soberania popular
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Do Ministério Público como superego da sociedade: design institucional e legitimidade na atuação judicial e extrajudicial
O presente artigo pretende analisar a expansão da função juspolítica protagonizada pelo Ministério Público sob o marco teórico de Ingeborg Maus, em decorrência da recente projeção da moralidade pública na função exercida por Promotores/Procuradores de Justiça. Trata-se de pesquisa que faz uso de raciocínio hipotético- -dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária e secundária, permitindo...
... , permitindo concluir que, para evitar o arbítrio cerceador da soberania popular, o Ministério Público adote um novo design institucional que ... -
Acórdão nº 2008/0042023-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 121, § 2º, INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. BIS IN IDEM. CONCURSO DE DUAS QUALIFICADORAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. I - A pena deve ser fixada com fundamentação concreta e vinculada, tal como exige o próprio princípio do livre convencimento fundamentado (arts. 157, 381 e 387 do CPP c/c...
... da sistemática do Código Penal, mas também em respeito à soberania do Tribunal Popular (art. 5°, inciso XXXVIII, alínea e da Lex ... -
Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... judicante vivenciada que, contrária à democracia e à soberania popular, se faz substituta dos poderes eleitos. Há, igualmente, a ... -
Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
... ção da política subverte a Constituição e desrespeita a soberania popular, já que juízes, não eleitos pelo voto, interpretam e se ...
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Acórdão nº 2009/0144131-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1 ...
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Acórdão nº HC 116280 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , excedeu na linguagem, restou superada com o julgamento popular, que não pode ser revisto nesta oportunidade, sob pena de quebra da ... não pode ser revisto nesta oportunidade, sob pena de quebra da soberania do júri ... 2. Ordem denegada ... MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ...
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Análise crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes / Critical analysis of the access to public information of the cities from bahia with more than 100 hundred thousands inhabitants
A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico-normativo fundamental para o reconhecimento da relevância do acesso à informação pública enquanto ferramenta elementar ao exercício da cidadania, especialmente nas suas manifestações de controle social e soberania popular. Com efeito, é apenas a partir do acesso à informação pública que o cidadão encontra a plenitude das possibilidades de...
... , especialmente nas suas manifestações de controle social e soberania popular. Com efeito, é apenas a partir do acesso à informação pública ... -
Acórdão nº HC 200968 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... , que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as ... - Acórdão nº HC 221163 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0218491-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 61 do CP, em homenagem ao princípio da soberania dos veredictos do Tribunal Popular e em decorrência do sistema trifásico ...
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Acórdão nº 2010/0093619-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO ... 1 ...
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Acórdão nº HC 173739 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO ... 1 ...
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A constituição de cádis entre a tradição e a modernidade
Na Espanha, a Constituição de Cádis, de 1812, representou um marco na história do constitucionalismo moderno, em especial no ibero-americano. Profundamente liberal, trazia em seu bojo importantes conquistas já positivadas na Constituição Francesa de 1791, como o princípio da soberania popular e a garantia a direitos individuais, mas diferenciava-se por tratar igualmente os cidadãos da metrópole e
... na Constituição Francesa de 1791, como o princípio da soberania popular e a garantia a direitos individuais, mas diferenciava-se por ... -
Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... SOBERANIA DOS VEREDICTOS. TIRO ACIDENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO ... O princípio constitucional da soberania dos veredictos do Júri Popular assegura que a renovação do julgamento é possível apenas quando a ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, CAPUT, 413 E 414, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONSTATAÇÃO. MATERIALIDADE DELITIVA, INDÃCIOS DE AUTORIA E QUALIFICADORAS RECONHECIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO RATIFICADOS EM JUÃZO. PRESERVAÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS E À...
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Acórdão nº 2006/0242050-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE AMPARARAM A OPÇÃO DO JÚRI POPULAR POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REEXAME DE ...
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A fome como projeto político da burguesia antinacional brasileira
Este artigo visa compreender o contexto atual da fome no Brasil. O país, apesar de ser um dos principais produtores e exportadores de alimentos do mundo, não garante condições de alimentação adequada para mais da metade de sua população. Apesar da responsabilidade do governo Bolsonaro pelos crescentes índices de insegurança alimentar, especialmente no período pandêmico, há que se buscar as raízes
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O ajuste neoliberal contra a democracia social: o contexto de 2015-2016, no Brasil
O artigo examina os fatores políticos de um liberalismo social apoiado nos programas de transferência de renda (PTR) e como esses influenciam a legitimidade dos governos e a subjetividade dos beneficiados. Parte da hipótese de que a reinvestida neoliberal do presente atua sobre os pilares políticos das teses neoliberais, implicando rupturas institucionais, crise social e de confiança entre os...
... , sem crime de responsabilidade configurado, desrespeitando a soberania do voto popular. Segue-se um processo de desconstrução institucional dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016035120164058500), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801603-51.2016.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA ELBA DA SILVA ROSA e outro ADVOGADO: Melba Lorena Silva Rosa PARTE RÉ: RAUL BELENS JUNGMANN PINTO e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Furtado Coelho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado...
... Trata-se de ação popular com pedido de medida liminar proposta por MELBA LORENA SILVA ROSA contra a ... 1º, II, da CF) e da soberania popular (arts. 1º e 14, da CF), sendo qualquer cidadão parte legítima ... -
Leitura habermasiana da doutrina do direito de Kant
... uma melhor resolução para a tensão entre Direitos humanos e Soberania popular, considerando as posições diferenciadas de Kant e Rousseau, ...
- Acórdão nº HC 107742 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÃDIOS QUALIFICADOS, NA FORMA CONSUMADA E TENTADA. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. RECONHECIMENTO DE QUE O VEREDICTO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÃRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OFENSA À SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO....
... SOBERANIA DO ... TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO ... acolhida pelo Conselho popular ... 3. Na hipótese, ao anular o julgamento do Conselho de Sentença, ... -
Acórdão nº 2004/0111456-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE SUBSIDIARAM A OPÇÃO DO JÚRI POPULAR POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 50001966920188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 04-02-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. PREVALÊNCIA DO VOTO CONDUTOR. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... , cabe referir que ao Júri, constitucionalmente, é assegurada a soberania dos veredictos (artigo 5º, alínea “c”, inciso XXXVIII, da ... E, no caso, o Tribunal Popular", é o competente para optar pela versão que entender verossímil. E, \xC2" ...