síndico remunerado
2988 resultados para síndico remunerado
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... concorda em assumir o risco de sócio e não pretende ser remunerado como mutuante. A reestruturação do capital e, assim, o meio por ... pela atual Lei de Quebras, o administrador judicial substituiu o síndico na falência e o comissário na concordata, todavia com funções ...
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Processos Coletivos
...1 o . . I – A admissão ao serviço público remunerado, com desobediência, quanto às condições de habilitação, das normas ...síndico será intimado a informar a existência de seguro de responsabilidade, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o síndico.”. A referida Súmula, é bem verdade, não dispõe sobre o destino do ...ção recaísse sobre oficial de justiça, servidor público já remunerado...
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Sentença nº 1000996-50.2021.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... juntamente com outrem, como seu ajudante, por ele contratado e remunerado, conforme confessado pelo autor em depoimento.Outrossim, a reclamada ...ída do aplicativo watts app, como sendo valor depositado pelo síndico Ediberto, questionado pela magistrada que presidia a audiencia sobre os ...
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Acórdão nº 1.0027.05.055400-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DO INTERVENTOR - MATÉRIA PRECLUSA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR NOMEADO - DISSOLUÇÃO PARCIAL DA PESSOA JURÍDICA - ÔNUS DA EMPRESA. 1- O agravo de instrumento não deve ser conhecido na parte em que o agravante busca discutir matéria já preclusa. 2- A remuneração do interventor judicial - administrador - nomeado para zelar pela...
...Neste caso, o Perito Judicial será remunerado por quem vier a requerer a prova técnica ou, caso seja requerida de ...Mutatis mutandis, é o mesmo caso do síndico na falência, cuja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010300-56.2013.5.06.0007), 19-10-2016
ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, inicialmente, rejeitar o pedido de multa por litigância de má-fé, formulado pela reclamante, em sede de contrarrazões. No mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da obreira, reformando a sentença, para: a) acrescer à condenação o pagamento de horas extras, considerando como extra a hora...
... de que os sábados serão considerados como dias de repouso remunerado, ainda que o referido regramento não seja expresso, deve ser adotada a ..., contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. . . Da leitura do supracitado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000788-81.2016.5.07.0018), 2017-07-05
....5.03.0138, a inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, em virtude de não haver ..., contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. . § 2 ° Quando se tratar de rendimento ...
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Acórdão Nº 0020011-02.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Somente nos casos em que, durante a execução do contrato de trabalho, há acréscimo das atividades a serem realizadas pelo empregado, alheias àquelas contratadas quando da admissão, é que se caracteriza o direito à percepção de plus salarial. Assim sendo, demonstrada a realização de atividades compatíveis com aquelas para as quais foi contratado, não
...Argumenta que sob determinação do Síndico da reclamada, a obreira realizava de forma rotineira e habitual a limpeza ... férias, horas extras, FGTS, multa de 40% do FGTS e repouso remunerado); da compensação horária (alega que a reclamada não anexou aos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010277-19.2013.5.06.0005), 30-11-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPRESSÃO. Embargos de Declaração acolhidos em parte para acrescer fundamentos ao Acórdão, sem conferir efeito modificativo.
... bancários, que não considera o sábado como dia de descanso remunerado. Postulam o provimento dos Embargos. . VOTO: FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ..., contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. . Da leitura do supracitado dispositivo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000570-96.2016.5.06.0142), 19-06-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso quanto às insurgências relativas às contribuições previdenciárias e fiscais, por ausência de interesse jurídico processual. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar que seja deduzida a cota-parte devida...
...Habituais, incidem sobre o FGTS mais 40%, o repouso semanal remunerado, as férias simples e proporcionais com 1/3, 13º salários, aviso ..., contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. . § 2° Quando se tratar de rendimento ... -
Férias
...remunerado). Importante frisar que o título ou rubrica que deverá constar do ...A época da concessão das férias será determinada pelo síndico do condomínio (empregador), de forma a não prejudicar o bom ...
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Reclamatória trabalhista - Inicial - Hora extra - Reflexos - FGTS - Verbas rescisórias e intimaçâo do INSS
...nº .., bairro .., na pessoa de .. (síndico), pelos fatos e motivos a seguir expostos:. DOS FATOS. DA CONTRATAÇÃO / ...2. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000652-86.2017.5.07.0006), 2017-11-22
...Contudo, disse que assim procedeu por orientação do síndico, pois havia o risco de queimar os equipamentos em face da chuva, trovoada ... acrescidas do terço constitucional, FGTS e descanso semanal remunerado. Do total apurado devem ser deduzidos os valores já quitados sob a ...
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Contribuinte Individual
...a) empresário urbano ou rural;. b) diretor remunerado;. c) trabalhador eventual;. d) profissional autônomo;. e) produtor rural ...h) eclesiástico mantido;. i) brasileiro no exterior; e. j) síndico de condomínio. a) empresário urbano ou rural : Os principais ...
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Contribuinte Individual
...-os em dez tipos: a) empresário urbano ou rural; b) diretor remunerado; c) trabalhador eventual; d) profissional autônomo; e) produtor rural ...; h) eclesiástico mantido; i) brasileiro no exterior; e j) síndico de condomínio. a) empresário urbano ou rural : Os principais ...
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Trabalhista
... capaz de ensejar SOL UÇÕES QUE F A CILIT AM O DIA A DIA DE SÍNDICO E CONDÔMINOS Cobr ança gar antida, r epasse integr al de r eceita e ...Recurso de revist a não conhecido. Repouso semanal remunerado". Integração das horas extras. Repercussão no cálculo das férias, 13\xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000624-22.2015.5.06.0005), 08-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da sociedade empresária contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
...remunerado (RSR), inclusive sábados e feriados, nas férias + 1/3, nos 13°s ..., contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. . Da leitura do supracitado dispositivo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001634-10.2015.5.06.0003), 25-09-2017
EMENTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL TÁCITO. INVALIDADE. A compensação de horas extras, ainda que realizada dentro da mesma semana, exige que seja efetuada mediante acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva sendo considerado inválido o regime de compensação efetuado mediante acordo individual tácito. Inteligência da Súmula nº 85, itens I e III, do TST....
...érias mais 1/3, 13ºs salários FGTS mais 40% e repouso semanal remunerado bem como as diferenças dessas parcelas decorrentes do reflexo das horas ..., contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. . § 2° Quando se tratar de rendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000980-17.2015.5.06.0102), 27-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. Apresentados pelo empregador os controles de jornada contendo anotações variáveis, aparentemente sem vícios, incumbe ao empregado a desconstituição da validade dos registros, por meio de prova robusta capaz de desqualificar o conteúdo da prova documental, a teor dos arts. 818 da Consolidação Trabalhista e 373, I, do novo Código de
... de todo o período acrescido da multa de 40% e repouso semanal remunerado de todo o período. Requer, ainda, a incidência do FGTS acrescido de 40% ..., contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. . Da leitura do supracitado dispositivo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000744-45.2015.5.06.0141), 06-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DA EMPREGADA AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo a Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não há como excluí-la da jornada...
... ao adicional de horas extras e seus reflexos no repouso semanal remunerado, reflexos do intervalo do art. 384 da CLT e base de cálculo das horas ..., contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. . Da leitura do supracitado dispositivo, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... do mesmo desejo de unificar as normas protetoras do trabalho remunerado como forma de dar solução a problemas nascidos da competição entre as ...Representa os condôminos, em Juízo, o síndico por eles eleito. Porteiros, zeladores, faxineiros e serventes desses ...
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Acórdão Nº 0021332-84.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-12-2021
EMENTA LABOR EXTERNO. CONSULTOR COMERCIAL. Indicando a prova que o reclamante laborava externamente como consultor comercial em visitas a clientes da reclamada em diversas cidades, entendo correta a sentença que indeferiu o pedido de horas extras, com base no artigo 62, I, da CLT.
... acontecia durante o horário comercial; que excepcionalmente o síndico dos condomínios poderiam solicitar alguma reunião além do referido ... e integração das diferenças salariais em repouso semanal remunerado, férias com 1/3, adicional normativo de férias, décimo terceiro ... -
Acórdão Nº 0760072-67.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE.OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO CÍVEL AFASTADA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR. AÇÃO QUE DEMANDA QUANTIA ILÍQUIDA. SUBSUNÇÃO DO ART. 24, §2º, II, DO DECRETO-LEI
...LEGITIMIDADE QUE COMPETE. AO SÍNDICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 63, INCISO XVI, DO DECRETO-LEI. 7.661/45. ...remunerado pelo trabalho desenvolvido por seu. advogado. 2. Sendo o processo julgado ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... e adulto portador de deficiência, provendo-o com trabalho remunerado, com vista à emancipação econômica e pessoal relativa. . § 5º ... I — por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou ...