOMINAÇÃO DA BRASIL TELECOM S.A.). PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre as matérias suscitadas, permitindo a sua compreensão, análise e julgamento, não prospera a alegação de nulidade do v. acórdão regional por negativa de...
... TST. Recurso de revista não conhecido ... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. No tema da legitimidade passiva incide a denominada "Teoria da Asserção", mediante a qual a verificação das condições da ação se dá pelas ... -
Acórdão nº 50286855320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. OI S/A. DETERMINAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. MULTA DIÁRIA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. VALOR DA MULTA ARBITRADO, ADEQUADO AO CASO CONCRETO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MANTIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA ... AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVADO: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 11249-33.2013.5.12.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Esta Turma, ao julgar o recurso de revista das...
... TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A ... TOMADORA DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DESPROVIDOS ... Esta Turma, ao julgar o recurso de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006351-43.2019.8.19.0058 (Cível), 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DOCONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DESERVIÇOS. TEORIA DO DESVIOPRODUTIVO DO CONSUMIDOR. Naespécie, o apelante constatoucobranças indevidas em sua fatura,impugnando as mesmas através docanal de atendimento daconcessionária, que procedeu aocancelamento, mas realizou adevolução dos valores. Necessidade dedemanda...
... Apelada: OI MÓVEL S/A ... Relator: Desembargador CHERUBIN SCHWARTZ ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEORIA DO DESVIO ... PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. Na espécie, o apelante ... constatou cobranças indevidas em sua fatura, ... impugnando as mesmas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 321-70.2012.5.04.0004) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. INSTALADOR/REPARADOR DE LINHA TELEFÔNICA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para a prestação de serviços em prol da OI S.A., em atividades de instalação, manutenção e reparos de linhas telefônicas. A questão da...
... RECURSO DE REVISTA ... TERCEIRIZAÇÃO. INSTALADOR/REPARADOR DE LINHA TELEFÔNICA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para a ... -
É cliente da Oi? Saiba qual será a sua nova operadora
BRASILIA — Clientes da Oi que usam os serviços de celular passarão a ter uma nova operadora, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar nesta quarta-feira a venda das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 405-10.2013.5.03.0022)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR OI MÓVEL S.A. Imperativo o acolhimento dos embargos de declaração com modificação do julgado para adequação do acórdão da Quinta Turma à tese do tema nº 725 do ementário de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Embargos de...
... III - RECURSO DE REVISTA DA OI MÓVEL S.A ... RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SERVIÇOS DE ... TELECOMUNICAÇÃO. LICITUDE ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº ... -
É cliente da Oi? Saiba qual será a sua nova operadora
BRASILIA — Clientes da Oi que usam os serviços de celular passarão a ter uma nova operadora, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar nesta quarta-feira a venda das ...
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Processo nº 0041927-97.2017.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
Ementa: Poder Judiciário Quinta Turma Recursal Gabinete Da Juíza Luciana Da Cunha Martins Oliveira Processo Nº 0041927-97.2017.8.19.0210 Recorrente: Manoel Batista Dos Santos Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. Voto Cuido de Ação Em que Narra a Parte Autora que Possui Com a Ré Um Contrato para Prestação de Serviço de Telefonia Fixa Através Da Linha Telefônica (21) 2485-0879, de R$ 34,07 Mensais,...
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É cliente da Oi? Saiba qual será a sua nova operadora
BRASILIA — Clientes da Oi que usam os serviços de celular passarão a ter uma nova operadora, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar nesta quarta-feira a venda das ...
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É cliente da Oi? Saiba qual será a sua nova operadora
BRASILIA — Clientes da Oi que usam os serviços de celular passarão a ter uma nova operadora, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar nesta quarta-feira a venda das ...
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É cliente da Oi? Saiba qual será a sua nova operadora
BRASILIA — Clientes da Oi que usam os serviços de celular passarão a ter uma nova operadora, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar nesta quarta-feira a venda das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO...
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ... CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... -
Processo nº 0000072-46.2017.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 79) que Julgou Procedente O Pedido de Restabelecimento Da Franquia Mensal de 30 Minutos de Ligações para Linha Móvel e de Cancelamento Dos Serviços ¿oi Antivírus¿, ¿educa¿ e ¿backup¿. Recurso Da Ré a que Se Nega Provimento. Inicialmente, ressalte-se Que, Em que Pese a Demanda Versar sobre Cobrança Indevida de Valores Referentes À Alteração Do Plano de...
... SERVIÇOS “OI ANTIVÍRUS”, “EDUCA” E ... “BACKUP”. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-76.2013.5.06.0002), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. No caso dos autos, a terceirização das atividades da OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto...
... No caso dos autos, a terceirização das atividades da OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009070-46.2019.8.19.0042 (Criminal), 26-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0009070-46.2019.8.19.0042 RECORRENTE: ALINE DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Cobrança indevida diante do cancelamento do plano. Alega a parte autora que era titular do plano OI CONTA TOTAL, que incluía uma linha telefônica fixa sob o nº (024) 2249-2299, telefone móvel sob o nº (024) 98806027
- EXTRATO Nº 33/2023/FVS-RCP. Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 07/2023/FVS-RCP, assinado em 27/09/2023, PARTES: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO” e a Empresa OI S/A - em recuperação judicial. OBJETO: Serviços de Co... (155248)
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Acórdão nº 50081457120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET BANDA LARGA. SERVIÇOS DE ANTIVIRUS + OI CLOUD + EDUCA E LIVROS NARRADOS. COBRANÇA INDEVIDA NÃO CARACTERIZADA. NÃO SE TRATA DE COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO, MAS TÃO SOMENTE SERVIÇO QUE FAZ PARTE DO PLANO...
... O plano contratado é um contrato de adesão que apresenta um combo de serviços pelos quais o consumidor adere ou não, podendo contratar outras modalidades de plano com a empresa telefônica, mas não pode escolher serviços e ... -
Processo nº 0035409-47.2015.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: Processo: 0035409-47.2015.0021 Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA OI VOTO Trata-se de ação indenizatória por danos morais com pedido de tutela antecipada em que objetiva a parte Autora a antecipação de tutela e sua confirmação, no sentido de obrigar a Ré a se abster de negativar o nome do Autor nos cadastros
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010169-84.2013.5.06.0006), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE PATRIMÔNIO DE EMPRESAS AFETAS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. Pela documentação acostada "PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSOLIDADO", de fato, o patrimônio da sociedade empresarial "SEREDE-SERVIÇOS DE REDE S.A.", ora recorrida,...
... Relator : DESEMBARGADOR SÉRGIO TORRES TEIXEIRA ... Agravante : ALEXANDRE DA SILVA LIMA ... Agravados : SAREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A E OUTROS (4) ... Advogados : Samuel Brasileiro dos Santos Junior, Carlos Fernando de Siqueira Castro, Jose Henrique Cancado Goncalves, ...