sesmarias no brasil
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Relatório e Voto com número 0110738-84.2014.8.09.0116 da 1ª Câmara Cível, 13-04-2023
... terras que foram da coroa portuguesa, no período do Brasil" Império, e que portanto, por serem ... públicas, nos termos da Constitui\xC3" ... concessões de sesmarias" e cartas de data, com a obrigação de ... medi-las, demarcá-las e cultiv\xC3" ...
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Histórico
... 1 MAGALHÃES, Juraci Perez. A propriedade territorial no Brasil e as terras do Distrito Federal. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003 ... institutos jurídicos vigentes à época, entre os quais o das Sesmarias e das Capitanias Hereditárias, que desempenharam, durante muitos anos, ...
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Acórdão N° 0704512-80.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/11/2019
Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA ANTÔNIA SANTANA BEZERRA em face de sentença prolatada pelo juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública que, nos autos da Ação de Usucapião Especial Rural contestada pelo ESTADO DO PIAUÍ, julgou improcedente o pedido formulado na exordial, tendo em vista que a Autora, ora Apelante, não comprovou que o bem é propriedade de particulares, presumindo-s
... ), o Estado do Piauí arguiu que: i) por conta da origem colonial do Brasil, fundou-se a presunção de que ... toda terra sem título é de domínio ... sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial, não incursas em ... -
Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... Questões litigiosas acerca da posse das antigas sesmarias não foram adequadamente resolvidas e as múltiplas atividades de von Langsdorff levaram-no a confiar demasiadamente num administrador, o qual ... -
História da comunidade quilombola de Olaria (Irará/Bahia) e a luta pela terra na contemporaneidade
Este artigo enfatiza as trajetórias sociais dos sujeitos que habitam na comunidade quilombola de Olaria, em Irará-Bahia. Destaca-se como ocorreu a origem quilombos na organização do espaço regional, que se formou através do projeto de colonização do sertão baiano. A origem desta comunidade está associada a esse processo de...
... é possível pontuar que, na Bahia, assim como em outros Estados do Brasil, no período pós-abolição, os negros foram expulsos das regiões ... Assim, foram estruturando as sesmarias, os aldeamentos, as freguesias, as fazendas, os currais e as vilas ... -
Acórdão nº 2001.31.00.000580-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2005
... -se portanto em um mecanismo de autodefesa da coisa julgada, que no Brasil vem regido pêlos arts. 471, caput e 474 do Código de Processo Civil ... por posses de seus antecessores, quer por concessões de sesmarias não medidas, ou não confirmadas, nem cultivadas, se acha garantido em ...
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Prática é herança do período colonial
... (ou aforamento) um instituto do direito civil, trazido para o Brasil nos primrdios do perodo colonial. A do Rio concentra-se nas reas s como sesmarias municipais, doadas pela corte portuguesa aps a expulso dos franceses ...
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Acórdão Nº 0046734-71.2012.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... a um escorço histórico quanto à questão das terras devolutas no Brasil ... 18. Como as terras no Brasil foram conquistadas e apossadas, por ... interior do país, as terras foram desmembradas nas chamadas sesmarias e doadas, ... cabendo ao sesmeiro investir na utilização econômica das ...
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Acórdão Nº 5013550-95.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... IMA):Em 15 de novembro de 1889 proclamada a Repblica Federativa do Brasil. O art. 64 da Constituio de 1891 transformou as antigas Provncias em ... As terras que no estavam dentro das sesmarias so tidas como terras devolutas pertencentes aos Estados impassveis da ...
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Ajuste sem rumo
... Em que ponto estamos no Brasil? Naquele em que o toma lá dá cá nos levou à pior sequência de ... que já mostraram do que são capazes quando ocupam as suas sesmarias na administração pública ... Na outra ponta, a equipe econômica está ...
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Protesto
... "Brasil, vamos acordar, o professor vale mais que o Neymar", cantou-se em São ... maioria parlamentar alicerçada sobre a distribuição de sesmarias na administração direta e nas empresas estatais. Do lado de fora da ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO
... Registros de Títulos Definitivos/Sesmarias constantes no acervo do INTERMAT, ... para efeito de demanda judicial ou ... junto ao INSS; para obter crédito junto ao Banco do Brasil", para solicitar ... Inscrição Estadual junto à SEFAZ ... DECLARA\xC3" ...
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Acordao N° 1226325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora em execução. Imóvel hipotecado. Registro anterior à posse usucapienda. Manutenção do gravame. Garantia não cancelada ou extinta. Direito de sequela. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Na origem, em decorrência de sentença que reconhecera ao embargante-apelado a aquisição de propriedade, por usucapião, de...
... Hereditárias; posteriormente, pela experiência malsucedida das Sesmarias e, depois, já na ... fase do Império, com a Lei de Terras de 1.850, ... então ainda vigentes no Brasil ... Portanto, ao meu sentir, essas foram as formas tidas como ... -
Acórdão nº Ag no REsp 1241554 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... como terreno de marinha, uma vez que suas altezas não residiram no Brasil após o matrimônio. Ademais, todos os bens da Casa Imperial foram ... 4 de dezembro de 1710, cujo teor desta última apregoava "que as sesmarias nunca deveriam compreender a marinha que sempre deve estar desimpedida ...
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Uma doença de ignorantes
... que isto não é novidade; começou por aqui em 1530, com as sesmarias e a exploração da cana de açúcar. Ainda não existiam os sindicatos, ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0244754-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "Conforme o Livro Branco de Grilagem de Terras no Brasil, na década de 50 as terras do Oeste do Paraná, na fronteira com ... do século XVI, começou o processo de desmembramento pelas sesmarias e datas, a partir do litoral atlântico, até atingir o oeste remoto ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0003553-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : a) Os terrenos de marinha, cuja origem que remonta à época do Brasil-Colônia, são bens públicos dominicais de propriedade da União e estão ... 4 de dezembro de 1710, cujo teor desta última apregoava "que as sesmarias nunca deveriam compreender a marinha que sempre deve estar desimpedida ...
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Decisão Monocrática nº 5004942-32.2011.404.7121 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... a) Os terrenos de marinha, cuja origem que remonta à época do Brasil-Colônia, são bens públicos dominicais de propriedade da União e estão ... 4 de dezembro de 1710, cujo teor desta última apregoava "que as sesmarias nunca deveriam compreender a marinha que sempre deve estar desimpedida ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0109743-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : a) Os terrenos de marinha, cuja origem que remonta à época do Brasil-Colônia, são bens públicos dominicais de propriedade da União e estão ... 4 de dezembro de 1710, cujo teor desta última apregoava "que as sesmarias nunca deveriam compreender a marinha que sempre deve estar desimpedida ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0038466-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : a) Os terrenos de marinha, cuja origem que remonta à época do Brasil-Colônia, são bens públicos dominicais de propriedade da União e estão ... 4 de dezembro de 1710, cujo teor desta última apregoava "que as sesmarias nunca deveriam compreender a marinha que sempre deve estar desimpedida ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0210008-20.2018.8.19.0001 (Cível), 16-11-2021
Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Enfiteuse e subenfiteuse "Silva Porto". Aquisição pelos autores de imóvel situado no bairro de Botafogo. Exigência indevida de pagamento de laudêmio em benefício da "Família Silva Porto" para a celebração da escritura definitiva de compra e venda do imóvel. Sentença de procedência. Declaração de inexistência de subenfiteuse e determinação de...
... da Silva Porto, engenheiro de renome e ex-presidente do Banco do Brasil no ... Império, não obteve a concessão de Carta de Aforamento dos ... séc. XIX, a Fazenda Olaria, constituída em terreno ... de sesmarias, foi objeto de enfiteuse em favor de Jo- ... aquim Marques Baptista de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095576-17.2020.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE. BAIRRO DE BOTAFOGO. SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA `SILVA PORTO¿. Sentença de procedência. Preliminares afastadas. A mera existência de processo coletivo não induz litispendência em face das ações individuais, não sendo o caso de suspensão do feito. Inocorrência de prescrição da pretensão diante do caráter declaratório, sendo o cancelamento
... O instituto foi muito utilizado no Brasil na época do Império visando o ... preenchimento de terras inóspitas e ... Enfiteuse constituída em terreno de ... sesmarias pertencentes ao ente municipal, passada a favor de ... Joaquim Marques ... -
Processo nº 0009483-89.2015.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... do MM Juiz Hindenburg Kõhler Brasil Cabral Pinto, nos autos da ação declaratória ... Sesmarias ...
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Processo nº 0333438-87.2010.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... época do Brasil ... sesmarias", foi objeto de enfiteuse em ... favor de Joaquim Marques \xC2" ...
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TRF-4 cita regra de 1710 para negar pedido de construtora contra laudêmio
TRF-4 cita regra de 1710 para negar pedido contra laudêmio
... bem claro da leitura da Ordem Régia de 1710, que declara que as sesmarias [lote que os reis de Portugal cediam a quem quisesse cultivá-lo] nunca ... ção deveria observar a forma prevista de concessão de terras no Brasil. “A cadeia normativa sobre os terrenos de marinha é muito mais antiga ...