sindicatos rj
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Acordao N° 1650396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Processo civil. Princípio da não-surpresa. Princípio da dialeticidade. Ação coletiva. Cumprimento de sentença proposto pelo sindicato. Legitimidade ativa. Caráter coletivo preservado. Art. 98 do cdc. Substituição processual. Art. 8º, iii, da constituição federal. Tema 823. Cumprimento de sentença. Distribuição aleatória. 1. O princípio da colaboração orienta a que se proceda a...
... em questões judiciais ou administrativas (CF/88, art. 8º, III) ... 4. Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em Juízo os direitos e ... interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... sindicatos livres, foi excluída deste setor, o que tornava impossível a sua criação. A unilateralidade das condições, impostas sem negociação, ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... Diante da situação de urgência sanitária, os trabalhadores da saúde !caram ainda mais vulneráveis ao adoecimento e à morte. Os sindicatos da área da saúde reagiram. Além de ativas e solidárias, as entidades realizam ações unitárias, ultrapassam os limites da luta propriamente ... -
Acórdão Nº 53 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... : MIN. ROSA WEBER ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ ... : FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ... ENGENHEIROS - FISENGE ... OUTRO(A/S) ... : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO ... PARANÁ - SENGE-PR ... : GIANI CRISTINA AMORIM E ...
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Acórdão Nº 53 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... : MIN. ROSA WEBER ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ ... : FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ... ENGENHEIROS - FISENGE ... OUTRO(A/S) ... : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO ... PARANÁ - SENGE-PR ... : GIANI CRISTINA AMORIM E ...
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Acórdão Nº 53 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... ROSA WEBER ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... : FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ... ENGENHEIROS - FISENGE ... OUTRO(A/S) ... : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO ... PARANÁ - SENGE-PR ... : GIANI CRISTINA AMORIM E ...
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Da advocacia
... A exigência do visto não se refere apenas às sociedades, mas ao das pessoas jurídicas em geral, o que inclui sindicatos, associações, fundações e demais pessoas jurídicas. A Lei Complementar n. 123/2006 excepcionou tal regra ao prever, em seu art. 9º, § 2º, que ...
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Acordao N° 1692813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. ?benefício alimentação devido desde a data da sua suspensão até a data do restabelecimento?. Suspensão do processo. Tema nº 1169 - superior tribunal de justiça. Não ocorrência. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no distrito federal. Integrante da categoria. Legitimidade ativa. Prescrição nã
... do prazo da prescrição em relação à pretensão deduzida pela credora ... 5. Os sindicatos têm legitimação extraordinária para exercer a defesa dos direitos e interesses da ... respectiva categoria, independentemente de prévia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000812-75.2018.5.07.0039), 2019-08-01
... , nos termos definidos pelo TST na Instrução Normativa nº 41/2018, não havendo necessidade de que as partes estejam assistidas pelos sindicatos de suas categorias para que haja a condenação ao pagamento desta verba. Recurso conhecido e não provido ... RELATÓRIO Trata-se de Agravo de ...
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Castro viaja aos eua para fechar parceria com a bolsa de valores nasdaq
... " afirma Castro sobre a viagem.Hoje, ele participa da feira de varejo National Retail Fair e de um encontro com mais de 40 empresas e sindicatos associados Fecomrcio RJ. J amanh o dia em que o governador assina o Memorando de Entendimento com a Nasdaq e a Global Environmental Asset Platform ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
... ência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o juiz Rogério Tobias de Carvalho, da 1ª Vara de Niterói, atendeu a ação contra os sindicatos dos petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ) e dos empregados de empresas de montagem e manutenção industrial de Itaboraí (Sintramon) ou quaisquer ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... posies anteriores, os ministros do STF formaram maioria para considerar constitucionais as contribuies assistenciais cobradas pelos sindicatos. Vejam o meu caso: a data-base do Sindilojas RJ maio de 2023, o acordo coletivo foi assinado em agosto concedendo 4,5% de reajuste, no h pagamento ...
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Entidades da Segurança Pública cobram pagamento de 6,5%, a segunda parcela das perdas salariais
... Medida vai durar 45 diasO documento foi assinado pelos sindicatos dos delegados (Sindelpol-RJ), dos policiais civis (SindPol), dos policiais penais do RJ (Sindsistema), dos servidores da carreira socioeducativa do ...
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Entidades da Segurança Pública cobram pagamento de 6,5%, a segunda parcela das perdas salariais
... Medida vai durar 45 diasO documento foi assinado pelos sindicatos dos delegados (Sindelpol-RJ), dos policiais civis (SindPol), dos policiais penais do RJ (Sindsistema), dos servidores da carreira socioeducativa do ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ] A permissão para constituir um comitê de credores formado por credores de uma única classe provavelmente foi criada para atender os sindicatos, que em grandes processos de concordata ou falência sempre buscam participar mais ativamente dos processos, e tem estrutura jurídica para comportar ...
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Entidades da Segurança Pública cobram pagamento de 6,5%, a segunda parcela das perdas salariais
... do Rio (Alerj), no final de 2022, projeto de lei para aumentar a remunerao do primeiro escalo do governo.O documento foi assinado pelos sindicatos dos delegados (Sindelpol-RJ), dos policiais civis (SindPol), dos policiais penais do RJ (Sindsistema), dos servidores da carreira socioeducativa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08167592920184058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0816759-29.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELVIRA VASCONCELOS DA SILVA e outro ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri - - - RWN/rvm EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO COLETIVA. GDATA.
... b) A atuação dos sindicatos tem previsão no art. 8º, III, da Constituição Federal, ao qual foi atribuído poderes para atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115783820184058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0811578-38.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MICAELE GUIMARAES PIMENTEL e outro ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado (RVM) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUDAL DE TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO...
... b) A atuação dos sindicatos tem previsão no art. 8º, III, da Constituição Federal, ao qual foi atribuído poderes para atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008901920194058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800890-19.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALUIZIO DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... c) A atuação dos sindicatos tem previsão no art. 8º, III, da Constituição Federal, ao qual foi atribuído poderes para atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099591220184058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0809959-12.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZALTINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes - - RWN/rvm EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL...
... b) A atuação dos sindicatos tem previsão no art. 8º, III, da Constituição Federal, ao qual foi atribuído poderes para atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038504520194058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803850-45.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ROMEU RODRIGUES AMARAL ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes - - RWN/rvm EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO...
... b) A atuação dos sindicatos tem previsão no art. 8º, III, da Constituição Federal, ao qual foi atribuído poderes para atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115463320184058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0811546-33.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAMES MELO DE MENESES ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado (RVM) . . EMENTA...
... b) A atuação dos sindicatos tem previsão no art. 8º, III, da Constituição Federal, ao qual foi atribuído poderes para atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ... -
Direito individual do trabalho
... A Lei n. 13.467/2017 mudou algumas regras relativas, por exemplo, à remuneração, jornada de trabalho e atuação dos sindicatos, além de alterar questões referentes ao processo laboral, na esperança de gerar mais empregos e fomentar a economia do país de maneira geral ...
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Centrais articulam no congresso reforma sindical, sem governo
... As mudanas devem afetar principalmente as regras que definem quantos sindicatos representam cada categoria. Tambm est em anlise substituir o imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista.Esto sobre a mesa ao menos trs ...
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A Reforma Sindical
... 24.694, na linha da Constituição de 1934, experimentou a pluralidade sindical restrita, não abrindo campo para mais do que três sindicatos de igual representatividade em uma ...