sistema nacional de empregos
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou ... a escrituração do Livro Caixa pelo sistema de processamento eletrônico, com subdivisões ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , se houver, facultada a adoção de sistema" manual, mecânico ou eletrônico, conforme instru\xC3" ... de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho e, nos Estados e no Território do ... , pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Esta Lei altera a Lei n\xC2" ... Aspirantes a Oficial e as demais praças empossados em cargos ou empregos públicos permanentes estranhos à sua carreira serão imediatamente, por ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II - votação realizada por meio de sistema eletrônico que reproduza as condições de ... ão de investimentos e a preservação de empregos; e ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... for mandado servir, ex officio, em outro ponto do território nacional, o cônjuge servidor terá direito à remuneração pelo órgão de ... Art. 44. Será criado nas IFE um sistema de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico-administrativo, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no inciso I do ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ção legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local; ... h) o bolsista e o ... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... os casos de acumulação de cargos ou empregos públicos admitidos pela Constituição ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no inciso I do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ência do setor público, para a geração e a manutenção de empregos ... Art. 6º São objetivos específicos do Programa Permanente de ... § 2º O sistema" de distribuição aleatória de processos para análise, decisão e aplica\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... de aviação civil, exceto nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção ... A) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS EMPREGOS" E CARGOS EFETIVOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ... #Redaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de precedência na lista, observado o sistema de rodízio ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 12 ... A investidura nos empregos públicos do Quadro de Pessoal Efetivo das ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , de 2006, que tenha optado pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar pela sistemática ... e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações ... § 2º Na hipótese de empregos intermitentes concomitantes, a média aritmética ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País ... § 10. (VETADO) ... ção, atualização e modernização do sistema de atendimento, com o objetivo de aprimorar a ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... - se à consecução, em :âmbito nacional, dos seguintes objetivos: ... I - o perfeito ... controlados pelo Exercito por seus empregos, civis e militares, de modo a facilitar o ... as medidas necessárias à melhoria do sistema de fiscalização de produtos controlados; ... XI ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao ... com as de proteção contra o desemprego e de geração de empregos.** ... 23. Nas empresas públicas e privadas incentivar a criação ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... II – os cargos, empregos ou funções criados; ... III – os concursos ... ções de operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais, ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... ção de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do País ... Art. 2º ... as que contribuam para a geração de empregos, em consonância com as políticas de comércio ...
- Em vigor Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO X ... DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ... DA ÁREA DE AUDITORIA DO SISTEMA" ÚNICO DE SAÚDE ... Art. 21. O Anexo XV da Lei n\xC2" ...
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Lei nº 14.043 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... crédito na data da contratação e registros de inadimplência no sistema de informações de crédito mantido pelo Banco Central do Brasil nos 6 ...
- Bando invade Sine Magé e leva mais de 1,6 mil cartões do Supera RJ
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... VII - o exercício de funções no sistema de gerenciamento de recursos hídricos que lhe ... Art. 22. A criação de empregos públicos depende de previsão do contrato de ... ção normativa da Secretaria do Tesouro Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL" decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... ou serviços prestados no exercício dos empregos, cargos ou funções referidos no artigo 5º do ... e por outras emprêsas que utilizem êsse sistema de promoção de venda de seus produtos, sendo ...