servidao passagem aparente
-
Dos direitos reais
... passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ... aparente, ou seja, devem ter sido realizadas obras no ...
-
Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA ... aparente, pois a posse não é visualizada por sinais ...
-
Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA ... aparente, pois a posse não é visualizada por sinais ...
-
Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA ... aparente, pois a posse não é visualizada por sinais ...
-
Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA ... aparente, pois a posse não é visualizada por sinais ...
-
Acórdão nº 1.0441.05.002826-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2006
PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - EFICÁCIA DOS ATOS PROCESSUAIS - SUSPENSÃO ORDENADA EM DECISÃO JUDICIAL - PRAZO PARA APELAR - CONTAGEM SOMENTE APÓS A CESSAÇÃO DE TAL SUSPENSÃO - PREFACIAL REJEITADA - NULIDADE DA SENTENÇA - PROLAÇÃO ANTES DA CIENTIFICAÇÃO DO JUIZ, ACERCA DA DECISÃO SUSPENSIVA DOS ATOS PROCESSUAIS - JUNTADA POSTERIOR DE ABAIXO-ASSINADOS - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA...
... SOBRE A CAPELA E SOBRE A SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL ENCRAVADO - ESBULHO DEMONSTRADO - ... do autor e sobre a servidão de passagem aparente, incidente sobre a estrada que dá acesso ao ... -
Acórdão nº 1.0441.05.002827-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2006
PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - EFICÁCIA DOS ATOS PROCESSUAIS - SUSPENSÃO ORDENADA EM DECISÃO JUDICIAL - PRAZO PARA APELAR - CONTAGEM SOMENTE APÓS A CESSAÇÃO DE TAL SUSPENSÃO - PREFACIAL REJEITADA - NULIDADE DA SENTENÇA - PROLAÇÃO ANTES DA CIENTIFICAÇÃO DO JUIZ, ACERCA DA DECISÃO SUSPENSIVA DOS ATOS PROCESSUAIS - JUNTADA POSTERIOR DE ABAIXO-ASSINADOS - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA...
... SOBRE A CAPELA E SOBRE A SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL ENCRAVADO - ESBULHO DEMONSTRADO - ... do autor e sobre a servidão de passagem aparente, incidente sobre a estrada que dá acesso ao ... -
Acórdão nº 1.0441.05.002832-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2006
PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - EFICÁCIA DOS ATOS PROCESSUAIS - SUSPENSÃO ORDENADA EM DECISÃO JUDICIAL - PRAZO PARA APELAR - CONTAGEM SOMENTE APÓS A CESSAÇÃO DE TAL SUSPENSÃO - PREFACIAL REJEITADA - NULIDADE DA SENTENÇA - PROLAÇÃO ANTES DA CIENTIFICAÇÃO DO JUIZ, ACERCA DA DECISÃO SUSPENSIVA DOS ATOS PROCESSUAIS - JUNTADA POSTERIOR DE ABAIXO-ASSINADOS - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA...
... SOBRE A CAPELA E SOBRE A SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL ENCRAVADO - ESBULHO DEMONSTRADO - ... do autor e sobre a servidão de passagem aparente, incidente sobre a estrada que dá acesso ao ... -
Acórdão nº 1.0000.19.168014-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS. Para a concessão de liminar em ação possessória, é necessário que o autor comprove a sua posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data...
... o pedido liminar para determinar a passagem do autor pela estrada que corta o imvel da ... sua posse seria advinda de uma servido aparente exercida h mais de 10 anos, no havendo que se ... -
Acórdãos nº 0005091-24.2005.8.26.0543 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... ção de posse – Servidão de passagem – Desnecessidade de registro na a do imóvel, quando aparente e costumeiramente utilizada – Direito ...
-
Processo nº 1997.532.010069-2 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junio de 2008
... que a ação versa sobre servidão de passagem, que não existia cerca delimitando o imóvel da ... MANUTENÇÃO DE POSSE SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM Entre as ações que amparam as ...
-
Acórdão nº 1.0123.11.003678-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROVA DA UTILIZAÇÃO PELO AUTOR - ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.Nos termos da súmula 415 do Supremo Tribunal Federal, a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente,...
... na posse, restabelecendo a servido de passagem pelo terreno rural dos requeridos e imediata ... suficientemente a "servido de passagem aparente", a qual faz jus proteo possessria ... -
Dos direitos reais
... e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza ... servidão de aqueduto, a servidão de passagem de energia elétrica, etc ... Conforme já foi ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.080144-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS. Para a concessão de liminar em ação possessória, é necessário que o autor comprove a sua posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data...
... de reintegrao na posse da servido de passagem requerida na exordial, por entender que teriam ... incontestado e contnuo de uma servido aparente, pelo prazo disposto em lei. Vlido citar a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080144-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS. Para a concessão de liminar em ação possessória, é necessário que o autor comprove a sua posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data...
... de reintegrao na posse da servido de passagem requerida na exordial, por entender que teriam ... incontestado e contnuo de uma servido aparente, pelo prazo disposto em lei. Vlido citar a ... -
Processo nº 1997.532.010069-2 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junio de 2008
... a ação versa sobre servidão de passagem, que não existia cerca delimitando o imóvel ... ÃÃO DE POSSE â SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM â Entre as ações que ...
-
Acórdão Nº 0000944-72.2018.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA RECORRIDA QUE ACOLHEU O PLEITO SUBSIDIÁRIO E DETERMINOU A RETIRADA DO CURRAL ESTRITAMENTE NO LOCAL DO LITÍGIO. INSURGÊNCIA DO RÉUS. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. SERVIDÃO APARENTE DE TRÂNSITO. SÚMULA 415 DO STF. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. AUTORES QUE SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PROBATÓRIO.
... SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... SENTENÇA ... SERVIDÃO ... APARENTE DE TRÂNSITO. SÚMULA 415 DO STF. PROTEÇÃO ... -
Decisao Nº 8000679-48.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... SERVIDÃO DE PASSAGEM. TUTELA CONCEDIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA ... SERVIDÃO PERMANENTE E APARENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS ...
-
Procedimentos específicos
... Aspectos físicos em função da idade aparente, da vida útil e do estado de conservação ... a) passagem de estradas; ... b) passagem de linha de ...
-
Acórdão Nº 0000040-47.2014.8.24.0163 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... de construo os quais impossibilitam a passagem de veculo. Mencionaram que o ru defendeu ser ... usada, adquire a condio de aparente e continuidade. Com mais razo quando ...
-
Processo nº 0024697-81.2008.8.19.0202 de Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... APARENTE. PARTE AUTORA QUE NÃO SE ... eventual direito de servidão de passagem" ... em favor da autora. Em que \xC2" ...
-
Acórdão Nº 5070680-13.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU A TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO PARA PROTEGER POSSE DE SERVIDÃO APARENTE. HIPÓTESES DO ART. 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE SOBRE A ÁREA QUESTIONADA NÃO SUFICIENTEMENTE...
... Reintegração de Posse de Servidão de Passagem n. 5001926-68.2022.8.24.0016, movidos contra ... proteção possessória a servidão aparente. Na decisão do evento 13, DESPADEC1, esta ... -
Acórdão nº 50000502420178210150 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... , esbulho possessório sobre servidão de passagem já consolidada, a qual é o único meio da ... ões, alega que a servidão de passagem aparente é utilizada há mais de 50 anos, inexistindo ...
-
Acórdão nº 50000162020158210150 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... , esbulho possessório sobre servidão de passagem já consolidada, a qual é o único meio da ... ões, alega que a servidão de passagem aparente é utilizada há mais de 50 anos, inexistindo ...
-
Acórdão nº 1.0647.13.008763-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - OBSTRUÇÃO - ACESSO ATÉ ENTÃO UTILIZADO AMIGAVELMENTE - INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PASSAGEM ALTERNATIVA - SENTENÇA CONFIRMADA.- A servidão de passagem, independentemente do registro no CRI, configura-se pelo uso contínuo pelo possuidor e seus antecessores da estrada situada na propriedade dos requeridos, no intuito
... ponto em que restringiu a servido de passagem. Por consequncia, condenou cada uma das partes ao ... ltima denominada na doutrina de servido aparente. Ademais, o perito ressalvou que, para a ...