sistema judiciário
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Acórdão nº 2014/0162842-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SISTEMA DE ... PETICIONAMENTO ... ELETRÔNICO. ... INDISPONIBILIDADE. ... Judiciário ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... 2. contra o patrimnio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a ...
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Senhas frágeis e descuido de administradores: hacker relata à PF como conseguir invadir sistema do Judiciário
Em depoimento à Polícia Federal, o hacker Walter Delgatti Netto confessou ter sido o responsável por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fed...
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Senhas frágeis e descuido de administradores: hacker relata à PF como conseguir invadir sistema do Judiciário
Em depoimento à Polícia Federal, o hacker Walter Delgatti Netto confessou ter sido o responsável por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fed...
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Senhas frágeis e descuido de administradores: hacker relata à PF como conseguir invadir sistema do Judiciário
Em depoimento à Polícia Federal, o hacker Walter Delgatti Netto confessou ter sido o responsável por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fed...
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Senhas frágeis e descuido de administradores: hacker relata à PF como conseguir invadir sistema do Judiciário
Em depoimento à Polícia Federal, o hacker Walter Delgatti Netto confessou ter sido o responsável por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fed...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125400-92.2008.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DO PODER JUDICIÁRIO. Nos termos do art. 10, § 2º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144700-42.2005.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DO PODER JUDICIÁRIO COMPROVADA. Enseja o provimento do agravo de ...
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Acórdão nº 2015/0053237-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO CRIMINAL COMO PROVA. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o...
... ao Sistema ... -
Acórdão nº 2009/0142594-7 de T5 - QUINTA TURMA
... estrutura do Poder Judiciário local, instituindo o Sistema de ...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... outras formas de negação de direitos, violências físicas e simbólicas ligadas ao racismo que estão intimamente ligadas ao sistema judiciário – necessitando de mais estudos que as desvelem. Apostamos que uma via possível para a construção de ações e práticas antirracistas esteja em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... IX - propor termo de compromisso de cessação e acordos para aprovação do Tribunal; ... X - prestar ao Poder Judiciário, sempre que solicitado, todas as informações sobre andamento dos processos, podendo, inclusive, fornecer cópias dos autos para instruir ações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1273-30.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. DANO MORAL. REVISTA. OBJETOS PESSOAIS DO EMPREGADO. A egrégia Turma, com base na análise dos fatos e provas produzidos nos autos, consignou que a reclamada procedia à revista pessoal em seus empregados, restando incontroverso que tais práticas se davam de forma generalizada e apenas nos pertences dos funcionários, sem o contato físico. Neste contexto, a jurisprudência deste...
... em juízo, especialmente ao se considerar toda a complexidade do sistema judiciário, que, para um adequado manejo, requer conhecimentos jurídicos ... -
Acórdão nº 2011/0212226-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PODER JUDICIÁRIO. SISTEMA QUE PRESTIGIA A ANTIGUIDADE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... sistema de transmissão torna-se responsável pela qualidade e ... judiciário". Assim, eventuais problemas que poderão surgir, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Altera a Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para Aprimorar o Combate a Produção, Venda e Distribuição de Pornografia Infantil, Bem Como Criminalizar a Aquisição e a Posse de Tal Material e Outras Condutas Relacionadas a Pedofilia Na Internet.
... , publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que ... à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário ... § 3o As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção integrado entre os órgãos e entes envolvidos, por meio de sistema informatizado que garanta: ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ARTIGO 74-A ... O Poder Judiciário", especialmente por meio do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e o Minist\xC3" ...
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Sistema judiciário dos eua amplia direitos de casais homossexuais
Os gays terão os mesmos benefícios que os heteros a partir de amanhã Washington O governo federal anunciou que dará, em breve, o mesmo tratamento para casos de justiça criminal a casais de mesmo sexo e de sexos opostos. A medida vai se aplicar, por e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e apresentar-lhe as informações a serem prestadas ao Poder Judiciário quando impugnado ato ou omissão presidencial, dentre outras atribuições ... Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; ... II - ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Ciberseguridad y ataques informáticos a los poderes judiciales: una mirada desde el Derecho Procesal
A segurança cibernética ou digital é um dever dos tribunais e um direito dos indivíduos. O sistema judiciário não está imune às ameaças cibernéticas, como ficou evidente nos últimos tempos, quando os ataques cibernéticos se proliferaram e as vulnerabilidades foram expostas. Por isso, é importante priorizar o tema na agenda, a fim de evitar que essas ameaças tenham impacto em processos específicos,
... CIBERSEGURANÇA E CIBERATAQUES NO JUDICIÁRIO: UMA PERSPECTIVA DO DIREITO PROCESSUAL ... Ignacio M. Soba Bracesco 2 ... El sistema de justicia no es inmune a las ciberamenazas, como ha quedado en evidencia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224-58.2010.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... INTERPOSIÇÃO MEDIANTE E-DOC. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DO PODER JUDICIÁRIO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-11.2007.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. A egrégia Corte Regional, soberana na análise de fatos e provas, constatou que o reclamante, na qualidade de instalador de linhas telefônicas, não estava inserto na hipótese do artigo 62, I, da CLT, visto que possível o efetivo controle da sua jornada, evidenciado pela existência de cartões de ponto e pelo...
... ções de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº ... , especialmente ao se considerar toda a complexidade do sistema judiciário, que, para um adequado manejo, requer conhecimentos jurídicos ... -
Acórdão nº 2016/0022789-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535, 538, E 458 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A matéria constitucional invocada não é de ser examinada nesta via, porquanto refoge à missão creditada ao Superior Tribunal de Justiça, ...
... o acórdão recorrido: " Em consulta ao Sistema de ... -
Acórdão nº 2012/0007211-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que recebeu Ação de Improbidade Administrativa e deferiu a indisponibilidade de bens. 2. Verifica-se que o processo principal já foi julgado...
... óbices acima expostos, extrai-se do SAJ - Sistema de ...