síndico remunerado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000624-22.2015.5.06.0005), 08-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da sociedade empresária contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... remunerado (RSR), inclusive sábados e feriados, nas férias + 1/3, nos 13°s ... , contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... Da leitura do supracitado dispositivo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001634-10.2015.5.06.0003), 25-09-2017
EMENTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL TÁCITO. INVALIDADE. A compensação de horas extras, ainda que realizada dentro da mesma semana, exige que seja efetuada mediante acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva sendo considerado inválido o regime de compensação efetuado mediante acordo individual tácito. Inteligência da Súmula nº 85, itens I e III, do TST....
... érias mais 1/3, 13ºs salários FGTS mais 40% e repouso semanal remunerado bem como as diferenças dessas parcelas decorrentes do reflexo das horas ... , contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2° Quando se tratar de rendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000980-17.2015.5.06.0102), 27-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. Apresentados pelo empregador os controles de jornada contendo anotações variáveis, aparentemente sem vícios, incumbe ao empregado a desconstituição da validade dos registros, por meio de prova robusta capaz de desqualificar o conteúdo da prova documental, a teor dos arts. 818 da Consolidação Trabalhista e 373, I, do novo Código de
... de todo o período acrescido da multa de 40% e repouso semanal remunerado de todo o período. Requer, ainda, a incidência do FGTS acrescido de 40% ... , contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... Da leitura do supracitado dispositivo, ... -
Sentença nº 1000450-15.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... pagava aluguel, água, luz e gás; quem pagava era o condomínio.Síndico: é síndico desde 2014; autor trabalhava das 08h às 17h, de segunda a ... contratual.De se destacar, por fim, que o empregado é remunerado em razão do fator temporal. É o tempo à disposição do empregador o ...
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Acórdão Nº 0760072-67.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... LEGITIMIDADE QUE COMPETE ... AO SÍNDICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 63, INCISO XVI, DO DECRETO-LEI ... 7.661/45 ... deve ser condignamente remunerado pelo trabalho desenvolvido por seu ... advogado. 2. Sendo o processo ...
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Acórdão Nº 0021332-84.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-12-2021
EMENTA LABOR EXTERNO. CONSULTOR COMERCIAL. Indicando a prova que o reclamante laborava externamente como consultor comercial em visitas a clientes da reclamada em diversas cidades, entendo correta a sentença que indeferiu o pedido de horas extras, com base no artigo 62, I, da CLT.
... acontecia durante o horário comercial; que excepcionalmente o síndico dos condomínios poderiam solicitar alguma reunião além do referido ... e integração das diferenças salariais em repouso semanal remunerado, férias com 1/3, adicional normativo de férias, décimo terceiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000744-45.2015.5.06.0141), 06-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DA EMPREGADA AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo a Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não há como excluí-la da jornada...
... ao adicional de horas extras e seus reflexos no repouso semanal remunerado, reflexos do intervalo do art. 384 da CLT e base de cálculo das horas ... , contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... Da leitura do supracitado dispositivo, ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... e adulto portador de deficiência, provendo-o com trabalho remunerado, com vista à emancipação econômica e pessoal relativa ... § 5º ... I — por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001464-10.2017.5.06.0313), 23-05-2019
CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante preceitua o item I da Súmula n.º 102 do TST, a configuração do exercício de função de confiança - a que se refere o artigo 224, § 2.º, da CLT - depende da prova das reais atribuições do empregado. Na hipótese, comprovada a percepção de gratificação superior a 1/3 do salário base, mas não a fidúcia especial, em face, inclusive, de ação...
... Requer a incidência das diferenças do repouso semanal remunerado advindas decorrentes dos reflexos das horas extras nas demais verbas. Em ... , contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2° Quando se tratar de rendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001782-43.2014.5.06.0201), 29-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador...
... + 1/3, FGTS + 40%, gratificações semestrais e repouso semanal remunerado (sábados, domingos e feriados), pois segundo ele, havia o efetivo ... , contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... Da leitura do supracitado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001522-56.2016.5.07.0010), 2017-03-14
... o Reclamante prestava serviços sem CTPS anotada; que depoente foi sindico, assumindo no dia 13.03.2016; que não regularizou o Reclamante porque ... que trabalha em regime diferenciado faz jus ao descanso semanal remunerado, como qualquer trabalhador, e o usufrui durante as 36 (trinta e seis) ...
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Acórdão Nº 0020594-12.2019.5.04.0332 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... do adicional de 50%, com reflexos em descanso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salários, aviso-prévio e ... que foi desrespeitado pela diretora do condomínio e pelo síndico, que, à época, era Regis da Silva, cuja forma de tratamento ultrapassava ... -
Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário
... -se ajustes no texto da lei, ocasião em que se determinou que o síndico fosse nomeado pelo juiz com base em lista elaborada livremente pelas ... concorda em assumir o risco de sócio e não pretende ser remunerado como mutuante. A reestruturação do capital é, assim, o meio por ...
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Acordao N° 1238114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Ação monitória. Rescisão de contrato de prestação de serviços realizado por condomínio. Aparência de regularidade na contratação. Serviço efetivamente prestado. Sentença reformada. 1. Ao considerar as razões que deram ensejo à presente ação monitória e analisando toda a documentação presente nos autos, percebe-se que, de fato, o serviço foi prestado. 2. Verifica-se que o apelante...
... que o Juízo a quo realizou um pré-julgamento dos atos do ex-síndico, o que deveria ser ... apurado pelo condomínio requerido em ação ... considera-se de bom alvitre que todo serviço prestado deva ser remunerado sob pena de ... enriquecimento ilícito de quem teve proveito. Nesse ... -
Grupo Prerrogativas pede transparência na contratação de Sergio Moro
Grupo Prerrogativas pede transparência na contratação de Moro
... às empresas para a qual poderá agora prestar serviço e ser remunerado, muitos dos quais ainda permanecem em sigilo e podem ensejar novas medidas ... -
La determinación de la relación de trabajo. Recomendación n. 198 de OIT y su impacto en la jurisprudencia uruguaya
La "relación de trabajo o servicio" constituye ámbito de aplicación del estatuto protector del Derecho del Trabajo en Uruguay. Este concepto carece de definición legal. El presente abordaje apunta a determinar la vigencia de los supuestos normativos clásicos elaborados por la dogmática y la jurisprudencia para definirla. Para ello, analiza los fundamentos de hecho y la jurisprudencia de otrora....
... En la primera etapa, el juslaboralismo uruguayo clásico sindicó como elementos caracterizantes, o típicos ilustradores de la relación de ... un servicio personal por cuenta ajena que nunca había sido remunerado. Y en base a este argumento principal desestimo el recurso de casación, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000850-98.2014.5.06.0413), 31-08-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, determinar que as publicações doravante sejam veiculadas ao banco, exclusivamente, em nome do Dr. Bruno Henrique de O. Vanderlei, OAB - PE 21.678; e, de ofício, não conhecer dos pedidos empresariais quanto à exclusão da multa por obrigação de fazer e quanto ao pleito relativo à
... , assim como os reflexos no aviso prévio, no repouso semanal remunerado, nas férias + 1/3, nos 13ºs salários, no PLR, no FGTS + 40% e demais ... , contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. (grifo nosso) ... O inciso primeiro do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000621-61.2015.5.06.0007), 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO RECLAMADO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na...
... remunerado (RSR), inclusive sábados e feriados, no aviso prévio, nas férias + 1/3, ... , contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... Da leitura do supracitado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000194-19.2015.5.06.0022), 13-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador...
... referente às metas; que foi contratado sabendo que iria ser remunerado pelas negociações de dívidas feitas, mas isso nunca aconteceu; que ... , contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... Da leitura do supracitado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000543-87.2014.5.06.0141), 10-12-2014
EMENTA: MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA 388 DO TST. Considerando que a obrigação de pagamento das verbas rescisórias se originou posteriormente à decretação do regime de recuperação judicial, não há como aplicar as penalidades previstas nos supracitados dispositivos legais. Isso porque a imposição de formação do quadro-geral de...
... RECURSO DA RECLAMANTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA DECORRENTE DAS HORAS EXTRAS. DEVIDA. SÚMULA 03 DO TRT6. O ... 467 e 477, § 8º, da CLT, visto que o síndico não pode dispor de qualquer bem do acervo patrimonial da massa falida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001031-03.2017.5.06.0411), 21-01-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS. BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do...
... do intervalo intrajornada, com reflexos no repouso semanal remunerado, no 13º salário, nas férias + 1/3, no FGTS + 40%, nas horas extras, nos ... , contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. (grifo nosso) ... O inciso primeiro do ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... remunerado; ... XVIII — o valor pelos domingos e feriados civis e religiosos ... o proprietário, locador, sublocador ou locatário de imóvel e o síndico de edifício remeterão ao Ministério da Justiça, quando requisitados, ...
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Acórdão nº 50029407120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGO DE OBRA. CONCLUSÃO DA RESIDÊNCIA DO AGRAVANTE. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POSTERGADA. APRECIAÇÃO IMEDIATA. NECESSIDADE. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL: A preliminar de impossibilidade de ingresso do recurso, sob pena de supressão de grau de jurisdição, trazida em sede de contrarrazões, se esvai em razão direta que haveria a negativa de prestação jurisdicional em...
... Sustentou o autor que o condominio réu, por seu síndico, embargou a obra de sua residência e que os tapumes deveriam permanecer ... 6º), será o Conciliador remunerado pelo Tribunal de Justiça, sendo que quanto ao Conciliador, em 01 (uma) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000962-37.2017.5.06.0001), 12-09-2018
RECURSO DO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser assegurada. Com efeito, a quantidade e a qualidade do trabalho...
... refletindo nas férias mais 1/3, aviso prévio, domingo semanal remunerado, feriados, gratificações natalinas, FGTS mais 40% e INSS ... A parte ... 67/73) ... Além disso, no dia aprazado para audiência, o Síndico do Condomínio Reclamado compareceu (28.08.2017), acompanhado de advogada ...