Sessão Legislativa
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023.CPL-ALEPE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023.CPL.ALEPE. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento integral de 40 kits completos para limpeza profissional, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor Global Estimado: R$ 45.933,20. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 19/10/2023 à...
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Sem endurecer, comissão aprova indicação para tce
Numa sessão morna, uma das comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... será permitida mediante prévia e específica autorização legislativa e desde que não implique descumprimento do limite fixado no caput do art. ... da lei orçamentária anual não for aprovado até o término da sessão legislativa, o Congresso Nacional será, de imediato, convocado ...
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Decisão Monocrática Nº 0000152-49.2002.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-04-2018
META 2/CNJEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL PARA O BIÊNIO 2003-2004. LITÍGIO ACERCA DA VALIDADE DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA PELA MAIORIA DOS VEREADORES. PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SESSÃO LEGISLATIVA. NÃO CONHECIMENTO. BIÊNIO QUE FINDOU EM 31.12.2004, RESTANDO INÚTIL QUALQUER
...VEREADORES. PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SESSÃO LEGISLATIVA. NÃO CONHECIMENTO. BIÊNIO QUE FINDOU EM 31.12.2004, RESTANDO ... - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE SESSÃO INAUGURAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 013/2022.CPL-ALEPE PROCESSO PEINTEGRADO N° 009/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N. 009/2022.CPL.ALEPE . Informamos que a recepção das propostas do Pregão Eletrônico supracitado cujo objeto compreende: A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS, MEDIANTE A D...
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Câmara de São Paulo vai barrar vereadores sem comprovante de vacina contra covid
Na primeira sessão legislativa de 2022, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, ...
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Debate na Alerj vira sessão com discursos transfóbicos: 'A pessoa vai ao banheiro e sai um cão catraz de barba', diz deputado do PL
... públicos e também estabelecimentos comerciais, virou uma sessão com discursos com frases consideradas transfóbicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira. Parlamentares do PL e do União Brasil usaram o microfone do plenário para abordarem o uso de ...
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Debate na Alerj vira sessão com discursos transfóbicos: 'A pessoa vai ao banheiro e sai um cão catraz de barba', diz deputado do PL
... públicos e também estabelecimentos comerciais, virou uma sessão com discursos com frases consideradas transfóbicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira. Parlamentares do PL e do União Brasil usaram o microfone do plenário para abordarem o uso de ...
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Deputados apoiam recuo de pezão em cortes
Numa sessão conturbada, a bancada governista na Assembleia Legislativa botou uma pá ...
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Estado do Rio deve receber mais de R$ 25 bilhões até 2030 no setor de Petróleo e Gás, segundo CPI
RIO — Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, em sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o relatório final da CPI que ...
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Em discurso, deputado que não é policial afirma participar de operações da PM no Complexo da Serrinha e convoca outros colegas a fazerem o mesmo
..., na Zona Norte do Rio, durante discurso no último dia 16, em sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parlamentar ainda convocou ...
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Em discurso, deputado que não é policial afirma participar de operações da PM no Complexo da Serrinha e convoca outros colegas a fazerem o mesmo
..., na Zona Norte do Rio, durante discurso no último dia 16, em sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parlamentar ainda convocou ...
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Estado do Rio deve receber mais de R$ 25 bilhões até 2030 no setor de Petróleo e Gás, segundo CPI
RIO — Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, em sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o relatório final da CPI que ...
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Em discurso, deputado que não é policial afirma participar de operações da PM no Complexo da Serrinha e convoca outros colegas a fazerem o mesmo
..., na Zona Norte do Rio, durante discurso no último dia 16, em sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parlamentar ainda convocou ...
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Acusado de assédio, cury diz que fez ‘gesto de gentileza’
Acusado de importunação sexual durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado estadual ...
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Acórdão Nº 0000308-08.2013.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2017
AÇÃO ANULATÓRIA DE SESSÃO LEGISLATIVA COM PRECEITO COMINATÓRIO JULGADA PROCEDENTE. PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE LEI APROVADA PELO PARLAMENTO COM INCLUSÃO DE EMENDA ADITIVA. SENTENÇA COM EFEITOS A PARTIR DE 07/02/2013. VETO DO EXECUTIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR MALFERIMENTO AOS PRECEITOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MODULAÇÃO TEMPORAL. INTERESSE PÚBLICO EVIDENCIADO. VÍCIO DE INICIATIVA.
...dos Santos e Iran Lopes da Silva. EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE SESSÃO LEGISLATIVA. COM. PRECEITO. COMINATÓRIO. JULGADA. PROCEDENTE. ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 09 DE MARÇO DE 1954. o Vice Presidente, os Secretarios e os Suplentes de Secretarios Serão Eleitos No Inicio de Cada Sessão Legislativa Ordinaria e Servirão Ate a Eleição do Ano Legislativo. Paragrafo Unico - No Caso de Vaga Definitiva o Preenchimento do Cargo Far-se-a pela Forma Estabelecida No Art...
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Acórdão Nº 0300769-75.2015.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA POR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO EM FACE DO BANCO DO BRASIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TÉRMINO DA LEGISLATURA EM QUE FOI INSTAURADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO."Considerando que o art. 462 do CPC estabelece que 'Se, depois da propositura da ação,...
...termina com a sessão legislativa em que tiver sido outorgada.". (AC n. 2011.089162-5, de ... -
Acórdão Nº 0305514-36.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDA QUE JÁ SE ENCONTRA INSTRUMENTALIZADA COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NECESSÁRIOS AO ENFOQUE DA MATÉRIA SOBRE A QUAL RECAI O DEBATE JURÍDICO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO. INCIDÊNCIA DO ART. 35
... em seu segundo mandato e que no dia 19 de agosto de 2013, em sessão da Câmara de Vereadores do Município, o requerido fez uso da palavra de ... é evidente que o discurso proferido pelo Apelado, na Sessão Legislativa datada de 19 de agosto de 2013, no que pertine às ofensas em face do ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o impacto orçamentário e financeiro relativo à proposição legislativa, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de ...I - até o encerramento do primeiro período da sessão...
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Acórdão nº 0000173-88.2012.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. SESSÃO LEGISLATIVA. MATÉRIAS INCLUÍDAS SEM PRÉVIO COMUNICADO AOS VEREADORES. IMPOSSIBILIDADE. COMUNICAÇÃO DA PAUTA COM ANTECEDÊNCIA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE. PEDIDO DE ENTREGA DE CÓPIAS DAS ATAS APÓS VOTAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
...MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME. NECESSÁRIO. SESSÃO LEGISLATIVA. MATÉRIAS INCLUÍDAS SEM PRÉVIO. COMUNICADO AOS VEREADORES. ... -
Acórdão nº 1023322-83.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 15-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI ESTADUAL Nº 11.821/2022 – REAPRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI – MATÉRIA IDÊNTICA – MESMA SESSÃO LEGISLATIVA – IRREPETIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INICIATIVA DA MAIORIA DO PARLAMENTO – INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.Lei Estadual nº 11.821/2022, que “Autoriza municípios a estabelecerem que os agentes de educaç
...CNPJ: 03.507.415/0020-07 (REU), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO. DE MATO GROSSO - CNP): 03.929.049/0001-11 (REU), ESTADO DE ... -
Acórdão Nº 0006478-05.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRONUNCIAMENTO DE DEPUTADO FEDERAL EM SESSÃO LEGISLATIVA QUE SUPOSTAMENTE TERIA OFENDIDO A HONRA E REPUTAÇÃO DO AUTOR – SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. SUBIDA DOS AUTOS A ESTA CORTE – INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE POSSÍVEL ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. ATO PRATICADO POR DEPUTADO FEDERAL EM SESSÃO
...PRONUNCIAMENTO DE DEPUTADO FEDERAL EM SESSÃO. LEGISLATIVA QUE SUPOSTAMENTE TERIA OFENDIDO A HONRA E. REPUTAÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 0011925-29.2012.8.26.0533 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
Improbidade administrativa. Desobediência a ordem judicial proferida em mandado de segurança, com medida liminar deferida para sobrestar sessão legislativa para julgamento de contas da Prefeitura. Instalação, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, da sessão legislativa, com julgamento das contas. Configuração de ato de improbidade. Recurso provido. (TJSP; Apelação 0011925-29.2012.8.26.0533;...
... segurança, com medida liminar deferida para sobrestar sessão legislativa para julgamento de contas da Prefeitura. ... -
Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊN
...ória, não pode ser meramente de fato, vez que, por opção legislativa os interesses meramente econômicos ou morais de terceiros não são ...19.06.2008. 21. O pedido de vista dos autos, em sessão já iniciada - proferido o voto do Ministro Relator, após a sustentação ...