Sessão Legislativa
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Nova sede da Alerj é inaugurada com impasse pelo novo Regime de Recuperação Fiscal
O novo prdio da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) foi inaugurado, na tarde desta tera-feira, em sesso solene que ...
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Processo nº 0042205-83.2016.8.19.0000 de Segundo Grupo De Câmaras Criminais, 26 de Abril de 2017
... querelado quando da sessão legislativa guardou ...
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Acórdão nº 2013/0193405-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INOVAÇÃO LEGISLATIVA". LEI Nº 13.000/2014. INEXISTÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO \xC2" ... sessão ...
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Acórdão nº 1.0000.19.169921-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO POLÍTICO ADMINISTRATIVO CONTRA VEREADOR - MUNICÍPIO DE PARACATU - CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO - VOTAÇÃO SUPERIOR AOS 2/3 EXIGIDOS PELO DECRETO-LEI N. 201/67 - CONDUÇÃO DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA MEDIANTE O APONTAMENTO DO QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA PARA A CONDENAÇÃO - ERRONIA INSUSCETÍVEL DE CAUSAR PREJUÍZO - OMISSÕ
... previso do Decreto-lei n 201/67 e do Regimento Interno da Casa Legislativa - dois teros -, foi "in casu" materialmente atingido. E no h que se ... -
Acórdão nº 0022696-30.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... ELEIÇÃO DA MESA ... DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. SESSÃO ... OBRIGATÓRIA SEGUNDO A LEI ORGÂNICA ... MUNICIPAL. MAIORIA ABSOLUTA ... obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa ... findante, por maioria absoluta de votos com a presença mínima ... de ...
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Acórdão nº 1.0000.11.084837-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONVOCAÇÃO DE VEREADORES PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA - FLAGRANTE DESRESPEITO AO ARTIGO 53, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO MINAS GERAIS - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. É vedado, por expressa disposição constitucional, o pagamento de parcela indenizatória aos membros do Poder Legislativo, em razão de convocação
... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONVOCAÇÃO DE VEREADORES PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA - ... -
Acórdão nº 1.0000.11.084837-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONVOCAÇÃO DE VEREADORES PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA - FLAGRANTE DESRESPEITO AO ARTIGO 53, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO MINAS GERAIS - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. É vedado, por expressa disposição constitucional, o pagamento de parcela indenizatória aos membros do Poder Legislativo, em razão de convocação
... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONVOCAÇÃO DE VEREADORES PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA - ... -
Acórdão Nº 0700175-08.2020.8.02.0070 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... REJEIÇÃO DE CONTAS ... ANULAÇÃO DE VOTAÇÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL ... SENTENÇA QUE NEGOU A SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0030325-34.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... ESVAZIAMENTO DA ... PRETENSÃO NO CURSO DO PROCESSO. SESSÃO LEGISLATIVA DA ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ (ALEP) REALIZADA NA ...
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Decisão Monocrática Nº 0209833-91.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PALAVRA PROFERIDA POR DEPUTADO ESTADUAL EM FACE DE SECRETÁRIO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ATO PRATICADO EM SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. IMUNIDADE E INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR. ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL
... GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ATO PRATICADO EM SESSÃO ... SOLENE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. IMUNIDADE E INVIOLABILIDADE ... -
Acórdão nº 7003241-06.2016.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2020
Apelação. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Presidente e Secretário da Câmara Municipal. Tumulto em sessão. Obstaculização de análise de denúncia em seu desfavor. Processo administrativo nulo. Irrelevância. Dolo. Violação os princípios da Administração Pública. Conjunto probatório. Condenação. Manutenção. Eventuais ilegalidades posteriormente verificadas no processo administrativo...
... de Theobroma, por terem tentado impedir a realização de sessão daquela casa de leis quando seria analisada denúncia contra eles ... legislativa. Ademais, não há como afastar a prática de improbidade administrativa ... -
Ha 50 anos
... Goulart enviou ao Congresso, ontem, a sua mensagem, na abertura da Sessão Legislativa de 1964 ... - Desejo que esta mensagem ao Poder Legislativo ...
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Acórdão nº 35944 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2012
... III e IV, da Lei n. 9.504197. Transmisso ao vivo da sesso legislativa da Cmara Municipal. Alegada responsabilidade da emissora de rdio por ...
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Acórdãos nº 1003539-51.2015.8.26.0609 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... Afirmações proferidas por Vereador em sessão legislativa da Câmara Municipal. Imunidade parlamentar. Exercício ...
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Acórdão Nº 5000985-87.2020.8.24.0049 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... , e que, durante a eleio para formao da Mesa Diretora da Casa Legislativa realizada em 18-12-2019, no foi observada a proporcionalidade partidria ...
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Manifestantes gritam 'Fora, Renan' na abertura dos trabalhos do Congresso
... ÍLIA - O Congresso Nacional reabre oficialmente os trabalhos da sessão legislativa de 2013 na tarde desta segunda-feira. A solenidade que estava ...
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Alerj aprova reajuste de 5,9% para servidores em sessão tumultuada
No ltimo dia de sesso plenria na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputados aprovaram por unanimidade, com 61 votos, mas com crticas ao governo e a seus aliados, o reajuste de 5,9% para servidores ...
- Acórdão nº 2013/0406999-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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CPI dos atos golpistas: Exército dificultou prisões em Brasília, afirma ex-chefe operacional da PM
... quinta-feira, em sesso da CPI dos Atos Golpistas, na Cmara Legislativa do Distrito Federal, que tropas do Exrcito dificultaram o trabalho da PM ...
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CPI dos atos golpistas: Exército dificultou prisões em Brasília, afirma ex-chefe operacional da PM
... Naime afirmou em sesso da CPI dos Atos Golpistas, na Cmara Legislativa do Distrito Federal, que tropas do Exrcito dificultaram o trabalho da PM ...
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... Naime afirmou em sesso da CPI dos Atos Golpistas, na Cmara Legislativa do Distrito Federal, que tropas do Exrcito dificultaram o trabalho da PM ...
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Acórdão nº 2010 de Tribunal Pleno, 12 de Abril de 2002
... MATÉRIA, PROJETO DE LEI REJEITADO, IDENTIDADE, SESSÃO LEGISLATIVA ... - INDEFERIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, DESNECESSIDADE, ...
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Acórdão nº 2015/0266970-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ... aprovada na Sessão Plenária de 16.10.2014, publicada no DJe n. ...
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Acórdão nº 2016/0044170-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão" realizada ... em 09.03.2016, o regime recursal será \xC2" ...