sesmarias no brasil
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... , o regime jurídico dos oficiais de registro e notários, no Brasil, desde a sua instituição através do art. 35 1 da Lei n. 317, de ... , tais como cartas reais, forais de capita-nias, escrituras de sesmarias e demais documentos eram elaborados por tabeliães das notas, tabeliães ...
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Panorâmica sobre os direitos fundamentais e algumas especificidades
... 6 Em tempos de ode aos direitos fundamentais, vê-se, que no Brasil, com a vigência da Constituição Brasileira de 1988, os direitos ... 13 amigos do Rei de Portugal), até a subdivisão em sesmarias (lotes de terra que a Coroa Portuguesa cedia a pessoas que se dispusessem ...
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Acórdão nº 1.0095.13.000257-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DISCRIMINATÓRIA- TERRAS DEVOLUTAS- COMPROVAÇÃO DA CADEIA DOMINIAL- ÔNUS DO PARTICULAR- PRECEDENTE STJ - SENTENÇA MANTIDA.- O Poder Público não precisa provar a existência da terra devoluta, pois sua propriedade é historicamente originária e decorre da sua própria soberania. -A prova do dominialidade na ação discriminatória apura-se por exclusão, ou seja, são de...
... propriedade da Coroa portuguesa aps o fim do regime de sesmarias, passando, com a independncia e a formao do pas ao patrimnio do governo ... jurdico funda-se na origem pblica da propriedade fundiria no Brasil, cujas terras j eram propriedade de Portugal antes mesmo da chegada dos ... -
Acórdão nº 1.0095.13.000257-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DISCRIMINATÓRIA- TERRAS DEVOLUTAS- COMPROVAÇÃO DA CADEIA DOMINIAL- ÔNUS DO PARTICULAR- PRECEDENTE STJ - SENTENÇA MANTIDA.- O Poder Público não precisa provar a existência da terra devoluta, pois sua propriedade é historicamente originária e decorre da sua própria soberania. -A prova do dominialidade na ação discriminatória apura-se por exclusão, ou seja, são de...
... propriedade da Coroa portuguesa aps o fim do regime de sesmarias, passando, com a independncia e a formao do pas ao patrimnio do governo ... jurdico funda-se na origem pblica da propriedade fundiria no Brasil, cujas terras j eram propriedade de Portugal antes mesmo da chegada dos ... -
Sobre a decadencia de Santa Catarina
... ) crítica à uma interpretação que explica a imigração para no Brasil império somente a partir de seus condicionantes econômicos ... A ... ser confundido com imigração; da mesma forma que a doação de sesmarias como mecanismo de ocupação do território, não está em continuidade ...
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Civilizações urbanas e teorias da cidade / Urban civilizations and city theories
Este texto discorre inicialmente sobre as relações existentes entre o indivíduo, a cidade e a sociedade urbana, buscando uma adequada compreensão sobre as concepções que envolvem a estrutura e as transformações das cidades. Assim, tomando o processo de industrialização como marco referencial para o surgimento das cidades atuais, este texto se propõe a desenvolver um estudo das teorias das cidades,
... A ORIGEM DAS CIDADES BRASILEIRAS ... No Brasil, a política territorial latifundiária foi a base do sistema de ... ção de 17 de julho de 1822, houve a extinção do regime de sesmarias no território brasileiro, sendo que, mesmo com a Proclamação da ... -
Teixeira de freitas - história e dilemas
... Freitas, para fazer uma Consolidação da Legislação Civil para o Brasil e elaborar um Código Civil, não quero deixar de me referir ao pensamento ... A lei abolia, por outro lado, em definitivo, o regime de sesmarias assim como abolia, em definitivo, o regime de sesmarias, mas não a sua ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... 3). No ponto, é lembrada a concessão de terras brasileiras à realeza e seus próximos, por meio das sesmarias que perdurou da colonização à 1832. Outrossim, a relação em comento remete à Lei de Terras de 1850, que determinou o acesso a terras mediante ... -
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... José Borges de Mello, procurador real da Fazenda e Coroa, juiz das Medições das Sesmarias e bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, "nunca duvidou (…) de assinar quaisquer papéis de (…) Francisco das Chagas ... -
Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights
... O SINTER foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.764/2016 (BRASIL, 2016a), e a previsão de acesso irrestrito aos seus dados, pelo Decreto ... , o sistema já era falho desde a época da concessão das sesmarias. Entretanto, as descrições inconsistentes dessas cartas de concessão ...
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Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra/Between the private, the public and the common: rethinking land property rights.
... contraditório de transformação da ordem proprietária no Brasil ... 2. Cercamentos do comum: raízes da propriedade privada ... Dardot e ... (inicialmente através do o sistema português de concessão de sesmarias e, após a Lei de Terras de 1850, com a imposição da propriedade ...
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Especialistas criticam narrativas de museus e atrações turísticas que relativizam o passado escravocrata em Ouro Preto
... Desde a primeira sala, a "Das Origens", mostra sesmarias e uma religiosidade exclusivamente catlica, sem levar em conta nem os ... em histria cultural.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Especialistas criticam narrativas de museus atrações turísticas que relativizam o passado escravocrata em Ouro Preto
... Desde a primeira sala, a "Das Origens", mostra sesmarias e uma religiosidade exclusivamente catlica, sem levar em conta nem os ... em histria cultural.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... No Brasil, agrava-se a questão já que desde a colonização, a ocupação do solo ... instrumento de produção de bens e de riqueza: da concessão de sesmarias com as cartas de foral de 1520 até a sua suspensão por José Bonifácio ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216738-18.2016.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...
... Municipal, todavia esta não detinha sesmarias na ... região do Bairro de Botafogo, revelando-se indevida ... 9. As ... Ordenações Portuguesas e leis esparsas, o Brasil adotava o decurso do prazo de 40 ... anos para aquisição de bens de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0490377-56.2014.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...
... Municipal, todavia esta não detinha sesmarias na ... região do Bairro de Botafogo, revelando-se indevida ... 9. As ... Ordenações Portuguesas e leis esparsas, o Brasil adotava o decurso do prazo de 40 ... anos para aquisição de bens de ... -
O direito à moradia urbana e a expropriação social no Código Civil de 2002 / The right to housing urban the expropriation social in Civil Code of 2002
... trajetória, apresenta-se uma evolução histórica da moradia no Brasil, bem como das leis que regulamentaram ou ainda regulamentam a situação ... do país: o sistema de distribuição de terras das sesmarias ocasionaram no Brasil um movimento que pode ser denominado como ...
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Referências
... ALBERT, Bruce. Povos indígenas no Brasil ... Disponível em: “https://pib.socioambiental.org/pt/povo/yanomami” ... VARELA, Laura Beck. Das sesmarias à propriedade moderna: um estudo de história do Direito brasileiro. Rio ...
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Uma análise marxiana da política de cotas no ensino superior público brasileiro
Construído a partir de revisão teórica e bibliográfica, este artigo objetiva discutir a política de cotas sociais e étnico-raciais nas instituições federais de ensino superior brasileiras a partir do materialismo histórico e dialético. Toma a universidade como arena onde a luta de classes também é travada e questiona: Em que medida a política de cotas sociais e étnico-raciais constitui processos...
... Santa Maria, Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, Santa Maria, RS, Brasil ... Uma análise marxiana da política de cotas no ensino superior ... Quanto às terras, priorizaramse os possuidores europeus das sesmarias, e quanto ao trabalho os imigrantes brancos foram os beneficiários. Ou ... -
Referências bibliográficas
... ANDRADE, Manuel Correia de. A Questão do Território no Brasil. São Paulo/Recife, Ed. IPESP/ HUCITEC, 1995 ... ANDRADE, Manuel ... sesmarias" do Brasil ” : apud Míriam Dolhniko൵, Cit. BONIFÁCIO, José. “Os \xC3" ...
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Constituições brasileiras
... 1. ANTECEDENTES ... Após seu descobrimento, o Brasil, como colônia de Portugal, passou por várias estruturas de ... o monopólio da justiça, autorização para fundar vilas, doar sesmarias, alistar colonos para ins militares e formar milícias sob seu comando. 2 ...
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O inventário da natureza americana no acervo do Arquivo Nacional
O Arquivo Nacional detém em seus 70 km de documentos, reunidos ao longo de 176 anos de existência, um acervo compreendido entre o século XVI e os dias de hoje. Neste artigo destaca-se o tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à história luso-brasileira. A correspondência entre a Corte e as autoridades coloniais evidencia a circulação das ideias, o
... Além desses eventos, o Arquivo Público nasce no Brasil da Regência, em momento também crucial, aqui, do Estado imperial, e para ... proibições do corte de árvores, restrições à concessão de sesmarias, como ordena a Coroa ao vice-rei conde de Rezende: ... [ ... ] sendo as ... -
Histórico dos terrenos de marinha no Brasil
... ão, a terra foi distribuída conforme os interesses do governante em uma relação promíscua com os particulares – a distribuição de sesmarias.” “Ao longo dos anos essa lógica não apenas pautou a relação governo-sociedade como também levou o Estado a adquirir imóveis dominiais como ...
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A (pré) compreensão de uma propriedade que trabalha contra a sua função social
O presente trabalho pretende discutir a existência de uma pré-compreeensão no discurso jurídico sobre a propriedade, quando trata sobre o direito agrário, como mecanismo que atua contra a efetividade da função social da propriedade. Para isso, este estudo trabalha as lições de Gadamer em conjunto com o paradigma indiciário de Ginzburg. No percurso, a pesquisa faz uma reconstrução da simbologia...
... Ao contrário, é matéria presente em toda a história do Brasil. Como os outros significados formados pelas tradições, usos e costumes ... O regime de colonização, baseado em monocultura e sesmarias, deu ensejo à criação e permanência, no Brasil, do regime de grandes ... -
Anulação de ato jurídico C/C indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela antecipada contra a união federal em imóvel na cidade de ITAPEMA/SC
... LIV, LV, XXII, e II, da Constituição da República Federativa do Brasil. 14. Outro ponto importante a frisar é que, impossível, até a presente ... no Brasil.” (PEQUENA HISTÓRIA TERRITORIAL DO BRASIL – SESMARIAS E TERRAS DEVOLUTAS. Livraria Sulina, 2 ed., 1954, pág.54). 2. Cabe, neste ...