sistema nacional de empregos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047781720154058200), 21-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INATIVOS. GACEN. PAGAMENTO EM IGUALDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA "PRO LABORE". REAJUSTE DE 13,23%. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou improcedente a pretensão de condenação da FUNASA ao pagamento da GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias) em...
... EMBARGADA : FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - gerir o sistema de informações para o monitoramento das atividades da indústria ... Efetivo da ANCINE será composto por até duzentos e cinqüenta empregos públicos e deverá ser criado em lei específica ... Art. 14. A ANCINE ...
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Circuito das Mulheres, em Manguinhos, oferecerá 3.248 vagas de trabalho
... As oportunidades foram reunidas pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) e pelo aplicativo ...
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O trabalho digno das pessoas com deficiência: convergência da LEI N. 8.213/1991 (quota emprego) com a LEI N. 12.711/2012 (quota educação)
... Assessora do Conselho Nacional do Ministério Público e Professora da Escola ... de forma conjunta, tratando-se, pois, um sistema capaz de avaliar os ganhos no processo de ... pessoas com deficiência no estoque de empregos formais de 2009 a 2018 que neste ano chegou em ...
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13a Vara do Trabalho de Guarulhos - SP
... interpretado sempre em consonância com o sistema em que está inserido ... Dessa maneira, há que ... , a ré poderia utilizar--se do Sistema Nacional de Empregos (SINE), do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão Nº 0003535-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... : ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS ... § 1º, e 7º, inciso II, § 1º, da Lei Nacional n. 7.713/1988). O referido tributo, em outras ... por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou ...
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Acórdão, Processo nº 0006206-85.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRECORRIDO: M. B ... ão há registro nos órgãos do SINE – Sistema Nacional de Empregos, provando a condição de ...
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Cidade sem rio ou mar tem seguro para pescador
... no o impediu de seguir operando um sistema para liberao do seguro-desemprego, agora em seu ... nos estados, com atuao no Sistema Nacional de Empregos (Sine) ou da prpria pasta, lotados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079651920204050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0807965-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: IONALDO CARDOSO FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800847-49.2019.4.05.8205 - 14ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO...
... de Instrumento manejado pela Fazenda Nacional em face da decisão que, em sede de Execução ... , menos ainda que seja subvertido o sistema de cobrança da dívida ativa instituído pela ... de socorro emergencial às pessoas e aos empregos" ... Primeiramente, de acordo com o disposto no ... -
Quadrilha é investigada por desviar r$ 1 milhão em cartões de programa de renda mínima
... a entrada de trs homens no posto do Sistema Nacional de Empregos (Sine), em Seropdica, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000053-61.2019.5.06.0312), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS. PREENCHIMENTO DA COTA MÍNIMA. AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. O art. 93 da Lei nº 8.213/91 fixa os percentuais (2% a 5%) de reserva de cargos a portadores de deficiência, ou reabilitados, que toda empresa com mais de cem empregados deverá observar. A finalidade do dispositivo é, além de impedir a seleção...
... ícios expedidos pela recorrente ao SINE - Sistema Nacional de Empregos, ao INSS e à APODEC - ... -
Dois PMs estão entre os três suspeitos presos por roubo de cartões do programa emergencial SuperaRJ
... endereo tambm funciona uma agncia do Sistema Nacional de Empregos e Empresa de Assistncia ...
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Nova equipe econômica vai revisar políticas de emprego
... At o Sistema Nacional de Empregos (Sine) " uma ferramenta para ...
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Cristiane e os milhões de brasileiros em busca de vaga
... Sua rotina tem sido na fila do Sistema Nacional de Empregos (Sine), no Centro do Rio. As ...
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Polícia Civil faz operação contra quadrilha que roubou 1.679 cartões do auxílio SuperaRJ
... deste ano num local onde funcionam o Sistema Nacional de Empregos (Sine) e a Empresa de ...
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Polícia Civil faz operação contra quadrilha que roubou 1.679 cartões do auxílio SuperaRJ
... deste ano num local onde funcionam o Sistema Nacional de Empregos (Sine) e a Empresa de ...
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Notícia falsa sobre oferta de emprego leva dezenas a niterói
... que a inaugurao de uma suposta sede do Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ) no Centro de ...
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Dois PMs estão entre os três suspeitos presos por roubo de cartões do programa emergencial SuperaRJ
... endereo tambm funciona uma agncia do Sistema Nacional de Empregos e Empresa de Assistncia ...
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Dois PMs estão entre os três suspeitos presos por roubo de cartões do programa emergencial SuperaRJ
... endereo tambm funciona uma agncia do Sistema Nacional de Empregos e Empresa de Assistncia ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e ... ção de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... Certo, o no sso sistema jurídico-constitucional prevê a figura do ... os produtores ali instalados geram empregos e contribuem para o desenvolvimento. Às ...
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Medida Provisória nº 297 de 09/06/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE 0 APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das ... nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação ... Art. 6o O Agente ... II - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; ... III - necessidade de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 66, inciso I, da ... as medidas necessárias, por meio de um sistema de controle e de sanções, para que, de uma ... empregos e os tornem independentes de qualquer mudança de ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... e atuação em todo o território nacional, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou ... Art. 3o Instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional e auxiliar da execução da ... c) criação de empregos, quadro de pessoal e suas alterações; ... X - ...
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Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... optassem pelo novo sistema. Assim, deveria receber remuneração compatível ... VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA ( ... ). § ... REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE ...