sesmarias no brasil
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Referências
... 19, p. 176-197, jul.-set. São Paulo: Ed. RT, 2004 ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça ... Relator vota pela impossibilidade de que ... Blackwell, 1978 ... MAIA, Paulo Carneiro. Sesmarias. Doutrinas essenciais de direito registral ... São Paulo: Ed. RT, 2011 ...
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Referências
... 19, p. 176-197, jul.-set. São Paulo: Ed. RT, 2004 ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça ... Relator vota pela impossibilidade de que ... Blackwell, 1978 ... MAIA, Paulo Carneiro. Sesmarias. Doutrinas essenciais de direito registral ... São Paulo: Ed. RT, 2011 ...
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Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra
No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais...
... Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: joaotonucci@cedeplar.ufmg.br. ORCID: ... (inicialmente através do o sistema português de concessão de sesmarias e, após a Lei de Terras de 1850, com a imposição da propriedade ... -
A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... URBANÍSTICA ... A história do Brasil pode ser contada a partir dos movimentos de luta pelo acesso à terra ... o antigo sistema de concessões públicas pelo regime das sesmarias ... irregulares (que não estão inseridas na lógica do Direito ...
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Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... breves considerações acerca da aquisição de terras devolutas no Brasil ... 9.2 Histórico sobre a aquisição de terras devolutas no Brasil ... sesmarias ... In casu, basta salientar que essa modalidade aquisitiva não se ...
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O direito à moradia digna na regularização fundiaria da lei federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da comunidade da Rocinha / The right to decent housing in the land regularization of the federal law nº 11.977/2009: the case of self...
... A OCUPAÇÃO EXCLUDENTE DO SOLO URBANO BRASILEIRO ... No Brasil o fenômeno urbano encontra precedente na política de ocupação e ... instrumento de produção de bens e de riqueza: da concessão de sesmarias com as cartas de foral de 1520 até a sua suspensão por José Bonifácio ...
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Do uso tradicional da terra à biopolítica e as formas de resistência de manoel da conceição
Manoel da Conceição Santos foi um líder negro que lutou contra a expropriação das terras de lavradores(as) do vale do rio Pindaré, durante a ditadura civil-militar. Composta por maioria não-branca, a população da região foi criando modos de vida que possibilizassem a sobrevivência quando adentravam na floresta amazônica. Estes modos de vida se opunham à modernização da agricultura levada a cabo...
... pelo morgadio abriam novas fazendas e se credenciavam para obter sesmarias que legitimava a ocupação. O mestiço, por outro lado, dificilmente se ... Menos de dois meses depois, houve a independência do Brasil. O novo Estado nasceu sem legislação agrária própria, apenas com as ... -
Avanços teóricos e metodológicos na Leitura da América Latina: contribuições de José de Souza Martins
José de Souza Martins é um dos mais relevantes intelectuais brasileiros que se propuseram a constituir um pensamento novo para compreender a relação entre o atraso e a modernidade que, imbricados, marcam a sociedade brasileira. Sua contribuição, no entanto, vai para muito além do território brasileiro. Assim, pretendemos discutir os aportes teóricos e metodológicos na leitura da sociedade...
... Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil ... Resumo : José de Souza Martins é um dos mais relevantes ... das terras ocupadas pelos mouros, a partir da Lei das Sesmarias de 1375, tomando como preceito a necessidade de pagamento de dízimo, a ... - Contra o tiro, a flauta e o fole
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Consulta prévia, livre e informada conforme o precedente da corte interamericana de direitos humanos e o protocolo das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas
Os aspectos do direito à consulta prévia, livre e informada a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença Povo Saramaka versus Suriname foram sistematizados com o objetivo de empreender uma análise sobre o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre Vivas,...
... , a ocupação da região aconteceu a partir da distribuição de sesmarias pela Coroa Portuguesa para o desenvolvimento da agriculta e da pecuária ... rupestres e campos de altitude nos topos de montanha do Leste do Brasil? Rev. bras. Bot. vol.34 no.2 São Paulo Apr./June 2011 ... 33 ... -
A questão quilombola na adi n. 3.239: Uma decisão garantista?
... Disponível em: ... Acesso em 10.02.2019 ... 4 BRASIL. Decreto Presidencial 4.887/2003 de 20 de novembro de 2003. In: Diário ... tomadas para a divisão de terras foi a implementação de sesmarias, ou seja, concessões de terras para quem tivesse condições de ...
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Acórdão nº 0013830-56.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... óvel, que fora doado ao Município de Belém carta de Doação e Sesmarias compondo parte da porção maior dos bens dados a Municipalidade ... A ... No Brasil, a usucapião de bem público é proibida pela Constituição Federal, nos ...
- Riotur quer recolocar paquetá no roteiro do turismo carioca
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Regiões metropolitanas como instrumento de garantia do direito à cidade nos territórios marginalizados dos aglomerados urbanos / Metropolitan regions as the instrument of guarantee of the right to the city in the marginalized territories of urban...
Com o desenvolvimento das grandes cidades ao longo do século XX, assistimos a um adensamento populacional sem precedentes nestas regiões trazendo como consequência um transbordamento, em termos econômicos e de população, para municípios vizinhos, que passaram a orbitar estas grandes cidades com elevado grau de dependência econômica e com o compartilhamento dos problemas urbanos das grandes...
... , por uma análise histórica da utilização da terra no Brasil" a fim de desvendarmos não apenas as causas, mas também de fixar os progn\xC3" ... que, considerando o abrandamento do controle exercido sobre as sesmarias", passaram a ser livremente ocupadas, gerando uma leva de pequenos propriet\xC3" ... -
A Questão Inerente ao Onus Probandi
... Brasil: todas elas eram do patrimônio público; de modo que, ou os particulares ... III – que o imóvel nunca foi havido por sesmarias ou outras concessões da União ou dos Estados, mediante simples ...
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Uma visão crítico discursiva do relato de descendentes de imigrantes alemães em Teófilo Otoni/MG: construindo novas territorialidades
Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da visão discursivo-crítica um relato de descendente de imigrantes alemães em Teófilo Otoni, trazendo como destaque teórico metodológico o enquadre de Chouliaraki e Fairclough (1999), bem como as reflexões de Fairclough (2003;2009) cujas conjecturas privilegiam o modo como o discurso se insere na vida social. Analisar o relato a partir desse...
... Assim, apresenta-se a imigração alemã no Brasil, no Vale do Mucuri e de modo especial em Teófilo Otoni- MG. Em seguida, ... do país, sendo os primeiros imigrantes assentados no regime de sesmarias na Bahia (1818) e no Rio de Janeiro (1819). Entretanto, tais colônias ... -
Formacao social brasileira: interface com as relacoes raciais/Brazilian social formation: connection with race relations.
... , fazendo com que essa parcela componha o maior número de pobres no Brasil. Abarcar esta temática implica expor os elementos centrais, a começar ... A concessão para o uso da terra se dava por meio das sesmarias, à época administrada pelo governador-geral Thomé de Souza. Essas eram ...
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Human rights and the justice system in land conflicts in western Amazonia/Direitos humanos e o sistema de justica nos conflitos de terra na Amazonia ocidental.
... , que criou o Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (POLONOROESTE), financiado pelo Banco Mundial, com a finalidade de ordenar ... na epoca colonial por outros paises e tambem em razao da Lei de Sesmarias (Lei 601 de 18 de setembro de 1850), a qual fez surgir a conflitualidade ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... Apenas para registro, no Brasil de março de 2020 até janeiro de 2021 teriam sido contaminadas cerca de ... Rafael Benaion), p. 14-15. 4. CAETANO, Marcelo. As Sesmarias no Direito Luso-Brasileiro ... Estudos de Direito Brasileiro e Português , ...
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Acórdão nº 1.0000.18.117659-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - TERRA DEVOLUTA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE PÚBLICO. A usucapião é um modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada da coisa. Busca este instituto a consolidação da propriedade, dando-se juridicidade a uma situação de fato, em que o prejudicado concorre com sua inércia...
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Acórdão nº 1.0000.18.117659-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - TERRA DEVOLUTA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE PÚBLICO. A usucapião é um modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada da coisa. Busca este instituto a consolidação da propriedade, dando-se juridicidade a uma situação de fato, em que o prejudicado concorre com sua inércia...
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A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
... ável por essa mudança de enfoque foi o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), criado pela Lei n. 1.649/52. O BNB foi o primeiro organismo federal ... social da propriedade retroagem ao período colonial, no qual as sesmarias doadas pela coroa portuguesa constavam de um encargo, que se traduzia na ... -
Gender issue and food sovereignty: self-organization of women in the MST of Espirito Santo/Questao de genero e soberania alimentar: auto-organizacao de mulheres do MST no estado do Espirito Santo.
... 2. Soberania alimentar e o padrao de agricultura imposto ao Brasil ... A historia da concentracao de terras no Brasil nao e recente, remonta a divisao da Colonia em sesmarias, passando pelo sistema de plantations; e os diversos ciclos de exportacao ...
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Ministério Público do Trabalho e Trabalho Escravo Contemporâneo: Estruturação Institucional para Enfrentamento do Problema e um Exemplo de Caso Prático de Trabalho Escravo Urbano com 'Resgate Social' do Empregador
... contrário do que se imagina quando se aborda o trabalho escravo no Brasil, a edição da Lei Áurea (Lei n. 3.353, de 13.05.1888) não representou a ... não eram de propriedade particular, não tinham sido objeto de sesmarias ou outras concessões e não estavam afetadas ao interesse público. Tendo ...
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O trabalho escravo como expressão latente da questão social
O presente texto elucida algumas implicações da escravidão para efeito de comprovar a sua caracterização como expressão latente da raiz da questão social no Brasil Colônia. Traz de maneira introdutória a importância de tal análise para as ciências sociais.
... ção como expressão latente da raiz da questão social no Brasil Colônia. Traz de maneira introdutória a importância de tal análise ... sesmarias, cingindo-se tão somente a exercer o poder público (GORENDER, 1985, p ...