Sessão Legislativa
- Acordao Nº 99953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2017
- Alerj aprova reajuste de 5,9% para servidores em sessão tumultuada
- Alerj aprova reajuste de 5,9% para servidores em sessão tumultuada
- Tumulto marca depoimento de presidente da Alesp em CPI
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Acórdão nº 2015/0252468-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão" realizada ... em 09.03.2016, o regime recursal será \xC2" ... legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão" realizada ... em 09.03.2016, o regime recursal será \xC2" ... Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11.941/09. ... ALTERAÇÃO ... LEGISLATIVA ... POSTERIOR ... o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão" realizada ... em 09.03.2016, o regime recursal será \xC2" ...
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Acórdãos nº 3010371-45.2013.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Público ... Vereador que se ausenta de sessão legislativa porque estava em viagem particular no exterior e, ao ...
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Direito Constitucional
... Não obrigam, portanto, a função legislativa, ainda que exercida de forma atípica por outro poder. Logo, a ... decisão seja proferida por este órgão jurisdicional delegado em sessão plenária ... Dispõe o art. 97 da CF que somente pelo voto da maioria ...
- Acórdão nº 80013279620188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Nacional dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa, que, exceto no caso previsto no § 2o do art. 56 da Lei ...
- Nova sede da Alerj é inaugurada com impasse pelo novo Regime de Recuperação Fiscal
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Acórdão Nº 0622715-52.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI SEM OBSERVÂNCIA DO QUÓRUM REGIMENTAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SESSÃO LEGISLATIVA EM QUE APROVADAS AS DELIBERAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da provável inobservância do quórum regimental na aprovação dos projetos de Lei nº 07/2017 e 08/2017 do Município de Paraipaba e do risco de que leis
... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SESSÃO LEGISLATIVA EM QUE ... DELIBERAÇÕES ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 ... -
Decisão Monocrática Nº 0302416-85.2018.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-02-2019
... ípio da irrepetibilidade dos projetos rejeitados em uma mesma sessão legislativa, equivocando-se, portanto, o magistrado ao fundamentar a ...
- DEBATES - 5 DE ABRIL DE 2019@1ª SESSÃO SOLENE COMEMORAÇÃO DO 15º ANIVERSÁRIO DA ASPAL - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Acórdãos nº 1004813-24.2016.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Junio de 2018
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 8ª Câmara de Direito Público do ... NÃO SER DESCONTADO VALOR RELATIVO À SESSÃO LEGISLATIVA DA QUAL NÃO PARTICIPOU - Ação julgada procedente Os ...
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Direito constitucional
... IV – aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter ... não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... Subseção III Das Leis Art. 61. A iniciativa das leis ...
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Acórdão Nº 0000437-33.2012.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... DOS EFEITOS DA TUTELA. ANULAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA DE 06 DE AGOSTO DE ... 2010 E SEUS REFLEXOS. SENTENÇA DE ...
- Acórdão Nº 0803916-29.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
- Troca na Polícia Civil: Alerj convoca sessão extraordinária para votar lei que permitirá substituição de secretário
- Redução de imposto sobre herança e doações aprovada pela Alesp é absurda, diz Felipe Salto
- Nova sede da Alerj é inaugurada com impasse pelo novo Regime de Recuperação Fiscal
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Acórdão nº 2013/0193405-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INOVAÇÃO LEGISLATIVA". LEI Nº 13.000/2014. INEXISTÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO \xC2" ... sessão ...
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Processo nº 0042205-83.2016.8.19.0000 de Segundo Grupo De Câmaras Criminais, 26 de Abril de 2017
... querelado quando da sessão legislativa guardou ...
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Acórdão nº 1.0000.19.169921-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO POLÍTICO ADMINISTRATIVO CONTRA VEREADOR - MUNICÍPIO DE PARACATU - CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO - VOTAÇÃO SUPERIOR AOS 2/3 EXIGIDOS PELO DECRETO-LEI N. 201/67 - CONDUÇÃO DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA MEDIANTE O APONTAMENTO DO QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA PARA A CONDENAÇÃO - ERRONIA INSUSCETÍVEL DE CAUSAR PREJUÍZO - OMISSÕ