sistema judiciário
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Sarkozy afirma que sistema judiciário está sendo usado para fins políticos
O Globo Com agências internacionais centroGrandeREUTERSBENOIT TESSIEREx-presidente Nicolas Sarkozy é fotografado conversando no celular, em Paris, poucas horas após ser formalmente indiciado PARIS - O ex-presidente Nicolas Sarkozy afirmou que o siste...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Acórdão nº 2015/0096465-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de...
... Sistema ... -
O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... histórico da implementação da justiça digital no Poder Judiciário brasileiro, desde a década de 1990, quando já se destacava a necessidade ... recorrer às inovações tecnológicas para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, até a atuação estratégica de iniciativas digitais ...
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Acórdão nº 2016/0245245-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados
... Sistema" de Automação do Judiciário - SAJ fornecido pela\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... § 2º O processo de avaliação deverá contar com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento ... § 3º A primeira avaliação ...
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Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... , caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada ... § 5º A partir de 2022, nas ... ários periciais serão descentralizadas pelo órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal ao Conselho da Justiça Federal, que ...
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Campos Neto destaca operação de novo sistema de busca de ativos do Judiciário
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) "terá melhores condições" de realizar "busca e apreensão de bens, direitos e valores" relacionados a dívidas reconhecidas pela Justiça, afirmou nesta terça-feira o presidente do Banco Centra...
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Acórdão nº 2015/0040275-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONFIGURAÇÃO. ABUSO DE PODER. TELE-JUDICIÁRIO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ABSOLUTAMENTE INFUNDADO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que...
... CONFIGURAÇÃO. ... TELE-JUDICIÁRIO . ... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... ABSOLUTAMENTE ... degravação da denúncia anônima proferida no sistema ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema ... § 8o A autoridade judiciária providenciará, no prazo de 48 ... VI - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da ...
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Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... Fabiano Colusso Ribeiro 1 ... Levi Hülse 2 ... Sandra Krieger Gonçalves 3 ... Resumo: O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... ção pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário" e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, e o Ministério P\xC3" ... sistema informatizado de gestão de processo administrativo eletrônico do órgão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO IV ... DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO ... DA COMPOSIÇÃO E OBJETIVOS ... Art. 4º O ... 217 da Constituição Federal ... § 2º O recurso ao Poder Judiciário não prejudica os efeitos desportivos validamente produzidos em ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ções, constituirão troncos e rêdes contínuos, que formarão o Sistema Nacional de Telecomunicações ... § 1º O Sistema Nacional de ... por determinação do Presidente da República ou do Poder Judiciário ... ARTIGO 21 ... #Revogado pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968 ...
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Nos EUA, ajuizadores de ações absurdas tentam travar o sistema judiciário
Nos EUA, ajuizadores de ações absurdas tentam travar a Justiça
Há uma nova espécie de seres em solo americano, determinada, entre outras maluquices, a infestar os tribunais com ações judiciais — na maioria, ações sem mérito, frívolas ou "sem pé nem cabeça". A espécie foi identificada, nos EUA, como os “cidadã... -
Acusação de inside trading contra Eike Batista testa sistema judiciário brasileiro, diz 'New York Times'
O Globo RIO - O "New York Times" abordou nesta segunda-feira o processo no qual o empresário Eike Batista é acusado de negociar usando informações privilegiadas (insider trading). Para isso, o jornalista Dan Horch compara os sistemas judiciais dos do...
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Americanos desconfiavam do sistema judiciário brasileiro
A desconfiança do governo dos Estados Unidos do sistema judiciário do Brasil e da capacidade do governo de implementar a redistribuição de terras - ocupadas ilegalmente por latifundiários - aparece claramente numa série de telegramas enviados a Wash...
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Acórdão nº 2014/0108154-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e/ou omissivas por parte de técnico-judiciário ... sistema" judiciário. Todavia, constando do acórdão recorrido \xC2" ...
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Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação
O artigo se propõe a analisar o cenário de revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação e da comunicação que remodelou a base material da sociedade em ritmo acelerado, a partir do final do Século XX, mas especialmente os efeitos dos algoritmos e das Inteligências Artificiais, nas aplicações tecnológicas do sistema jurídico, em especial no que se relacionam à sua utilização para
... ,QWHOLJrQFLDV $UWL¿FLDLV QDV aplicações tecnológicas do sistema jurídico, em especial no que se relacionam à sua utilização para o ... em tramitação, cenário crítico que acomete o Poder Judiciário brasileiro, tem ponderado e buscado soluções das mais diversas. É assim ... -
DECRETO Nº 3413, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Promulga a Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Concluida Na Cidade de Haia, em 25 de Outubro de 1980.
... judiciais, exceto se esses encargos puderem ser cobertos pelo seu sistema" de assistência judiciária e jurídica ... Ao ordenar o retorno da crian\xC3" ... um sistema de Governo em virtude do qual os poderes executivo, judiciário e legislativo sejam partilhados entre autoridades centrais e outras ...
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Acórdão nº 2014/0160665-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REJEITADOS ... 1. Quando o sistema de peticionamento eletrônico do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... I - comitês e mecanismos estaduais e distrital de prevenção e combate à tortura; ... II - órgãos do Poder Judiciário com atuação nas áreas de infância, de juventude, militar e de execução penal; ... III - comissões de direitos humanos dos poderes legislativos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FUNÇÃO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ... DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ... observância ao sistema acusatório adotado pelo Brasil, que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... 2. contra o patrimnio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a ...
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Acórdão nº 2014/0162842-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SISTEMA DE ... PETICIONAMENTO ... ELETRÔNICO. ... INDISPONIBILIDADE. ... Judiciário ...