simbolos estaduais do parana
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... adquirido dos servidores públicos estaduais aposentados à permanência em determinada ... pela Lei 13.666/02, do Estado do Paraná, assegura-se aos servidores inativos, com base no ..., atendida a correspondência com os símbolos mais elevados em relação aos quais os ...
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Decisão monocrática Nº 0600035-61.2020.6.16.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-11-2022
...órdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) que, por unanimidade, manteve sentença ... social Facebook, de publicidade com símbolos oficiais da municipalidade. Nas razões ...ções, aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou às respectivas entidades da ...
- Acórdão nº 53677 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28 de Noviembre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600721-67.2020.6.16.0091 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 26-07-2022
...AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO OSTENSIVA DE SÍMBOLOS OU SLOGANS DA PREFEITURA OU DA GESTÃO. BRASÃO DA PREFEITURA QUE APARECE ... versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais; b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança. ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos ... de utilizar, nos seus documentos, símbolos oficiais, como o Selo e as Armas da República, ...6% 22% 5% 22% 55% . 55% Paraná ............................................. 6% ...
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Acórdão Nº 0016186-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ATO COATOR - RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ - REGULAMENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE E PLAUSIBILIDADE DO DIREITO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 5ª Câmara Cível -
...índices estatísticos estaduais. Art.20. Nas entrevistas e divulgações em geral de ações/operações e ... utilizados na página da unidade policial do perfil somente os símbolos oficiais da. Instituição, não se admitindo marcas, emblemas, brasões ... -
Acórdão Nº 0016186-14.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ATO COATOR - RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ - REGULAMENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE E PLAUSIBILIDADE DO DIREITO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 5ª Câmara Cível -
...índices estatísticos estaduais. Art.20. Nas entrevistas e divulgações em geral de ações/operações e ... utilizados na página da unidade policial do perfil somente os símbolos oficiais da. Instituição, não se admitindo marcas, emblemas, brasões ... -
Decisão monocrática Nº 0602105-76.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 25-11-2022
... rede social, fotos, notícias e publicidade de obras e serviços estaduais, fazendo alusão inclusive aos feitos realizados pela atual gestão, ...ça–se que na publicidade em questão não foram utilizados símbolos oficiais e tampouco elogios ao governante candidato à reeleição. ...
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Acórdão Nº 0074961-90.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 07-06-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 4.452/2016 (COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.770/2019, Nº 4.816/2019 E Nº 4.884/2020) DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, DEFINIDORA DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LOCAL E CRIADORA DE CARGOS EM COMISSÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. ADITAMENTO PARA INCLUIR PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 6º E ANEXO II DA LEI 5
...estadual, aferir a compatibilidade vertical das normas estaduais e municipais, tendo como parâmetro. a Constituição do Estado do ... sua área de atuação, correspondente ao grau de complexidade, símbolos... -
Decisão monocrática Nº 0600069-29.2020.6.16.0195 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-11-2022
...órdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) que, por unanimidade, deu parcial ...ária de órgão público, contendo símbolos públicos, configura a conduta vedada disposta no ...ções, aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou às respectivas entidades da ...
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Acórdão nº 1.0433.14.022058-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL. HEMOMINAS. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - GIEFS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO CORRETO. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Remuneração é o montante...
... o reajustamento e a recomposição dos símbolos, dos níveis de vencimento e dos proventos do ... Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio ...ção opostos pelos entes federativos estaduais, com fundamento no ... -
Acórdão nº 1.0433.14.022058-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL. HEMOMINAS. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - GIEFS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO CORRETO. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Remuneração é o montante...
... o reajustamento e a recomposição dos símbolos, dos níveis de vencimento e dos proventos do ... Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio ...ção opostos pelos entes federativos estaduais, com fundamento no ... -
Acórdão Nº 0030728-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN-FIXO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O EXECUTADO NÃO PRESTOU SERVIÇO NO PERÍODO DA EXAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 31/2000. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO VERIFICADA, NO CASO....
...como índice de atualização monetária dos débitos estaduais. Naquela oportunidade, consignou-se que os Estados-membros e o Distrito. ...pelo quais serão eles corrigidos, expressos por símbolos numéricos que. extrapolem os fixados pelo Governos Federal. Quando o ... -
Decisão monocrática Nº 0600195-68.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 10-07-2022
... de atos institucionais de programas estaduais ou das respectivas entidades da administração ..., dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de ...
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Acórdão nº 2003/0223462-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. SERVIÇO PRESTADO PELOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. ARTIGOS 155, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 2º, II, DA LC N. 87/96. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO. ARTIGO 61 DA LEI N. 9.472/97 (LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES). NORMA N. 004/95 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO...
... FRANCIULLI NETTO EMBARGANTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTROS ... à Internet, para, mediante Convênios Estaduais, tributá-la por meio do ICMS. . Como a ... outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou ... -
ACÓRDÃOS
...135/2009. Marca oficial e os símbolos da Ordem dos Advogados do Brasil, Caixas de ...Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Relator: Conselheiro Federal Joaquim Felipe ... que deve ser complementado pelas normas estaduais...
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Acórdão Nº 0014109-35.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS. FORMA DE ATUALIZAÇÃO QUE DEVE RESPEITAR OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA UNIÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção...
...índice de correção monetária de tributos estaduais fixado por Estados ou Municípios em patamares. ”. superiores àqueles ...por símbolos numéricos que extrapolem os fixados pelo Governos Federal. Quando o ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... A Saude Dos Servidores Publicos Estaduais Intimação: .diario { font-weight: normal; ... pela Lei 13.666/02, do Estado do Paraná, assegura-se aos servidores inativos, com base no ..., atendida a correspondência com os símbolos mais elevados em relação aos quais os ...
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Meio ambiente e desenvolvimento na região metropolitana de Porto Alegre: uma abordagem a partir do espaço rural
A gestão do meio ambiente em regiões metropolitanas representa um grande desafio à política ambiental, pois a elevada aglomeração de pessoas e atividades nas metrópoles cria um cenário propício ao aprofundamento dos problemas ambientais. Em especial, as áreas rurais das áreas metropolitanas que têm sido relegadas ao plano secundário, embora representem a maior parte da área física dessas regiões...
... Ambiente pela Universidade Federal do Paraná. É autor de artigos publicados nas revistas ...-se tanto unidades federais quanto estaduais, municipais e particulares. Merecem destaque os ... implicam aspectos cognitivos, imagens, símbolos, valores, etc. que os identicam muito mais como ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... pelo “[..] culto dos símbolos nacionais” (RAMOS, 2009, p. 599), como a ... 1628 e 1629, no Oeste do atual Estado do Paraná, no sul do Brasil, tendo aprisionado cerca de cem ... normativo-constitucional, de tarefas estaduais, de fins socioeconômicos, de diretivas ...
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Acórdão Nº 0014437-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA, VISANDO ALTERAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É POSSÍVEL APLICAR ÍNDICES MAIS ELEVADOS QUE OS APLICADOS PELA UNIÃO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DO IPCA. ÍNDICE OFICIAL, DE ABRANGÊNCIA NACIONAL E ADOTADO POR LEI FEDERAL....
...inconstitucionalidade decretada pelo STF em razão de índices estaduais de correção. monetária diz respeito à criação de leis específicas ...índices pelos quais serão eles corrigidos, expressos por símbolos numéricos que. extrapolem os fixados pelo Governo Federal. Quando o ... -
Acórdão nº 53005 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 15 de Mayo de 2017
... Não há vedação para o uso, na propaganda eleitoral, dos símbolos nacionais, estaduais e municipais, sendo punível a utilização indevida ...
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Relatório de julgamentos da 135ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 27 de setembro de 2011
...estaduais e federais.”. . A Conclusão do voto do ...Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Advogado:. Igor Antonio Araujo - PR047938. ..., dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de ...
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Decisão monocrática Nº 0600680-91.2020.6.02.0026 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 25-02-2022
... dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da ..., dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de ... na sede da Central de Abastecimento do Paraná S.A. (CEASA/PR), nos três meses que antecederam ...