soberania popular
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Acórdão nº 729750 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Violação aos arts. 1º, 14, § 9º, 17, III, e 37 da Constituição e aos princípios da democracia, da soberania popular, da moralidade e da proteção. 3. Controvérsia que depende do exame prévio de normas infraconstitucionais. Ofensa reflexa à Constituição. 4. Violação ao art. 93, IX, da Constituição. Não ocorrência. 3. Agravo regimental a que...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... valores centrais do constitucionalismo democrático: a soberania popular e o respeito a garantias humanas fundamentais. Ademais, e ...
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Acórdão nº 50129393520198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA DA PENA INADEQUADA. REDUÇÃO DA PENA. APELO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO.
... , o que é corolário do preceito constitucional que consagra a soberania do Júri Popular ... Na hipótese, a decisão condenatória encontra ... -
Acórdão nº 70085139566 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE NULIDADES. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA DA PENA INADEQUADA. PUNIÇÃO REDUZIDA. Apelo da defesa parcialmente provido, por maioria. Apelo do Ministério Público...
... soberania da decisão popular. íntima convicção dos jurados. DOSIMETRIA DA PENA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041227-04.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2020
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 7.780/2018. ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.498/1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. 1) "A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia,...
... mediante plebiscito, para o pleno exercício da soberania popular e ... cidadania da população envolvida, seja da área ... -
Acórdão nº 2007/0012345-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DO JULGAMENTO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. SOBERANIA DO JÚRI. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ... do Júri, própria dos julgamentos realizados pelo Tribunal Popular ... IV. O posicionamento adotado por esta Corte é no sentido de ser ...
- A democracia brasileira
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... É AFONSO DA SILV A, “ Poder Constituinte e Poder Popular ”, p. 146, 2000, Malheiros; RODRIGO D A CUNHA PEREIRA, “ ... pelos direitos fundamentais na restrição da soberania popular decorre da limitação imposta pelo princípio do ...
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Acórdão nº 2004/0019512-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO PELO JÚRI POPULAR. APELAÇÃO. JULGAMENTO ANULADO PORQUE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. EGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. INOCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2004/0082923-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO PELO JÚRI POPULAR. APELAÇÃO. JULGAMENTO ANULADO PORQUE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. AÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ordem pública no interior dos Estados nacionais e na defesa da soberania e da independência do Estado no plano das relações internacionais, uma ... Canotilho (1999b, p. 30), apenas o princípio da soberania popular, pontuando que todo o poder vem do povo, e efetivado a partir de ...
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Acórdão nº 2015/0113606-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COERENTE COM A PROVA COLHIDA NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. A ...
... SOBERANIA ... VEREDICTOS. ... DESCONSTITUIÇÃO ... CONDENATÓRIO. ... a cassação do veredicto popular ... - Em manifesto em defesa da democracia, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro
- Em manifesto em defesa da democracia, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro
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Acórdão nº 50013325020178210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
APELAÇÃO-CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. PENA REDUZIDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... , o que é corolário do preceito constitucional que consagra a soberania do Júri Popular ... Na hipótese, a decisão condenatória encontra ... -
Acórdão nº 50142667920198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO.
... , o que é corolário do preceito constitucional que consagra a soberania do Júri Popular ... Na hipótese, a decisão condenatória encontra ... -
Acórdão nº 50019088020168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
APELAÇÃO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA DA PENA INADEQUADA EM ALGUNS PONTOS. REPRIMENDA REDUZIDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... , o que é corolário do preceito constitucional que consagra a soberania do Júri Popular ... Na hipótese, a decisão condenatória encontra ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0204825-97.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUE NÃO MERECE REPARO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE CONSUBSTANCIA EXPRESSÃO DA SOBERANIA POPULAR, POR MEIO DO QUAL É POSSÍVEL A FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE NULIDADE DE ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU DE ENTIDADE DE QUE O ESTADO PARTICIPE, À MORALIDADE ADMINISTRATIVA, AO MEIO AMBIENTE
... REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR" ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUE N\xC3" ... REMÉDIO ... CONSTITUCIONAL QUE CONSUBSTANCIA ... EXPRESSÃO DA SOBERANIA POPULAR, ... POR MEIO DO QUAL É POSSÍVEL A ... FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ... -
Acordão da Sexta Turma, 14-09-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ.PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLOEVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículoautomotor, o reconhecimento do dolo...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO MANTIDA PELOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO MONOCRATICAMENTEPELO RELATOR. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA.DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC. IMPOSSIBILIDADEDE SUSTENTAÇÃO ORAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 159 DO REGIMENTO INTERNODESTA...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ; da segurança jurídica; do contraditório e ampla defesa; da soberania popular; da manutenção dos mandatos democraticamente conferidos; da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , embora sem o elemento central da democracia no sentido de soberania popular como ... fonte de legitimidade do poder. Ela continha o que as ...
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Decisao Nº 0001681-11.2018.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-06-2020
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA. TESE SUSTENTADA EM PLENÁRIO. MANUTENÇÃO. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR.
... TESE SUSTENTADA EM PLENÁRIO. MANUTENÇÃO. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR ... - A cassação da decisão popular, respaldada ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0041227-04.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-12-2019
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 7.780/2018. ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.498/1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. 1) Lei estadual questionada que se reveste de densidade normativa suficiente para que não seja caracterizada como ato de efeito concreto, sendo, pois, admissível a sua análise em sede de controle...
... exercício da soberania popular e cidadania da população envolvida, ... seja da área ... -
Decisão Monocrática Nº 0467975-46.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-11-2020
... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI ... POPULAR. FRAGILIDADE DA PROVA. IN DUBIO PRO RÉU ...