Sociedade cooperativa
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Acórdão nº 2007/0274614-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO EMBARGANTE : COOPERMIL - COOPERATIVA MISTA SÃO LUIZ LTDA ADVOGADO : JULIANA SARMENTO CARDOSO E OUTRO(S) ... a contribuição ao Programa de Integração Social - PIS pela sociedade cooperativa sobre a folha de pagamento de empregados e sobre as receitas ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa", associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o s\xC3" ...
- DECRETO Nº 39185, DE 15 DE MAIO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do Banco de Credito da Metropole Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada.
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... ídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial; ... IV - (revogado); ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SOCIEDADE FALIDA. PRINCÍPIO DA ... arrendamento da sociedade à Cooperativa dos Funcionários, criada ...
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Acórdão nº 2015/0120848-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE MINAS GERAIS ... sociedade ...
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Acórdão nº 2007/0221790-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAAGRAVANTE:COOPTECH COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TELEMARKETING ... Os atos cooperativos não geram faturamento ou receita para a sociedade cooperativa, o que se traduz na não-incidência pura e simples da Cofins ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... sociedade empresária, a sociedade simples, a cooperativa, a empresa individual de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1385428 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COOPERATIVA PARANAENSE DO FRETEIRO RODOVIÁRIO LTDA - COOPERFRETE - EM LIQUIDAÇÃO ... 586 E 618 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SOCIEDADE COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO. MULTA MORATÓRIA E JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2005/0007707-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAEMBARGANTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DE ... Os atos cooperativos não geram faturamento ou receita para a sociedade cooperativa. Ausência de base imponível para o PIS. Não-incidência ...
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Acórdão nº 2005/0019790-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEEFELDER FILHO SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S)RECORRIDO :COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE PORTO ALEGRE LTDA CEPAL - MASSA FALIDA ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA LEI DE ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993 ... ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa", associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o s\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
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Acórdão nº AgRg no Ag 1386385 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:COOPERATIVA" DOS CITRICULTORES ECOLÓGICOS DO VALE DO CAÉ LTDA - ECOCITRUS ADVOGADO :M\xC3" ... TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE COOPERATIVA. PIS. OBJETIVO SOCIAL. ATO NÃO COOPERADO. ISENÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0175730-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LIMA ADVOGADO:LEONARDO FARIA SCHENK RÉU :UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO:JOSÉ ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... § 1º Produtor Independente é Autônomo quando sua sociedade, não sendo ela própria concessionária de qualquer espécie, não é ... de energia elétrica, onde esteja localizada a respectiva cooperativa de eletrificação rural, conforme regulamentação da ANEEL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa" de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informa\xC3" ... ) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil, tais como entidades representativas de trabalhadores, estudantes, ...
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Acórdão nº 2008/0187502-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE COOPERATIVA. INAPLICABILIDADE DA LEI DE FALÊNCIA. EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA E LIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1085738/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 30/03/2009)
... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIAGRAVANTE:COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL - EM LIQUIDAÇÃOADVOGADO :ROLFF ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE COOPERATIVA. INAPLICABILIDADE DA LEI DE FALÊNCIA. EXCLUSÃO DA MULTA ... -
Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ós 1º de janeiro de 1967 poderá fazer nem renovar o seguro em sociedade de seguros; ... II - não poderá ser renovado em sociedade de seguros: ... sob a forma de seguro grupal, através de associação, cooperativa ou sindicato rural, mediante apólice coletiva ... Art. 23. Ao empregado ...
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Acórdão nº 2015/0102858-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOCIEDADE DE ADVOGADOS ENTÃO ... cooperativa ...
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Acórdão nº 2004/0058309-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FILHO RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE CAXIAS ... 2. A operação de venda de bens a terceiros por sociedade cooperativa de consumo se reveste de natureza mercantilista. O resultado ...
- DECRETO Nº 39184, DE 15 DE MAIO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do Banco de Credito Comercio e Industria do Rio de Janeiro, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, Com Sede No Distrito Federal.
- Acórdão nº MS 17133 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0020791-06.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... ção PROCESSO nº 0020791-06.2016.5.04.0741 (AP) AGRAVANTE: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SANTO ANGELO LTDA EM LIQUIDACAO ... AGRAVADO: ... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA SOCIEDADE COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DOS ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1341451 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA