soberania popular
- Acórdão Nº 5005157-47.2020.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
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Acórdão Nº 0002302-19.2018.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 11-11-2021
... ído, contra sentença que, em obediência à decisão do Tribunal Popular, julgou procedente a denúncia, condenando o acusado, ora apelante, à ... convicção, como corolário do princípio constitucional da soberania dos veredictos. É dizer, existindo elementos de convicção hábeis à ...
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Acórdão Nº 0001390-51.2017.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (CP, ART. 121, § 1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, 'C') - EXISTÊNCIA DE VERSÃO APTA A AMPARAR A ACUSAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA-BASE - CULPABILIDADE ELEVADA CORRETAMENTE - INDÍCIOS DE...
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Acórdão Nº 5000214-92.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA E MINISTERIAL -RECURSO DA DEFESA - PRELIMINAR - PRETENSO RECONHECIMENTO DA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO - IMPOSSIBILIDADE - JUIZ PRESIDENTE QUE FEZ ESCLARECIMENTOS JURÍDICOS-LEGAIS PARA OS JURADOS - AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO (
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Acórdão Nº 0000421-37.2006.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-04-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. FRAGILIDADE DA PROVA. IN DUBIO PRO RÉU. INTERROGATÓRIO: ATO DE DEFESA E
... NÃO OCORRÊNCIA ... SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. FRAGILIDADE DA PROVA. IN DUBIO PRO RÉU ... -
Acórdão nº 1.0435.06.001437-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FUNDAMENTAÇÃO - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR - REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FUNDAMENTAÇÃO - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR - REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE - RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0435.06.001437-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FUNDAMENTAÇÃO - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR - REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FUNDAMENTAÇÃO - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR - REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE - RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0465896-31.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-04-2019
... PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI ... POPULAR. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. O presente ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0031315-80.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2019
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. ARTIGO 3º, INCISO VII, ARTIGO 7º, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E ARTIGO 11, TAMBÉM COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, TODOS DA LEI Nº 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA...
... federativo, o princípio da soberania popular e o ... 13. O perigo de dano revela-se também evidente, ... -
Acórdão Nº 0006286-78.2015.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI ... POPULAR. FRAGILIDADE DA PROVA. IN DUBIO PRO RÉU. APELO ...
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Acórdão Nº 0976960-30.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. DOIS RÉUS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E TESE DE LEGITIMA DEFESA ACOLHIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. FRAGILIDADE DA PROVA. IN DUBIO PRO RÉU.
... DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. FRAGILIDADE ... DA PROVA. IN DUBIO PRO RÉU. APELO ... -
Acórdão Nº 0001443-07.2017.8.24.0079 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, §2º, II E VI) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVOS E ACUSATÓRIO - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS - ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, "C") - EXISTÊNCIA DE VERSÃO APTA A AMPARAR A PRETENSÃO ACUSATÓRIA - CONDENAÇÕES MANTIDAS - RECLAMO
... em manifesta violação ao princípio constitucional de soberania da decisão do Tribunal do Júri. Acerca do dispositivo em comento, ... , eu estava no bar do Paulo quando chegou a vítima Juarez Franke, popular "Nanaco" e o filho do "Meningite" (Rafael dos Santos de Oliveira), os ... - Acórdão Nº 5000240-51.2022.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5000713-28.2020.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
- Acórdão Nº 0003470-59.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
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Acórdão Nº 0500165-27.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2018
... DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS ... DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI ... POPULAR. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO ... LEGAL ...
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Não há democracia fora do alcance da soberania do voto popular' - Cássio Cunha Lima, senador (PSDB-PB), na posse ontem, em função da decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica à s eleições de 2010
PROVOCAÃÃO. Muita gente no Palácio do Planalto não gostou do tom das declarações feitas ontem pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho) sobre as denúncias de irregularidades na sua pasta. Consideram que ao dizer que "para me tirar, só abatido à bala", ...
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Acordao N° 1300958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Embargos de declaração. Réu condenado por homicídio qualificado. Nulidade decorrente de ausência de sustentação oral. Inocorrência. Alegação de omissão no acórdão na análise do princípio in dubio pro reo. Prevalência da soberania popular. Improcedência dos embargos. 1 a defesa opõe embargos de declaração alegando a nulidade absoluta do julgamento por não ter sido oportunizada a sustentação oral....
... PREVALÊNCIA DA SOBERANIA POPULAR. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS ... 1 A defesa opõe embargos de ... -
Acórdão Nº 0006956-02.2008.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020
... JURADOS QUE ELEGERAM A VERSÃO QUE JULGARAM MAIS CONVINCENTE. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO TRIBUNAL POPULAR PRESERVADA. QUALIFICADORA MANTIDA ...
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Acórdão nº 0000002-58.1988.8.05.0136 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
... ARRIMO NO PROBATÓRIO DOS AUTOS ... RESPEITO À SOBERANIA POPULAR, ... QUANDO EM SINTONIA COM AS PROVAS ... NECESSIDADE DE NOVO ...
- Acórdão nº 144 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2014
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... reservada aos órgãos de representação popular. E a sistemática é cerrada, inflexível. Se a tal conclusão não ... Carta de Direitos representa uma limitação à soberania, registrando Georges Abboud: “( ... ) os poderes ...
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Acórdão nº 0000234-67.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... PELO CONSELHO DE SENTENÇA ... RESPALDADA NOS AUTOS. SOBERANIA ... POPULAR. VÍTIMA QUE EM RAZÃO DA ... CONTUNDÊNCIA DAS FACADAS FICOU ...
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Acordao N° 1282209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação. Ação popular. Lei nº 4. 717/1965. Concurso secretaria de educação. Ato praticado pelo tribunal de contas do distrito federal. Inexistência de ofensa a direito difuso, transindividual. Pessoas determinadas. Inadequação da via eleita. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. 1. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO POPULAR. LEI Nº 4.717/1965. CONCURSO SECRETARIA DE ... EDUCAÇÃO. ATO PRATICADO ... 5º, LXXIII) ... 2. A ação popular demonstra o exercício da soberania popular, já que permite ao cidadão exercer ... função fiscalizadora ... -
Acórdão nº 594104 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Os embargos de divergência são inadmissíveis quando o acórdão embargado estiver alinhado à...