sociedade de economia mista definição
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Decisões Monocráticas nº 2232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2014
... DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA SOCIEDADE" DE ECONOMIA MISTA FEDERAL (CODESA) ... ATRIBUIÇ\xC3" ... lhe incumbe, unicamente, por expressa definição constitucional (CF, art. 128, § 1º), a Chefia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1361-88.2012.5.09.0088)
I - RECURSOS DE REVISTA DO ITAÚ UNIBANCO S.A. E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. SUCESSOR DO BANCO BANESTADO S.A. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. NORMA INTERNA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA.
... DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE ... DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO ... definição do divisor aplicável às horas extras do ... -
Decisões Monocráticas nº 2310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2014
... DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA SOCIEDADE" DE ECONOMIA MISTA FEDERAL (CODESA) ... ATRIBUIÇ\xC3" ... lhe incumbe, unicamente, por expressa definição constitucional (CF, art. 128, § 1º), a Chefia ...
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O controle concorrencial das condutas das empresas estatais que exploram atividade econômica
... por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, como ... 36, §2º, da LDC, ao tratar da definição ou presunção de posição dominante, ...
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Decisão da Presidência nº 2438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... ADMINISTRATIVA POR DIRIGENTES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... SÚMULA 517 STF ... O objeto da presente ação é a definição da atribuição do Ministério Público Federal ...
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Decisões Monocráticas nº 2438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... ADMINISTRATIVA POR DIRIGENTES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... SÚMULA 517 STF ... O objeto da presente ação é a definição da atribuição do Ministério Público Federal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 670-56.2012.5.09.0094) 14-03-2018
... EMPRESA PRIVADA SUCESSORA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MOTIVAÇÃO DA DISPENSA ... porque este verbete não trata da definição da base de cálculo do PLR estipulada em norma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 766-07.2013.5.20.0005) 25-04-2018
... dessa dinâmica ou contribuem para a definição de seu posicionamento no contexto empresarial e ... a Reclamada, diante da sua natureza de sociedade de economia mista, encontrar-se submetida à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1176-13.2012.5.09.0068)
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de dez dias de férias, com base na prova documental e nos depoimentos colhidos na instrução processual. Daí...
... VALIDADE. EMPREGADO CONTRATADO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... (BANESTADO) - ... definição do divisor aplicável às horas extras do ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... 24, II): ... a) preliminar definição, pelo Instituto Brasileiro do Patrimônio ... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são ...
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Acórdão Nº 0020797-58.2015.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-05-2021
... SOCIEDADE DE ECONÔMICA MISTA. INAPLICABILIDADE DOS ... são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades econômicas em ... com.br/default.php?p_secao=59), cuja definição legal encontra-se no artigo 4º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0020088-26.2014.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
... SOCIEDADE DE ECONÔMICA MISTA. INAPLICABILIDADE DOS ... são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades econômicas em ... com.br/default.php?p_secao=59), cuja definição legal encontra-se no artigo 4º, da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050848020204058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805084-80.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ISMERIM BOMFIM ADVOGADO: Roterlando Cordeiro Paiva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO(A) CONVOCADO(A): Desembargador(a) Federal Ivan Lira de Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... do Brasil que, pela sua natureza de sociedade de economia mista, não atrai a competência da ... contra decisão relacionada à definição de competência, a despeito de não previsto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1019-51.2012.5.23.0003) 25-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. REGRA DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA A QUE SE OBRIGOU A EMPRESA PRIVADA SUCEDIDA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA VANTAGEM APÓS A SUCESSÃO PELA PETROBRAS. JULGAMENTO NO TRT FORA DOS LIMITES DA LIDE. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista quanto à alegada violação dos arts. 141 e 492 do CPC/2015. Agravo de...
... motivação na dispensa de empregado de sociedade de economia mista (STF, RE 589.998), o que, em ... A definição legal de sociedade de economia mista encontra-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068762220174058000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806876-22.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO CAHU BELTRAO E OUTROS RECORRENTE ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: CARLA...
... ilícita causou reflexos desastrosos na economia, conforme se extrai do Parecer do TCU sobre as ... sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de ... ção da prova pericial, já que a definição da tese jurídica desenvolvida na petição ... -
Acórdão Nº 5008315-83.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-05-2023
... de prestação de serviços com sociedade de economia mista (Banco do Brasil S/A)" (evento ... CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ... Data: 03/11/2004 ... Na definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... essenciais de uma sociedade" democrática e compreende n\xC3" ... os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e ... (xviii) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa d a Família; (xix) ... ou menos como se fosse ensinar economia política e só se d esse aula de Marxismo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A retomada do crescimento da economia brasileira está pronta para crescer de forma ... , dos desequilíbrios que caracterizam a sociedade brasileira, há potencialidades animadoras. Isso ... À definição desta estratégia, portanto, seguem-se as ... em comum, a unidade associativa e a unidade mista ... Na execução da reforma agrária serão ...
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Decisão Monocrática N° 07285880420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023
SOBRE COMPETÊNCIA. MATÉRIA COGNOSCÍVEL VIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. GÊNESE DA PRESTAÇÃO JURIDISCIONAL. INSERÇÃO NO ROL DE RECORRIBILIDADE ESTABELECIDO PELO NOVO ESTATUTO PROCESSUAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA (CPC, ART. 1.015, III e PARÁGRAFO ÚNICO). EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PARTE EXEQUENTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIA NO MOMENTO
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Organização administrativa
... Sociedades de economia mista ... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - BANCAS ... A) Sociedade de Economia Mista ... B) Secretaria do ... Se transpusermos a definição do orgânico ao funcional, poder-se-á definir o ...
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Decisão da Presidência nº 2025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
... Docas do Rio de Janeiro CDRJ é uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria ... definição de atribuições entre o Ministério Público ...
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Decisões Monocráticas nº 2025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
... Docas do Rio de Janeiro CDRJ é uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria ... definição de atribuições entre o Ministério Público ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... possui natureza mista. Nessa condição, na esteira da jurisprudência ... à legislação infraconstitucional a definição dos ... serviços ou atividades ... e/ou sociedades de economia mista estão submetidas ao mesmo regime das ... sociedade livre, ... justa e solidária (art. 3º, ... -
Acordão da , 27-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência...