servidão passagem agua pluvial
-
Acórdãos nº 1009081-73.2017.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... análise, pode consagrar verdadeira servidão aparente (art. 1.378 do Código Civil), ... mínimo, uma caixa de gordura, uma pluvial e uma para a coleta de esgoto. Portanto, ... passagem de esgoto e água pluvial na área ...
-
Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água, Produto Impróprio] AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS ... Informa que existe tubulação de passagem de água e esgoto abaixo do terreno da Acionante, ... , defendendo a usucapião de direito à servidão de passagem, correspondente à tubulação ... ão do sistema de tubulações de drenagem pluvial (águas da chuva), implantado pela usuária ...
-
Acórdãos nº 2071915-51.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... em “ação de instituição de servidão de passagem cumulada com indenização ... da tubulação de escoamento de água fluvial que passa pelo seu imóvel (fl. 52), ... ção para escoamento de água pluvial pelo seu terreno; não é obrigada a ...
-
Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... talvegue que deriva da nascente dos Olhos D`Água e percorre aquele caminho em direção ao Riacho ... ão de canalização de água de enxurrada pluvial, supostamente eivada de intenções de ... Pois bem ... Cediço que a servidão" administrativa como manifestação do interesse p\xC3" ... Servidão de passagem de águas pluviais e servidas - A alternativa ...
-
Acórdão Nº 0046147-50.2020 do null, 09-11-2021
... coletora de águas pluviais (drenagem pluvial) e rede de abastecimento de água potável ... QUE SE LIGAM AO SISTEMA VIÁRIO POR SERVIDÃO - PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - ... demonstra a inclusão de fato daquela passagem entre os próprios públicos. 3. Recurso do ...
-
Acórdão nº 1.0686.12.012812-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INOCORÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGO DA OBRA - RELEVÂNCIA - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - REQUISITOS - PRESENÇA.
... os Agravantes, em suma, que, não há servidão de passagem em favor de outros vizinhos e que, ... a instalação de canos de escoamento de água pluvial e, tampouco, porta de passagem ... -
Acórdãos nº 1024746-23.2017.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... , pode consagrar verdadeira servidão aparente (art. 1.378 do Código Civil), sem que ... de caixas de gordura, sabão e passagem de esgoto em sua área privativa. Refuta a ... , sabão e passagem de esgoto e água pluvial poderão ser executadas nas ...
-
Acórdão Nº 0011825-04.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
... que, além do poço, há uma rede pluvial de esgoto e que provavelmente ... uma manilha ... ões no solo, advindas de mal escoamento da água nas galerias; que o imóvel começou a apresentar ... faixa de servidão, a qual não foi regularizada junto à matrícula ... passagem subterrânea e deve obrigatoriamente ser ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.582074-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2021
... lados do lote, sendo separadas por uma servidão" de passagem ... Como cediço, a ação de nuncia\xC3" ... , com o fito de se implantar uma rede pluvial, foi inicialmente paralisada por decisão ... concomitantemente as redes de esgoto e água potável danificadas na implantação ... Em ...
-
Acórdãos nº 1060097-11.2016.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... análise, pode consagrar verdadeira servidão aparente (art. 1.378 do Código Civil), ... e as caixas de gordura, sabão e passagem de esgoto e água pluvial poderão ...
-
Decisão Monocrática nº 5018811-17.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2013
... , procedeu a amostragens sistemáticas da água e de sedimentos do rio Ribeira para detecção de ... deferida em um processo de direito de passagem ajuizado na comarca de Bocaiúva do Sul, ... de Bocaiúva do Sul determinando a servidão de passagem pela área em questão ... 6. Tendo ... do aporte de material de lavagem pluvial da bacia drenada, em todo seu curso ao lado da ...
-
Acórdãos nº 1007225-92.2016.8.26.0196 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ÇÃO DE MURO - IMPEDIMENTO DE PASSAGEM DE ÁGUAS NATURAIS E SERVIDAS EM ... sua propriedade tem direito de servidão de passagem de águas pelo imóvel do ... áulicos específicos para rede de água pluvial quanto as águas servidas estas ...
-
Acórdãos nº 1026528-66.2020.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2023
... Direito de vizinhança. Passagem de esgoto. Sentença de improcedência ... Passagem de tubulação de esgoto e água pluvial da propriedade da ré que atravessa o ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. Autor pretende a mudança ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO a ser aplicado ... água de infiltração e a contribuição pluvial pa- rasitária; 27. ESTRUTURA TARIFÁRIA: ... REGISTRO DE PASSAGEM": peça destinada à interrupção do flu- xo de \xC3" ... a necessidade de instituição de servidão em imóveis de terceiros para a passagem ...
-
Acórdãos nº 1017026-87.2017.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... análise, pode consagrar verdadeira servidão aparente (art. 1.378 do Código Civil), ... as caixas de gordura, sabão e passagem de esgoto poderiam ser instaladas, se ... , sabão e passagem de esgoto e água pluvial poderão ser executadas nas ...
-
Acórdãos nº 1005121-85.2017.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... compelir o réu a desbloquear a passagem de águas em seu terreno. Aduz que ... 2017.8.26.0037 -Voto nº 10.957 4 servidão de passagem pluvial em razão de o ... e bloqueou as passagens de água, causando transtornos à autora em ...
-
Concei��o do jacu�pe - Vara c�vel
... bem como implementasse rede de escoamento pluvial subterrânea no imóvel. O executado, por sua ... do rio para onde foi direcionada a água da chuva. Requereu medidas coercitivas para ... do imóvel da embargada e instituiu servidão administrativa sobre o imóvel. Isso porque, ... ônus de uso do subsolo do imóvel, para passagem de tubulação do sistema de escoamento de águas ...
-
Acórdãos nº 1011681-43.2017.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... análise, pode consagrar verdadeira servidão aparente (art. 1.378 do Código Civil), ... e as caixas de gordura, sabão e passagem de esgoto e água pluvial poderão ...
-
Acórdãos nº 0002095-79.2011.8.26.0337 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... Passagem de tubulação subterrânea e escada ara escoamento de água pluvial sem prévio procedimento ... ão é o mesmo que instituir servidão sobre determinado imóvel. Pela ...
-
Valença - 2ª vara cível
... partes na AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE ... Bahia - RÉU: Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença-ba - Trata-se de AÇÃO ... tanto as águas do esgoto quanto fluvial/pluvial; [ ... ] que a mesma rede que era para ser usada ...
-
Acórdão Nº 0008039-84.2017.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-10-2023
... AUSÊNCIA DE ... EXTRAVASOR DE ÁGUA IRRELEVANTE NO CASO. PROVA ... PERICIAL PRODUZIDA ... problema o vizinho criou uma servidão de saída para a água, com três tubulações, ... ção de obras para evitar ou assegurar a passagem de água de modo que não ... houvesse acúmulo ... DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ESCOAMENTO PLUVIAL INSUFICIENTE ... PONTOS DE COLETA DE ÁGUA ...
-
Acórdão nº 50102674320218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DECISÃO BASEADA EM LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. As execuções foram extintas com base nas conclusões da perícia realizada, as quais evidenciam a inexistência de prejuízo a nenhuma das partes, não tendo cabimento a alegação do apelante de que a extinção afrontaria...
... e desobstruísse a canaleta de drenagem pluvial existente no local; bem como do indeferimento da ... supostamente não permitir o escoamento da água da chuva e a passagem de ar necessária para a ... expressamente a existência de SERVIDÃO DE PASSAGEM, acesso à residência, ficando ... -
Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água, Práticas Abusivas, Água e/ou Esgoto] AUTOR: ... Informa que existe tubulação de passagem de água e esgoto abaixo do terreno da Acionante, ... , defendendo a usucapião de direito à servidão de passagem, correspondente à tubulação ... ão do sistema de tubulações de drenagem pluvial (águas da chuva), implantado pela usuária ...
-
Concei��o do jacu�pe - Vara c�vel
... Anacleto Ferreira da Silva, Loteamento Água Branca, s/n, Guedes - CEP: 44.245-000, Fone: (75) ... bem como implementasse rede de escoamento pluvial subterrânea no imóvel. O executado, por sua ... do imóvel da embargada e instituiu servidão administrativa sobre o imóvel. Isso porque, ... ônus de uso do subsolo do imóvel, para passagem de tubulação do sistema de escoamento de águas ...
-
Acórdão Nº 0009731-86.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... , determinando a realização de “servidão de ... aqueduto no imóvel do promovido, para que este receba e suporte a passagem dos dutos e tubulações ... necessários ao ... ) se houve erro na execução dos dutos de água pluvial pelo réu; iii) necessidade de reparo ...