sindicato associação das pioneiras sociais

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. APLICABILIDADE. ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. SINDICATO DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E CLÍNICAS DE MINAS GERAIS. Pretensão do Reclamante de condenação da Reclamada ao pagamento de parcelas decorrentes do reconhecimento da aplicação das normas contidas na convenção coletiva de trabalho subscrita pelo...

ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. SUJEIÇÃO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA PELO SINDICATO BRASILIENSE DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E CLÍNICAS DE BRASÍLIA-DF. ART. 511, § 1º, DA CLT. Dado que a Associação das Pioneiras Sociais é entidade sem fins lucrativos, segundo definição emanada do art. 1º da Lei 8.246/91, não há falar em existência de interesse econômico a ser satisfeito e,...

ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. SUJEIÇÃO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA PELO SINDICATO BRASILIENSE DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E CLÍNICAS DE BRASÍLIA-DF. ART. 511, § 1º, DA CLT. Dada a instituição das Associações das Pioneiras Sociais como entidade sem fins lucrativos, segundo definição emanada do artigo 1º da Lei 8.246/91, não há falar em existência de interesse econômico a ser...

ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 535 DO CPC. A tese fixada pelo acórdão embargado, que vem sendo consolidada por esta Corte, em lides da mesma natureza, em que se discute a representação...

ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE VENCIDA - HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 535 DO CPC E ARTIGO 897-A DA CLT. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, para ajustá-la ao entendimento da parte. Destinam-se a eliminar obscuridade, omissão ou...

ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE VENCIDA - HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 535 DO CPC E ARTIGO 897-A DA CLT. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, para ajustá-la ao entendimento da parte. Destinam-se a eliminar obscuridade, omissão ou...

ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE VENCIDA - HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 535 DO CPC E ARTIGO 897-A DA CLT. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, para ajustá-la ao entendimento da parte. Destinam-se a eliminar obscuridade, omissão ou...

ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE VENCIDA - HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 535 DO CPC E ARTIGO 897-A DA CLT. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, para ajustá-la ao entendimento da parte. Destinam-se a eliminar obscuridade, omissão ou...

ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE VENCIDA - HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 535 DO CPC E ARTIGO 897-A DA CLT. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, para ajustá-la ao entendimento da parte. Destinam-se a eliminar obscuridade, omissão ou...

ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - ENTIDADE PARAESTATAL CONTRATO DE GESTÃO ALTERAÇÃO CONTRATUAL - HORAS EXTRAS. A reclamada, serviço social autônomo, entidade paraestatal com personalidade jurídica de direito privado, não obstante mantida com recursos públicos, tem por objetivo fomentar atividade privada, mas de interesse público, e não integra a Administração Pública, devendo observar, por isso...

RECURSO DE REVISTA - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - HOSPITAL SARA KUBITSCHEK - CONVENÇÕES COLETIVAS FIRMADAS POR CATEGORIA ECONÔMICA - INAPLICABILIDADE. O TST tem entendido, em face da evidente ausência de interesse econômico da Reclamada, associação sem fins lucrativos de prestação de serviços de assistência à saúde, que não há como se formar o vínculo social básico definido no art. 511, § 1º

REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IUJ 0000362-87.2015.5.06.0000. Cabe à Administração Pública comprovar a inocorrência de culpa in eligendo e/ou in vigilando em relação à atuação das empresas prestadoras de serviços que contrata. Acaso tal comprovação não se realize, incide sobre ela a responsabilidade subsidiária por...

• Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. O Regional, a partir do exame das provas documentais, concluiu que a empresa reclamada se trata de entidade sem fins lucrativos, daí a ausência de interesse econômico, o que inviabiliza a sua inserção na categoria econômica do sindicato convenente (SINDICLIN), apenas...

• Consultor Jurídico

Justiça impede criação de sindicato de médicos no Rio de Janeiro

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• Iniciação ao direito do trabalho 2015

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...

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