sessão legislativa congresso nacional
-
The Rise and Fall of the Brazilian American Military Alliance, 1942-1977
The article examines how the military alliance took shape in the early years of World War II, how the Brazilian Expeditionary Force became symbolic of Brazil’s war role, and how end of war decisions effected Brazil’s gains. Brazilian leaders promised more than they could deliver. The post war era saw less cooperation but continued efforts at maintaining good relations. Vargas to Geisel years...
... de guerra ao Japão”, XXVII Simposio Nacional de História, Associação Nacional de ... 77 Mensagem apresentada ao Congresso Nacional por occasião da abertura da Sessão ... -
Execução Contra a Fazenda Pública
... CC serem públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito ... , em nosso meio, é essa atribuição do Congresso" Nacional, que a Constituição adverte: “A sess\xC3"ão legislativa não será interrompida sem a aprovação do ...
- Decisão Monocrática nº 446 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2019
-
Direito constitucional
... , na forma do Regimento da Casa Legislativa. ( ... )" STF - MS 21067 DF, Rel. Min. ILMAR ... político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de ... falta de intimação do Advogado para a sessão de julgamento do writ originário, se não houve ...
-
Decisão monocrática Nº 37600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... , impetrado contra ato do Presidente do Congresso Nacional, o qual teria violado o devido Processo ... º, da Constituição Federal, ao convocar sessão conjunta remota do Congresso Nacional ... Na ... presidencial e de sua superação legislativa é articulada a partir de regras jurídicas de ...
-
PORTARIA Nº 425, DE 11 DE MARÇO DE 2021
... , da Secretaria-Executiva, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria ... seus relacionamentos com os membros do Congresso Nacional; III - assistir os dirigentes do ... legislativas estaduais, com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e com as câmaras municipais ... presidenciais referentes à abertura da Sessão Legislativa, ao encaminhamento ao Congresso ...
-
nº 1998.01.00.070912-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2000
... APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO ... abril de 1996, não fora editada na mesma sessão legislativa em que o Congresso rejeitara projeto ...
-
nº 1999.01.00.043846-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 2000
... fonte e fazer o recolhimento ao Tesouro Nacional, impõe-se a presença da União no pólo passivo ... abril de 1996, não fora editada na mesma sessão legislativa em que o Congresso rejeitara projeto ...
-
nº 1999.01.00.064354-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2000
... fonte e fazer o recolhimento ao Tesouro Nacional, impõe-se a presença da União no pólo passivo ... abril de 1996, não fora editada na mesma sessão legislativa em que o Congresso rejeitara projeto ...
-
nº 1999.01.00.061791-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 2000
... fonte e fazer o recolhimento ao Tesouro Nacional, impõe-se a presença da União no pólo passivo ... abril de 1996, não fora editada na mesma sessão legislativa em que o Congresso rejeitara projeto ...
-
Emenda Constitucional nº 32 de 11/09/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 E 246 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional ...
-
Decisões Monocráticas nº 30959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2012
... rejeitado pelos Senadores presentes à sessão, após a aprovação do PLS 448/2011 ... Alega, ... de lei iniciados naquela Casa Legislativa (art. 260, II, 'a'), e com isso impediu, ... rejeitados por qualquer das Casas do Congresso Nacional ... Nessa linha, aduz existente vício ...
-
Decisão da Presidência nº 30959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2012
... rejeitado pelos Senadores presentes à sessão, após a aprovação do PLS 448/2011 ... Alega, ... de lei iniciados naquela Casa Legislativa (art. 260, II, 'a'), e com isso impediu, ... rejeitados por qualquer das Casas do Congresso Nacional ... Nessa linha, aduz existente vício ...
-
Acórdão nº 2006/0079076-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:DANIELLE MENEZES EVANGELISTA ... pagadora, no caso, à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco ... c) a título de ... em que a ajuda de custo guarda nexo com a sessão" extraordinária e esta, posto não ser habitual, \xC3" ... sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria ...
-
Acórdão nº 2006/0079076-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:DANIELLE MENEZES EVANGELISTA ... pagadora, no caso, à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco ... c) a título de ... em que a ajuda de custo guarda nexo com a sessão" extraordinária e esta, posto não ser habitual, \xC3" ... sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria ...
-
A disciplina tributária constitucional do terceiro setor
... de prevenir e evitar a arbitrariedade legislativa e administrativa, aparelhando a sociedade de ... da Carta Política tem o caráter de lei nacional, projetando-se e impondo-se, na esfera ... função institucional que pertence ao Congresso Nacional, vindo a converter-se, no âmbito da ... dos projetos rejeitados na mesma sessão legislativa - não impede o Presidente da ...
-
Regimento interno não pode ignorar regra Constitucional da irrepetibilidade
Regimento interno não pode ignorar regra da irrepetibilidade
... pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... Artigo 62, parágrafo 10: É ... dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional ... (grifos nossos) ... Como se vê, de ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... valor de referência, o salário mínimo nacional ... FONAJE, enunciado 50 ... Para efeito de ... em se tratando de interpretação legislativa ... Destarte, a sua inclusão expressa no rol ... para a formulação do pedido e a sessão de conciliação ... Juizados Especiais ... No Congresso Nacional existem dois Projetos de Lei tratando ...
-
Riachão do jacuípe - Vara cível
... ção a agentes políticos decorrente de sessão extraordinária se tornou ilegítimo a partir da ... "Art. 57. ( ... ) § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.110778-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - JUSTIÇA GRATUITA -INDEFERIMENTO DA INICIAL - JUNTADA DE CERTIDÃO DE AUTENTIFICAÇÃO - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL- SENTENÇA CASSADA. 1. O benefício da gratuidade de justiça somente será concedido quando restar devidamente comprovada a alegada insuficiência de recursos para arcar com à custa processuais
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... , reger-se-á, em todo o território nacional, pelas normas estabelecidas neste Título ... Art. 852-E. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso ... , por ocasião da abertura da sessão legislativa ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A priori, tal sustentação legislativa trouxe um rumoroso debate quanto à obrigação ... da cartilha patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (fonte disponível : www.cnj.jus.br ... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Tudo em sessão presidida pelo Ministro Cezar Peluso, na ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.5 A delegação legislativa. VIII.5.1 Fontes e objetivos do preceito ... 26, no mesmo sentido: HUTCHINSON, Ley nacional de procedimientos administrativos ... tomo I ... tal delegação das faculdades do Congresso para que as exerça além das ordinárias da ... contra a Corrupção firmada na terceira sessão plenária da Organização dos Estados ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... TRIBUNAL FEDERAL, em Sessão Virtual do Plenário, sob a Presidência ... da ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE LACUNA LEGISLATIVA ... QUESTÃO NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS ... -
Versão original
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Paragrafo Unico do Artigo 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação Dos Atos Normativos que Menciona.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... Art. 15. Na primeira sessão legislativa de cada legislatura, a Mesa do ...