servidão passagem rede energia elétrica
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Acórdãos nº 0227154-29.2011.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
Instituição de servidão administrativa, para a passagem de rede elétrica sobre propriedade Magistrado que indeferiu a imissão, ante a ausência de avaliação prévia Concessionária de energia elétrica que ajuizou ação, oferecendo depósito do valor indicado no laudo que acompanhou a inicial Possibilidade CPC, art. 427 Avaliação que poderá ser renovada, a critério do juiz, no correr da ação Tem assim,
... ÇA CARVALHO MUSSA Instituição de servidão administrativa, para a passagem de rede elétrica sobre propriedade Magistrado que ... energia elétrica que ajuizou ação, ... -
Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... laudo judicial, que retrata servidão de energia elétrica com passagem área, mais comum, afim de ... Este perito avaliará somente a rede de baixa (interna), vez que a rede de alta em ...
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Acórdãos nº 2186801-34.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Linhas de Transmissão de Energia Elétrica. Imissão provisória na posse. Acolhida a pretensão da ré-agravante, no sentido de que a medida seja precedida de avaliação do imóvel realizada por profissional designado pelo juízo, com vistas à estimativa da indenização prévia a ser depositada pelo expropriante antes de entrar na posse do bem. Inteligência do artigo 5º, inciso...
... Piratininga de Força e Luz - CPFL SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ... Linhas de Transmissão de Energia Elétrica. Imissão provisória na posse ... de instituição de servidão de passagem para a instalação de rede ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... José Mar-tins Catharino, entretanto, em passagem posterior, afirma peremptoriamente que “no ... à disposição do empregador a própria energia laborativa, a fim de desenvolver a atividade ... na História substituiu a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se ... ção contemporânea, contudo, a empresa-rede, por diversos instrumentos jurídicos e ... desenvolvimento da indústria química, elétrica, de petróleo e aço, além do progresso dos ...
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Ubaíra - Vara cível
... DESAPROPRIAÇÃO (90) - [Servidão Administrativa] ... AUTOR: EMPRESA BAIANA DE ... Constituição de Servidão relativa a passagem de rede de transmissão de energia elétrica. 4 ...
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Jequié - 2ª vara cível
... feito de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE ... da servidão administrativa para passagem de rede de energia elétrica, calculado no montante de R$ ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... Corporativa (2010-2012) e Direito de Energia da OAB/MG. Membro da Comissão ... Jurídica ... geração e distribuição de energia elétrica ... Usualmente, o cronograma proposto pelas ... ção de utilidade pública, instituir servidão ao longo da faixa, fundamental para a sua ... , em seu artigo 1º que o acesso à rede básica de transmissão de energia elétrica para ... , é hábil a formalizar e autorizar a passagem de cabos de força e mesmo a instalação de ...
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Acórdãos nº 1003716-68.2014.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE REDE ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA. DOAÇÃO FEITA MEDIANTE COAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE DA INCORPORADORA PELA INSTAURAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. VALORES PREVISTOS NO PROJETO. CONDIÇÃO NECESSÁRIA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA O EMPREENDIMENTO. CESSÃO DE USO POSTERIOR QUE PODE SER TARIFADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO AO
... INCORPORAÇÃO DE REDE ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA. DOAÇÃO ... ENERGIA PARA O EMPREENDIMENTO. CESSÃO DE ... admitir contraprestação pela “servidão de passagem” dos postes e respectivo ... -
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... Limitação Administrativa ... Servidão Administrativa ... Requisição Administrativa ... seu território, destinado à ampliação da rede de distribuição de gás natural para a região ... da empresa privada de concessionária de energia elétrica. Nesse caso, o decreto ... ção de um túnel subterrâneo para a passagem de dutos de cabeamento na cidade de Belo ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... econômicos se iria acentuar com a passagem do tempo (31) ... A desigual distribuição ... ocorre em níveis variados e diferentes da rede social. Foucault rechaça a visão dualista ... de ser forçada (por escravidão ou servidão) e passa a ser por contrapartida pecuniária – ... igualmente quanto ao lugar e tempo) à energia de trabalho (físico e intelectual) em que o ... infinita, sem necessitar de energia elétrica. (100) MELHADO, Reginaldo. Poder e sujeição: ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública. A norma ... medidas. A passagem a seguir é ilustrativa: ... “cc) ( ... ) Na ... ídicos a obrigar as concessionárias de energia ... elétrica a reduzir o campo eletromagnético ... com a realidade. Quem não sofreu essa servidão que se ... alimenta dos imprevistos da vida, não ... -
Acórdão Nº 0016914-02.2003.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PLEITO INDENIZATÓRIO.ARGUIÇÃO DE VÍCIO QUANTO À DATA INICIAL DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE, ENTRETANTO, SE SUBMETE À PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. PRECEDENTES.VALOR DO BEM.ÍNDICE DEPRECIATIVO....
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Acórdãos nº 0027092-10.2011.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
RECURSO OFICIAL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADA EM PRIMEIRO GRAU – ADOÇÃO DO VALOR APURADO NO LAUDO PERICIAL – EXCLUSÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS – DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO – MANUTENÇÃO OS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. 1. O laudo pericial adotou os critérios estipulados para a realização de Perícia de Engenharia de...
... COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA. ACORDAM , em sessão ... - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÃO ... , cuida-se de servidão de passagem para abrigar a rede de transmissão de ... -
Acórdãos nº 2262829-72.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de condenação a obrigação de fazer e de condenação a indenizar por danos materiais. Servidão de passagem. Cumprimento de sentença. Parte vencida que, conforme conclusão da perícia, danificou a dita servidão, inclusive com destruição do leito, seja pela retirada do saibro, da rede de energia elétrica e das canaletas, seja enfim por outras condutas danosas. Perícia que...
... Servidão de passagem. Cumprimento de ... seja pela retirada do saibro, da rede de energia elétrica e das canaletas, ... -
Ubaíra - Vara cível
... Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa, com pedido liminar de imissão na ... virtude da implementação da expansão da rede coletora de esgoto MCMV, pertencente ao Sistema ... Constituição de Servidão relativa a passagem de rede de transmissão de energia elétrica. 4 ...
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São félix - Vara de relações de consumo, cíveis e comerciais
... AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR ... SENTENÇA ... , as áreas de terra necessárias a passagem da linha de transmissão SE Governador Mangabeira ... á substancialmente o suprimento de energia da região, além de atender a uma carga de 30 MW ... básicas – como é o caso da energia elétrica -, seja pela imprescindibilidade da continuidade ... administrativa para implantação de rede de energia elétrica ... É sabido que para a ...
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Acórdãos nº 0004435-35.2014.8.26.0484 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA – O princípio da causalidade imputa à instituidora da servidão os ônus da sucumbência – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Inteligência do artigo 27, § 1.º, do Decreto-Lei n.º 3.365/41 – Tendo em vista que os parâmetros estabelecidos por este dispositivo (valor entre meio e cinco por cento) tornam a verba honorária irrisória, é necessária...
... Brait APELAÇÃO CÍVEL SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ENCARGOS DA ... ço público de transmissão de energia elétrica, declarou de utilidade ... - Promissão - Voto n.º 26.068 3 passagem, oportunamente providenciando-se o registro ... ão administrativa de passagem de rede elétrica que atingiu a propriedade do ... -
Jequié - 2ª vara cível
... feito de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE ... da servidão administrativa para passagem de rede de energia elétrica, calculado no montante de R$ ...
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Jequié - 2ª vara cível
... feito de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE ... da servidão administrativa para passagem de rede de energia elétrica, calculado no montante de R$ ...
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Acórdão nº 0000357-17.2012.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PARA TANTO DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, PORQUE EVIDENCIADO O INTERESSE PÚBLICO NA ESPÉCIE. 1. Não deve ser reconhecida a revelia da ré, pois antes de haver se aperfeiçoado o ato citatório e consequentemente o prazo para...
... de acesso ao serviço de fornecimento de energia elétrica lhe confere ... interesse e ... de propriedade, constituindo uma servidão para a passagem de linhas ... de distribuição ... IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ... ELÉTRICA ... -
Acórdãos nº 0005998-13.2002.8.26.0152 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
Reintegração de posse e demolitória. Preenchimento dos requisitos legais. Turbação da posse e construção em faixa non aedificandi evidenciadas. Recurso dos réus desprovido. Reintegração de posse e demolitória. Aberturas para faixa de segurança. Fato não comprovado na perícia. Recurso da autora desprovido. (TJSP; Apelação 0005998-13.2002.8.26.0152; Relator (a): Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 11ª
... posse da faixa de segurança de sua rede de transmissão, indevidamente ocupada ... , objeto de faixa de transmissão de energia elétrica, foi concedido à Light ... és) dentro da área da faixa de servidão. Outros imóveis apresentam aberturas para ... área em questão, destinada à passagem de rede de transmissão de energia ... -
S�o f�lix - Vara de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR ... SENTENÇA ... , as áreas de terra necessárias a passagem da linha de transmissão SE Governador Mangabeira ... á substancialmente o suprimento de energia da região, além de atender a uma carga de 30 MW ... básicas – como é o caso da energia elétrica -, seja pela imprescindibilidade da continuidade ... administrativa para implantação de rede de energia elétrica ... É sabido que para a ...
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Direito Administrativo
... ão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e ... de uma cidade), ao passo que a servidão é especial (grava pessoas determinadas) e ... particulares são obrigados a suportar a passagem de aqueduto, por exemplo, nos fundos de seu ... de gás canalizado, realizava reparo na rede subterrânea, quando deixou a tampa do bueiro ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... disponibilidade de credenciados em sua rede de referência, sob pena de multa diária no ... ça Agravante: Janauba Transmissora De Energia Eletrica S.a Advogado: Murilo De Oliveira Filho ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Jequié - 2ª vara cível
... desta Comarca para efetivação da servidão na matrícula do imóvel; ... Ao recolhimento ... ção da servidão administrativa para passagem" de rede de energia elétrica ... Expeça-se of\xC3" ...