soberania popular
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , embora sem o elemento central da democracia no sentido de soberania popular como ... fonte de legitimidade do poder. Ela continha o que as ...
-
Decisao Nº 0001681-11.2018.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-06-2020
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA. TESE SUSTENTADA EM PLENÁRIO. MANUTENÇÃO. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR.
... TESE SUSTENTADA EM PLENÁRIO. MANUTENÇÃO. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR ... - A cassação da decisão popular, respaldada ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0041227-04.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-12-2019
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 7.780/2018. ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.498/1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. 1) Lei estadual questionada que se reveste de densidade normativa suficiente para que não seja caracterizada como ato de efeito concreto, sendo, pois, admissível a sua análise em sede de controle...
... exercício da soberania popular e cidadania da população envolvida, ... seja da área ... -
Decisão Monocrática Nº 0467975-46.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-11-2020
... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI ... POPULAR. FRAGILIDADE DA PROVA. IN DUBIO PRO RÉU ...
-
O cavaleiro negro em Tropa de Elite: arquétipos, dispositivos e imaginários / The Dark Knight in Elite Squad: archetypes, apparatus and the imaginary
A soberania do estado é um paradoxo fundante nas teorias do direito e da constituição, e tem sido constantemente ressignificada ao longo da história, para servir a interesses políticos diferentes – e frequentemente contraditórios. Direito e Estado, justificados pela emergência de uma teoria moderna da soberania, foram historicamente descritos através da razão e da razoabilidade, porém nunca...
... Resumo ... A soberania do estado é um paradoxo fundante nas teorias do direito e da ... conceito de soberania através de evidências coletadas na cultura popular. Trata-se de uma investigação sobre um arquétipo que emergiu, ... -
Acórdão nº 70078202728 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO. NOVO JULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO STJ. HOMICÍDIO. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. Apelos desprovidos.
... soberania da decisão popular. íntima convicção dos jurados. dosimetria da pena ... -
Acórdão nº 70083918912 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. AUSÊNCIA DE NULIDADES. CONDENAÇÃO. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. Apelo improvido.
... soberania da decisão popular. íntima convicção dos jurados ... Apelo improvido ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JURI. DECISÃO ABSOLUTÓRIA DOS JURADOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 593, III, 'D', DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS ...
... AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA" DOS VEREDICTOS. ... ILEGALIDADE ... VERIFICADA. ... FÁTICO-PROBAT\xC3" ... manifesto descompasso entre o veredicto popular e a prova dos autos ... -
Acórdão nº 50063301720208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. APENAMENTO MANTIDO. APELO IMPROVIDO.
... , o que é corolário do preceito constitucional que consagra a soberania do Júri Popular ... Na hipótese, a decisão condenatória encontra ... -
Acórdão nº 50009337620158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE NULIDADES. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. APELO DESPROVIDO.
... , o que é corolário do preceito constitucional que consagra a soberania do Júri Popular ... Na hipótese, a decisão do Conselho de Sentença ... -
Acórdão nº 50047949320158210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE NULIDADES. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. APELO DESPROVIDO.
... , o que é corolário do preceito constitucional que consagra a soberania do Júri Popular ... Na hipótese, a decisão encontra consistente ... -
Acórdão nº 2015/0324906-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A AMPARAR ABSOLVIÇÃO. RESTABELECIMENTO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA VEDADA NA VIA ELEITA....
... ELEITA. VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO ... Popular não encontra amparo no acervo probatório colhido ... -
Acórdão nº 2015/0029085-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS NÃO MACULADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. I - Quando a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do
... DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS NÃO ... quo ao cassar o veredicto popular, exigiria incursão em matéria probatória ... -
Acordão do Quinta Turma, 21-03-2019
HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. SUBMISSÃO DO PACIENTE A NOVO JULGAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR E DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO NÃO CONHECIDO. 1. Respondidos afirmativamente
-
Acórdão nº 50135612020198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. APELO DESPROVIDO.
... , o que é corolário do preceito constitucional que consagra a soberania do Júri Popular ... Na hipótese, a decisão condenatória encontra ... -
Acórdão nº 50127465420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. APELO IMPROVIDO.
... , o que é corolário do preceito constitucional que consagra a soberania do Júri Popular ... Na hipótese, a decisão que afastou as ... -
Acórdão Nº 0057798-49.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-07-2018
... LASTRO PROBATÓRIO IDÔNEO A EMBASAR A DECISÃO ... POPULAR. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ... I.II. PEDIDO DE ...
-
Acórdão nº 0500691-03.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... evidente neste a clara expressão da soberania popular, bem ... como, induvidosa a impertinência de um novo júri ...
-
Acórdão nº 0302551-31.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... CONVENCIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO A ... NÃO TOCAR A SOBERANIA POPULAR, "SEM QUALQUER ... INCURSÃO QUANTO AO MÉRITO DA ACUSAÇÃO" ...
-
Acórdão nº 0000033-22.2001.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Agosto de 2016
... DECISÃO ... EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA ... DO VEREDITO POPULAR CONDENAÇÃO MANTIDA ... RECURSO DEFENSIVO NÃO ...
-
Acórdão Nº 0001216-66.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-03-2018
Apelante: José Cristiano VasconcelosEMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 121, §2º, II, III e IV, DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. ART 593, III,"D", DO CPP. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO DECISUM COM A SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JULGAMENTO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À DECISÃO COLEGIADA POPULAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO
... molde a suportar a decisão colegiada popular, senão vejamos ... Inicio observando o teor do boletim de ocorrências ... pena de se violar frontalmente o princípio constitucional da soberania dos ... veredictos ... Sobre o tema, soberania dos veredictos e ... -
Acórdão nº 0300539-73.2016.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2018
... CONVENCIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO A NÃO ... TOCAR A SOBERANIA POPULAR ("Pois bem, em relação à ... primeira qualificadora (motivo ...
-
Acordao N° 1364911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Referendo. Princípio democrático. Soberania popular. Violação. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição impossibilidade. 1. A constitucionalidade da lei 10. 826/2003, que está em pleno vigor, já foi reconhecida pelo eg. Supremo tribunal federal, em controle concentrado, no julgamento da...
... FOGO DE USO PERMITIDO. REFERENDO. PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO. SOBERANIA ... POPULAR. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... , pois a representação poderia evitar a temida banalização popular (característica da democracia direta) ao mesmo tempo em que impunha ... , o governo representativo despontou como condutor da teoria da soberania nacional, semeando a ideia da Nação como detentora do Poder que somente ...
-
Acórdão Nº 0000661-67.2014.8.06.0188 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-05-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. RELATIVIZAÇÃO DA PROVA DE EXAME RESIDUOGRÁFICO. FRAGILIDADE DA PROVA.
... NÃO OCORRÊNCIA ... SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. RELATIVIZAÇÃO DA PROVA DE EXAME ... RESIDUOGRÁFICO ...