servidão passagem rede energia elétrica
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Acórdão Nº 08207750820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... ÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LIMITAÇÃO DE USO DE EXTENSA XA DE TERRA COM O INTUITO DE PERMITIR PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. REVELIA DOS DEMANDADOS ... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO ...
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Acórdão nº 8000512-04.2016.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... em face de instalações irregulares na rede elétrica da ... casa vizinha, passando os fios ... ENERGIA ELÉTRICA ... PROBLEMAS NA MANUTENÇÃO DA REDE ... PASSAGEM DE REDE ELÉTRICA. INVASÃO DA ÁREA DE ... servidão administrativa. Confira-se: ... "a) Diante do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.054874-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CEMIG. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Decreto-Lei nº 3.365/41, em seu art. 15, admite, em caso de urgência, que o expropriante, depositando o valor do imóvel como garantia do juízo, requeira sua imissão provisória na posse.2. O Supremo Tribunal Federal, ao interpretar o dispositivo em...
... executar, consistente no fornecimento de energia eltrica, que visa atender ao interesse pblico, ... desiderato de ali instituir servido de passagem quanto rede de energia eltrica, seno vejamos: ... -
Acórdão nº 1.0000.21.121542-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CEMIG. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. DECRETO-LEI 3.365/41. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Decreto-Lei nº 3.365/41, em seu art. 15, admite, em caso de urgência, que o expropriante, depositando o valor do imóvel como garantia do juízo, requeira sua imissão provisória na posse.2. O Supremo Tribunal Federal, ao...
... desiderato de ali instituir servido de passagem quanto rede de energia eltrica, seno vejamos: ... -
Acórdão nº 1.0000.21.121542-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CEMIG. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. DECRETO-LEI 3.365/41. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Decreto-Lei nº 3.365/41, em seu art. 15, admite, em caso de urgência, que o expropriante, depositando o valor do imóvel como garantia do juízo, requeira sua imissão provisória na posse.2. O Supremo Tribunal Federal, ao...
... desiderato de ali instituir servido de passagem quanto rede de energia eltrica, seno vejamos: ... -
Acórdão nº 1.0000.21.025329-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CEMIG. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. DECRETO-LEI 3.365/41. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Decreto-Lei nº 3.365/41, em seu art. 15, admite, em caso de urgência, que o expropriante, depositando o valor do imóvel como garantia do juízo, requeira sua imissão provisória na posse.2. O Supremo Tribunal Federal, ao...
... e presta servio bsico, de fornecimento de energia, o que justifica a urgncia na imisso da posse ... desiderato de ali instituir servido de passagem quanto rede de energia eltrica, seno ... -
Processo nº 0033252-25.2015.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... APELANTE: ... AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ... HELVIO CAMPOS SILVA ... FORNECIMENTO ... ENERGIA ELÉTRICA". ... Autor buscou a condenação da\xC2" ... extensão de rede elétrica não foi corretamente ... , faltando autorização de servidão de ... passagem" do vizinho do Autor, essencial \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004136-57.2009.8.08.0024), 10/07/2018
... SERVIDÃO DE PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acórdão Nº 01022103520168200100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-09-2021
... Polo ativo ... ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ... Advogado(s): ... ROSSANA DALY DE ... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IRRESIGNAÇÃO DO EXPROPRIANTE ... PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 01015114420168200100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-10-2021
... Polo ativo ... ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ... Advogado(s): ... ROSSANA DALY DE ... CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ...
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Acórdão Nº 01022175520158200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-09-2021
... Polo ativo ... ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ... Advogado(s): ... ROSSANA DALY DE ... CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ...
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Acórdão Nº 0052686-37.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 21-08-2023
... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE ... LINHAS DE SSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ... REDE DE TRANSMISSÃO NÃO ... ALTERAM O TERMO INICIAL ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024501-10.2019.8.19.0014 (Cível), 03-08-2022
Apelação Cível. Direito do Consumidor. AMPLA. Ação de Obrigação de Fazer. Ligação nova em propriedade rural denominada Fazenda Quimbira. Autor alega negativa injustificada ao pedido de instalação do serviço no seu imóvel. Sentença de procedência para obrigar a ré a prestar o fornecimento do serviço de energia elétrica no imóvel do requerente. Recurso interposto pela ré, postulando a reforma do...
... APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ... APELADO: GREISON DE SOUZA ... fornecimento do serviço de energia elétrica no ... imóvel do requerente. Recurso interposto ... 2. Ordem de projeto de extensão de rede aberta junto à ... concessionária em ... resumiriam à apresentação de servidão de passagem e ... de autorização do INEA, por ... -
Ubaíra - Vara cível
... Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa, com pedido liminar de imissão na ... Constituição de Servidão relativa a passagem de rede de transmissão de energia elétrica. 4 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.226211-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - REMOÇÃO DE POSTES DE ALTA TENSÃO - INSTALAÇÃO FEITA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA E MEIA - CIÊNCIA TARDIA DO PARTICULAR - DECURSO DO TEMPO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INTERESSE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DECISÃO REFORMADA. I - O deferimento de uma tutela de urgência só se justifica quando concomitantemente...
... ao deslocamento ou remoo de postes e de rede de alta tenso do imvel do autor, no prazo de 90 ... de linha de distribuio e gerao de energia eltrica, j possuindo a expertise necessria, bem ... a existncia de servido administrativa de passagem de rede de distribuio de energia eltrica desde ... -
Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... laudo judicial, que retrata servidão de energia elétrica com passagem área, mais comum, afim de ... Este perito avaliará somente a rede de baixa (interna), vez que a rede de alta em ...
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Acórdão Nº 01011384220188200100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-07-2021
... GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ... Advogado(s) : ... ROSSANA DALY DE ... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE FAIXA DE TERRA ... , as áreas de terras necessárias à passagem de linha de transmissão discriminada no memorial ... REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. INÉRCIA DA ...
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Acórdão Nº 00037328620078200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-10-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. GASODUTO ASSU-SERRA DO MEL ... a servidão administrativa de passagem em favor do demandante Petróleo Brasileiro S/A - ... REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. IMÓVEL QUE, ...
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Acórdão Nº 5001550-83.2021.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... INSTITUIO DE SERVIDO PARA PASSAGEM DE LINHAS DE ENERGIA ELTRICA.AUSNCIA DE ... ADMINISTRATIVAS DESTINADAS AMPLIAO DA REDE DE DISTRIBUIO DE ENERGIA ELTRICA. SENTENA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.172622-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO IMOBILIÁRIO - MUNICÍPIO DE ALFENAS - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CONSTITUÍDA POR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMOVEL - IMPOSSIBILIDADE - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - PRINCIPIO DA UNICIDADE REGISTRAL E DA ESPECIALIDADE OBJETIVA -...
... Servido Administrativa para instituio de passagem de rede de transmisso de energia eltrica que ... -
Decisão Monocrática nº 50015411220198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-12-2022
... : COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T (RÉU) ... anteriores proprietários. DESLOCAMENTO da rede. CUSTEIO. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO - ART ... direito de propriedade, haja vista a servidão do eletroduto não averbada na matrícula do ... direito de propriedade, em função da passagem da rede de energia elétrica sobre o imóvel ...
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Acórdão nº 1.0657.16.000891-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PRAZO PRESCRICIONAL - 15 (QUINZE) ANOS - NÃO OCORRÊNCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - MÉRITO PROPRIAMENTE DITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 27, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI 3.365/41 - APLICAÇÃO -
... em razo da instituio de servido de passagem de postes da rede de distribuio de energia ... -
Acórdão Nº 5001788-88.2019.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE REMOÇÃO/DESLOCAMENTO DE POSTE E DE CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA À PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FIRMADO POR TERCEIRO QUE NÃO ERA PROPRIETÁRIO DO TERRENO.
... concessionria para realizao de manuteno da rede eltrica instalada), a autorizao de passagem foi ... REMOO/DESLOCAMENTO DE POSTE E DE CABOS DE ENERGIA ELTRICA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA ... -
Acórdão Nº 0043908-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-12-2022
... Agravante(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A ... Agravado(s): OSVAIR REAMI e MARIA ... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ... ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DE CABEAMENTO ... AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. INSTALAÇÃO DA REDE ... DE ...
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Acórdãos nº 0024308-72.2007.8.26.0320 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... SÉRGIO MENEZES CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. Linha de transmissão de ergia elétrica. Linha de transmissão traçada de acordo ... aprovado pela concessionária de energia elétrica e autorização dos ... sua propriedade como passagem de rede de transmissão de energia. Descabida a ...