Sessão Legislativa
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede Aos Funcionarios da Secretaria do Senado Federal Um Mes de Vencimentos Integrais, a Titulo de Gratificação, Pelos Serviços Extraordinarios Prestados Na Presente Sessão Legislativa.
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por ... ARTIGO 11 ... Na sessão do julgamento, que poderá se realizar em até 2 (duas) reuniões ...
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Vereador do Ceará acusa colega de homofobia: 'Quem gosta de queimar é você'; veja vídeo
... sido alvo de homofobia por parte de um colega durante sesso legislativa desta quarta-feira."'Quem queima aqui voc' ... Termo dirigido a uma pessoa ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2019 CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a QUARTA SESSÃO PÚBLICA para abertura dos envelopes referentes à Habilitação, Julgamento da Habilitação e...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2021 CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA para apuração do resultado geral das propostas técnicas, com a adoção dos proced...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2019 CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA para apuração do resultado geral das propostas técnicas, com a adoção dos proced...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2019 CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA para abertura dos envelopes referentes à Proposta de Preço e Julgamento Final d...
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Alerj enterra medidas de austeridade para o estado em sessão conturbada
Agncia O Globo - ... RIO - Numa sesso conturbada, a bancada governista na Assembleia Legislativa botou uma p de cal num pacote de medidas de austeridade no estado. Por 26 votos a 21, os deputados mantiveram o veto de Luiz Fernando Pezo a um ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023Ano C • No 29 CERTIFICADO DIGITALMENTE F : D /S O secretário da Casa Civil, Túlio Vila-ça, esteve presen- te ontem na sessão de insta- lação do período legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista, repre- sentando o governo do esta- do. Vilaça foi...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CPL/ALEPE torna público o resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas CONSTRUTORA BIAPÓ...
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Acórdão nº 1023246-59.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 20-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHADIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)AUTOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADOS: MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS E CAMARA MUNICIPAL DE VALE DE SAO DOMINGOS EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI N. 662/2022, DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO
... DE LEI REAPRESENTADO PELO PREFEITO NA MESMA SESSÁO ... LEGISLATIVA - VIOLAGÁO AO PRINCÍPIO DA ... IRREPETIBILIDADE ACÁO DIRETA. DE ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 51633 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0024.15.000260-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ISSQN - FRANQUIA - MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA - LEI MUNICIPAL - ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - OBSERVÂNCIA.- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais declarou a constitucionalidade do art. 20 da Lei nº 10.692/2013 do Município de Belo Horizonte, sob o fundamento que a anterioridade nonagesimal, prevista no art. 152, § 1º
... ao prazo de noventa dias que antecede o trmino da sesso legislativa para a apresentao de projeto de lei que institua ou majore tributo ... -
Acórdão nº 1.0024.15.000260-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ISSQN - FRANQUIA - MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA - LEI MUNICIPAL - ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - OBSERVÂNCIA.- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais declarou a constitucionalidade do art. 20 da Lei nº 10.692/2013 do Município de Belo Horizonte, sob o fundamento que a anterioridade nonagesimal, prevista no art. 152, § 1º
... ao prazo de noventa dias que antecede o trmino da sesso legislativa para a apresentao de projeto de lei que institua ou majore tributo ... - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2023.CPL-ALEPE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023.CPL.ALEPE OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de bases de alumínio escovado para cadeiras do estar dos deputados, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor Global estimado: R$ 37.705,50. INÍCIO DA SESSÃO DE...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023.CPL-ALEPE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023.CPL.ALEPE OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material de pintura destinado para atender as necessidades da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. Valor Global estimado: R$ 20.975,51. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 06/07/202...
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Acordao Nº 158196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEITURA DE REQUERIMENTO. SESSÃO LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. 1) Sem provas pré-constituídas do direito líquido e certo vindicado não se defere liminar em sede de mandado de segurança. 2) No caso, ausente nos autos principais prova de prorrogação da Sessão Legislativa até 22/12/2021. Logo, não há perigo de irreversibilidade do...
... No mais, afirma que, segundo as regras regimentais da Casa Legislativa, primeiramente deveria ter sido pautado o Regime de Urgncia (art. 134, 1 ... -
Acordao Nº 158196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEITURA DE REQUERIMENTO. SESSÃO LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. 1) Sem provas pré-constituídas do direito líquido e certo vindicado não se defere liminar em sede de mandado de segurança. 2) No caso, ausente nos autos principais prova de prorrogação da Sessão Legislativa até 22/12/2021. Logo, não há perigo de irreversibilidade do...
... No mais, afirma que, segundo as regras regimentais da Casa Legislativa, primeiramente deveria ter sido pautado o Regime de Urgncia (art. 134, 1 ... -
Acordao Nº 158196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEITURA DE REQUERIMENTO. SESSÃO LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. 1) Sem provas pré-constituídas do direito líquido e certo vindicado não se defere liminar em sede de mandado de segurança. 2) No caso, ausente nos autos principais prova de prorrogação da Sessão Legislativa até 22/12/2021. Logo, não há perigo de irreversibilidade do...
... No mais, afirma que, segundo as regras regimentais da Casa Legislativa, primeiramente deveria ter sido pautado o Regime de Urgncia (art. 134, 1 ... -
Acordao Nº 158196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEITURA DE REQUERIMENTO. SESSÃO LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. 1) Sem provas pré-constituídas do direito líquido e certo vindicado não se defere liminar em sede de mandado de segurança. 2) No caso, ausente nos autos principais prova de prorrogação da Sessão Legislativa até 22/12/2021. Logo, não há perigo de irreversibilidade do...
... No mais, afirma que, segundo as regras regimentais da Casa Legislativa, primeiramente deveria ter sido pautado o Regime de Urgncia (art. 134, 1 ... -
Acordao Nº 158196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEITURA DE REQUERIMENTO. SESSÃO LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. 1) Sem provas pré-constituídas do direito líquido e certo vindicado não se defere liminar em sede de mandado de segurança. 2) No caso, ausente nos autos principais prova de prorrogação da Sessão Legislativa até 22/12/2021. Logo, não há perigo de irreversibilidade do...
... No mais, afirma que, segundo as regras regimentais da Casa Legislativa, primeiramente deveria ter sido pautado o Regime de Urgncia (art. 134, 1 ... -
Acordao Nº 158196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEITURA DE REQUERIMENTO. SESSÃO LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. 1) Sem provas pré-constituídas do direito líquido e certo vindicado não se defere liminar em sede de mandado de segurança. 2) No caso, ausente nos autos principais prova de prorrogação da Sessão Legislativa até 22/12/2021. Logo, não há perigo de irreversibilidade do...
... No mais, afirma que, segundo as regras regimentais da Casa Legislativa, primeiramente deveria ter sido pautado o Regime de Urgncia (art. 134, 1 ... -
Acordao Nº 158196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEITURA DE REQUERIMENTO. SESSÃO LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. 1) Sem provas pré-constituídas do direito líquido e certo vindicado não se defere liminar em sede de mandado de segurança. 2) No caso, ausente nos autos principais prova de prorrogação da Sessão Legislativa até 22/12/2021. Logo, não há perigo de irreversibilidade do...
... No mais, afirma que, segundo as regras regimentais da Casa Legislativa, primeiramente deveria ter sido pautado o Regime de Urgncia (art. 134, 1 ... -
Acordao Nº 158196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEITURA DE REQUERIMENTO. SESSÃO LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. 1) Sem provas pré-constituídas do direito líquido e certo vindicado não se defere liminar em sede de mandado de segurança. 2) No caso, ausente nos autos principais prova de prorrogação da Sessão Legislativa até 22/12/2021. Logo, não há perigo de irreversibilidade do...
... No mais, afirma que, segundo as regras regimentais da Casa Legislativa, primeiramente deveria ter sido pautado o Regime de Urgncia (art. 134, 1 ... - Resolução do Senado Federal nº 3 de 09/03/1954. O VICE PRESIDENTE, OS SECRETARIOS E OS SUPLENTES DE SECRETARIOS SERÃO ELEITOS NO INICIO DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA E SERVIRÃO ATE A ELEIÇÃO DO ANO LEGISLATIVO. PARAGRAFO UNICO - NO CASO DE VAGA DEFINITIVA O PREENCHIMENTO DO CARGO FAR-SE-A PELA FORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 33.